O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Ante o que foi exposto, percebe-se que o princípio da insignificância, um tema que se vem mostrando sempre atual e de grande importância no mundo jurídico, já não pode mais ser olvidado pelo Estado democrático de direito, mormente na esfera penal, nas mais diversas entrâncias, incluindo-se a administrativa, porque, em primeiro lugar, afeta a liberdade da pessoa humana; em segundo, porque a sociedade sempre clama por uma justiça mais célere, mais ágil e, conseqüentemente, mais justa.

            A Polícia Judiciária é responsável pela primeira resposta penal à sociedade.

            A evidência do tema tratado, onde se defende a importância da aplicação de vanguarda do princípio da insignificância já na atividade policial, estampa-se como um tema de manifesta relevância jurídica, não só pela sua aparente lógica, mas também em decorrência de ser assunto novel em nossa doutrina.

            Quiçá, por meio deste singelo trabalho, desperte-se uma curiosidade maior sobre o tema, permitindo-se estabelecer, pragmaticamente, uma sistemática propícia a evitarem-se verdadeiros abusos contra o direito preponderante da liberdade do cidadão, bem como se possa promover uma maior celeridade na persecução investigatória daqueles delitos de revelada maior ofensividade à sociedade.

BIBLIOGRAFIA

            BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, Revan, 1990.

            DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo, 4ª edição, Editora Revista dos Tribunais, 1984.

            CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, ed. Saraiva, 4ª ed., 1999;

            FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional, ed. RT, 1999.

            GOMES, Luiz Flávio. Norma e Bem Jurídico no Direito Penal. São Paulo: Ed. RT, 2002.

            GOMES, Luiz Flávio. Delito de Bagatela: princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato. Salvador, revista Diálogo Jurídico, vol. 1, n. 1.

            LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal - Análise à luz da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais e da jurisprudência atual. São Paulo: Ed. RT, 1999.

            LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal. Volume 2, 1997, 1ª edição, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo.

            MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 14ª ed., Revista dos Tribunais.

            MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e Habeas Data, 16ª edição, RT.

            MIRABETE, Júlio Fabbrini, Manual de Direito Penal, vol. 1, 3ª ed., Editora Atlas, 1987.

            MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal, ed. Atlas, 3ª ed., 1994.

            NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal, ed. Saraiva, 17ª ed., 1986.

            OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do formalismo no Processo Civil, São Paulo, Saraiva, 1997.

            PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo Penal - O Direito de Defesa: Repercussão, Amplitude e Limites, ed. Forense, 1ª ed., 1986.

            PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. v. III

            ROMANO, Santi. Princípios de Direito Constitucional Geral, tradução de Maria Helena Diniz, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1970, pág. 145/146.

            ROXIN, Claus. Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

            ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal, Lisboa: Ed. Vega.

            SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 9ª ed., 4ª tiragem, Malheiros, SP, 1994.

            TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal, 4ª ed., São Paulo, Saraiva, 1991.

            TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, vol. 1, ed. Saraiva, 12ª ed., 1990;

            _______________________. Novas Tendências do Direito Penal. Doutrina Jurídica Brasileira, Caxias do Sul: Plenum, 2005. 2 CD-ROM. ISBN 85-88512-01-7.

NOTAS