A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA É UM PERIGO PARA O CIDADÃO

Retirar o militarismo das polícias estaduais é colocar em risco a população brasileira, pois o regime militar existe para controlar pessoas que possuem o poder de tirar vidas, pois só em São Paulo o efetivo da polícia militar ultrapassa os 100 mil integrantes, é uma tropa maior do que o Exército Brasileiro, ou seja, deve haver um controle muito grande o qual é exercido tanto no âmbito estadual, pelas corregedorias, como também em nível nacional pela IGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares) órgão do Exército Brasileiro criado em 1967 para exercer tal controle das forças militares estaduais. Assim sendo, podemos analisar que mesmo com o controle efetivo das polícias militares, através de leis e regulamentos próprios, ainda ocorrem desvios de conduta como verifica-se em surgimentos de grupos de extermínios que por vezes envolvem policiais militares, ou seja, se este controle for tolhido com a desmilitarização quem irá sofrer as consequências são as pessoas, pois não haverá mais o temor por parte dos militares do rigor do militarismo, induzindo-os ao cometimento de práticas ilícitas.

A criação do IGPM não ocorreu por acaso, mas sim por questões de defesa da soberania nacional, pois vivemos em um país latino americano que possui uma imensa fronteira com países sul americanos e que ainda existe a necessidade de proteção do território nacional, pois estes países possuem uma alta taxa de criminalidade e desrespeito a soberania nacional, podemos citar como exemplo a Colômbia, país que faz divisa com o Brasil na porção norte, mais precisamente no estado do Amazonas, é considerado o maior produtor de cocaína da América do Sul e que em meados de 1991 as FARC (Força Revolucionária da Colômbia) invadiu o território brasileiro e atacou o destacamento do Exército Brasileiro localizado às margens do rio Traíra, no estado do Amazonas.

Diante deste cenário, onde os riscos a invasões ao nosso território são iminentes, vê-se a grandiosa importância da existência e manutenção da polícia militar, pois como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro possui a função de cuidar da segurança interna do nosso país, servindo e protegendo os brasileiros contra ações inimigas estrangeiras, sendo que os narcotraficantes colombianos e outros, vão até às cidades fronteiriças, como em Tabatinga no Amazonas por exemplo, e recrutam brasileiros para trabalharem no ramo do tráfico de drogas, que naquela região, o modus operandis adotado, em sua maioria, é o transporte de drogas através dos rios amazônicos.

Todo este contexto coloca em risco a vida das pessoas destas localidades afastadas dos grandes centros urbanos e com propostas de desmilitarizar as polícias o aumento da criminalidade nestas regiões inóspitas irá aumentar gradativamente até que se chegue ao patamar de descontrole estatal, onde assumirá o poder paralelo colocando a população em uma situação de semiescravidão.

O Brasil possui uma vasta fronteira territorial com países considerados problemáticos quando se fala em criminalidade e segurança pública, países com alta taxa de homicídios, tráficos de entorpecentes, prostituição, roubos e furtos de veículos, pobreza, crise econômica de entre outras mazelas sociais. O Brasil, por sua vez, é um país com vasta diversidade cultural, com belas riquezas naturais, possuidor de um PIB invejável, com uma biodiversidade esplêndida que atraem olhares do mundo todo. Logo, defender toda essa riqueza é interesse estatal e questão de soberania nacional, nesta, propor retirar do Exército Brasileiro o seu braço forte no combate a invasões estrangeiras, que é a polícia militar, é colocar em risco toda uma nação, cujo valores foram enraizados e consolidados graças à existência das Forças Armadas (FFAA) e das forças militares estaduais.

Outro ponto de relevância são as inúmeras ocorrências que eclodem quando a polícia militar deixa de agir, podemos citar como exemplo a paralisação da polícia militar do Espírito Santo no início do ano de 2017, onde familiares dos militares bloquearam as saídas das viaturas policiais dos quartéis, impedindo que o patrulhamento fosse realizado. Eram várias as reivindicações, entre elas a melhoria salarial e a valorização do policial. Foram 21 dias de sofrimento e terror para a população capixaba , pois o estado ficou sem policiamento, logo baderneiros se aproveitaram da situação e passaram a saquear lojas, resolviam suas lides com as próprias mãos, patrimônio público e privado foi depredado, roubos praticados a todo momento, em um único dia ocorreram 43 homicídios, as pessoas clamavam pela volta da polícia militar. Quando a situação chegou à beira do caos, o governador Paulo Hartung solicitou ao governo federal o envio de tropas das Forças Armadas (FFAA) e da Força Nacional (FN) que realizaram patrulhamento nas ruas e reestabeleceram a ordem pública naquele estado, foi só assim que a população pode finalmente sair às ruas, pois o medo era generalizado.

Diante de tantas crises que ocorrem na segurança pública do Brasil, vemos que a polícia militar possui um papel fundamental na preservação da ordem pública, desejar o fim da polícia é desejar que o caos se estabeleça e que a sociedade pereça diante da criminalidade que cada vez mais está organizada, portanto deve haver uma força capaz de enfrentar os marginais e evitar que a população brasileira passe novamente por situações iguais que ocorreram no estado capixaba.

Estes dados relatados reforçam a ideia de que o problema da criminalidade no Brasil não está ligado ao fato da polícia ser militar, mas sim por questões legislativas e procedimentos altamente burocráticos, leis ineficientes que favorecem o criminoso, defensores dos direitos humanos que com seus argumentos estimulam a prática de crimes.

É muito importante que se diga que a impunidade e a corrupção existem em todos os níveis de sociedade e nas polícias não é diferente. O que é diferente é que nessas instituições essas condutas não são varridas para debaixo do tapete e os seus militares respondem administrativamente, quase sempre com a perda de seu cargo e perante a justiça militar rigorosa que não compactua com militares travestidos de bandidos (CUNHA, 2012).

A PROFISSÃO MILITAR E SUAS VIRTUDES

A profissão militar é vista por muitos não como uma atividade laboral, mas sim como uma filosofia de vida, pois é uma profissão totalmente diferente de qualquer outra. O dever militar deve ser seguido à risca, o perfil do homem deve se encaixar perfeitamente com a vida castrense, deve ser abnegado, possuir espírito de corpo, manter seu porte físico em boas condições, manter seu fardamento impecável, seu coturno engraxado, cabelos cortados, manter os valores sociais, ser ético, é engrandecer os valores da família sendo um chefe de família exemplar, cultuar a verdade, ser disciplinado e respeitoso com a hierarquia militar, cumprir a missão recebida, respeitar os cidadãos, é estar preparado para as diversas situações, é submeter-se a um rigoroso regulamento disciplinar e a um código penal próprio.

A população espera que o policial militar aja com rigorosa observância às leis e que jamais desvie sua conduta praticando ilícitos visando o favorecimento pessoal. As pessoas querem ver no militar um ponto de apoio, um amigo, um exemplo a ser seguido, principalmente as crianças que veem o policial como um herói, um defensor dos oprimidos, brilham os olhos quando veem a viatura e o militar fardado. Para o militar isto deve ser motivo de muito orgulho, perceber que possui muitas responsabilidades perante à sociedade, deve ser honrado, ilibado, honesto, íntegro, pautar suas condutas pelo exemplo, ser patriota, amar sua profissão, ter coragem

A missão das forças militares estaduais é servir o cidadão, participando da comunidade, dispensando ajuda e socorro às pessoas sendo que seu papel é diferente das Forças Armadas (FFAA) as quais, em repetição às palavras da PEC 51, possuem a função de combater o inimigo.

Ao ingressar na profissão de militar, todos são cientificados de que a vida será de total abnegação, pois para o militar não existe feriado, comemoração de aniversário, domingo em família, folga em finais de semana; quando o dever o chama deve estar pronto, independentemente do dia e hora, o cumprimento do dever militar deve estar acima de qualquer valor pessoal, haja vista que o crime não espera, não há momento específico para ocorrer, logo o militar deve estar sempre em condições de prestar socorro a quem dele mais necessita: a sociedade.

Enquanto outras profissões seguem as leis e a lógica do mercado, são regidas por contratos e exercidas por técnicos, especialistas e administradores, a profissão militar é uma vocação, um estilo de vida regido pela noção de uma missão a ser cumprida. Mas do que técnico e administrador, o militar é um herói em potencial. O imaginário da profissão militar é permeado pela imagem do herói, disposto a enfrentar as duras provas que a jornada do combate pode lhe impor (NOBRE 2013).

O militarismo presente nas corporações estaduais funciona como um mecanismo de controle e distribuição de funções num escalonamento denominado hierarquia, tendo em vista que cada indivíduo ingressará na profissão sabendo qual função exercer e a quem deverá prestar sua continência, saber distinguir os variados postos e graduações, os símbolos, as armas, os momentos cívicos e as honras militares.

Os postos são prerrogativas dos oficiais e as graduações pertencem às praças, são divididas através de um escalonamento que nas forças estaduais seguem até o posto de Coronel PM/BM, são subordinadas diretamente aos governadores dos estados-membros da federação, são forças reservas e auxiliares do Exército Brasileiro, prestam o compromisso de cumprir o seu dever com o risco da próropia vida.

Não existe valor de mercado justo para o sacrifício da própria vida. A lógica do mercado simplesmente não dá conta da natureza da profissão militar e de suas implicações e desdobramentos (NOBRE, 2013).

O que se vê com essas propostas de desmilitarização é uma tentativa de angariar mais liberdades do que as já existentes, pois com a promulgação da Constituição Federal de 1988 as forças militares perderam muitos espaços no contexto nacional, muitos direitos e garantias que são asseguradas aos cidadãos comuns foram suprimidas aos militares e esse fenômeno decorre da forte influência da Ditadura Militar de 1964. Os constituintes, ao criar a constituição, impuseram várias restrições aos militares como uma forma de puni-los por fatos pretéritos. Hoje, querem retirar a essência da polícia, que é o militarismo.

As pessoas não se dão por satisfeitas com tantas liberdades que possuem, já que nossa Constituição Federal é altamente cidadã, que garante inúmeros direitos.

Desmilitarizar a polícia é puni-la novamente por fatos que ocorreram num longínquo passado. Ter retirado dos militares tantos direitos constitucionais já é suficiente, não se pode ver a polícia de hoje como a da década de 60, os tempos são outros, a polícia é outra.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

Não se devem misturar ressentimentos contra as instituições policiais militares, por fatos do passado, com a problemática da segurança pública e pela importância a segurança pública, não pode ficar ao sabor de sentimentos menores, de argumentos emocionais, mas deve ser pensada com a máxima racionalidade (LAZZARINI, 1996).

O argumento citado acima retrata a realidade enfrentada pela polícia militar nos dias atuais, a sociedade ainda enxerga a polícia como truculenta, com autoritarismo desmedido, que não preserva os direitos humanos, que atira e depois pergunta, que usa a farda para cometer abusos, corrupta, ou seja, acreditam que a polícia ainda adota os mesmos procedimentos da década de 60 quando houve a ditadura militar, mas não entendem que naquela época a polícia civil também cometeu sérios abusos contra os cidadãos, porém remetem toda a culpa sobre os militares.

A POLÍCIA MILITAR ESTÁ MORRENDO

É visível que a profissão militar requer muita abnegação e disciplina de seus componentes, seja integrante das Forças Armadas (FFAA) ou das Forças Auxiliares (PM/BM), os riscos inerentes que decorrem das atividades desencadeadas por estes profissionais são constantes, seja em serviço ou em seu momento de folga os riscos são incessantes, ou seja, o militar deve se acostumar com o perigo a todo mundo. Porém, infelizmente no Brasil a cultura da sociedade é de não gostar de militar por fatos que ocorreram no passado e por existirem leis muito brandas que fornecem vários benefícios aos indivíduos que vivem à margem da lei.

Podemos citar, como exemplo, a morte de menina que correu neste ano no Rio de Janeiro, onde a população imediatamente atribuiu a culpa aos policiais militares que estavam na região sem ao menos esperarem a conclusão de um processo apuratório para que os fatos sejam esclarecidos e que os responsáveis, seja a polícia ou não, responsabilizados conforme a lei. Em outro caso em comento, é a morte do policial militar que ocorreu no mês de setembro deste ano na cidade do Rio de Janeiro, sendo que o militar foi reconhecido por marginais enquanto praticava atividades físicas, o mesmo foi amarrado e torturado até a morte.

A diferença entre estes dois casos citados acima é que a mídia e a população não se importaram com a morte do policial, não fizeram protestos nas ruas, não houve ampla divulgação nos veículos de comunicação, não acusaram os marginais, não culparam o governador daquele estado, já o caso da menina assassinada, ao contrário, teve ampla divulgação, inclusive nos noticiários internacionais.

Isso mostra o perfil da sociedade brasileira, enraigada por valores amorais e aéticos, onde os princípios básicos da família perderam espaço em uma cultura cada vez mais liberal.

Os policiais estão morrendo em combate, saem de suas casas sem a certeza do retorno, a tabela a seguir demostra os números de policiais mortos em 05 (cinco) estados brasileiros em que ocorreram mais mortes no ano de 2018.

Fonte: Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018.

Em análise à tabela, verifica-se que os policiais militares estão sendo assassinados nos momentos de sua folga, nos momentos com a família. O Brasil ostenta o 1º lugar do mundo onde mais se mata policiais, pois segundo a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), 32 policiais morrem a cada hora. Em 2018 ocorreram 371 mortes em todo o Brasil.

Há algo de errado em um País no qual o delinquente é tratado como “reeducando”; as vítimas são esquecidas; as passeatas de viciados pela liberação das drogas aplaudidas; o policial militar é visto como “criminoso”; as Prefeituras “legalizam” o “flanelinha” extorquindo o cidadão; a idade, e não a periculosidade, é o parâmetro adotado para definir se um assassino é ou não um criminoso; e autoridades da República declaram que “a violência da criminalidade no Brasil é diretamente proporcional à violência das PMs e de outros agentes de segurança contra os cidadãos” (ROCHA 2014).

As propostas de desmilitarização das polícias baseiam-se em questões meramente ditatoriais, sob a alegação de que as polícias foram militarizadas durante os governos militares no período da ditadura militar ocorrida entre 1964 a 1985, atribuindo o caráter violento da época às forças militares de hoje. Narram que a violência existente na sociedade atual é fruto de uma polícia autoritária, que é formada para ver o cidadão como inimigo, que é a mesma polícia da época da ditadura militar, que se sentem ameaçados com a possibilidade de um novo golpe militar.

Entretanto, são argumentos frágeis e nefastos, pois as polícias militares surgiram bem antes da ditadura de 64, sendo que a polícia mais antiga do Brasil é a de Minas Gerais, criada em 1775, em seguida vem a Polícia Militar do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto Regencial de 13 de maio de 1809 por Dom João VI, que veio de Portugal temendo o poder de Napoleão Bonaparte e trouxe consigo o modelo de polícia que era adotado em Portugal cujo integrantes eram escolhidos dentre os pertencentes ao quadro do Exército Português. Em seguida vem a Polícia Militar da Bahia, criada em 1825, Polícia Militar de São Paulo, criada em 1831 e Polícia Militar de Santa Catarina, criada em 1835. Logo, vê-se diante deste cenário, que as polícias militares não surgiram no período ditatorial, mas sim de um passado bem remoto.

Desmilitarizar a polícia não é somente deixar de usar fardas e de praticar as honrarias militares, o problema se estenderá muito além disso, pois atividades que antes eram exercidas por civis foram atribuídas aos militares, podemos citar que no estado do Rio de Janeiro a atividade de recolhimento de cadáveres que era de competência da Polícia Civil foi transferida para o Corpo de Bombeiros Militares através do Decreto nº 16.658 de 21 de junho de 1991, sob a alegação de que estavam ocorrendo sérios problemas, como descaso com os corpos e desrespeito aos familiares, era duramente criticada pela sociedade por não ter um comportamento desejado tolhendo direitos fundamentais básicos das vítimas. Passou-se então, este serviço ao CBMERJ sob a alegação de que precisariam agilizar este serviço e que os agentes deveriam ter uma conduta ilibada durante o atendimento das ocorrências.

Outros serviços que foram passados ao CBMERJ foram os de salva vidas e o SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) ambos antes exercidos pela polícia civil a qual deixava a desejar em muitos aspectos, principalmente no cumprimento de ordens.

O militarismo beneficia os usuários dos serviços públicos, pois os agentes militares desempenham suas funções mesmo em situações adversas, cumprem as ordens sem opor questionamentos, não realizam greves, trabalham em jornadas extraordinárias, possuem regulamentos rígidos, o respeito é constante, cada profissional sabe qual sua função, são abnegados, amam a profissão, são patriotas, enfim, a população é a parte mais beneficiada com todos estes atributos militares.

É salutar que uma das indagações sobre a desmilitarização é de que a polícia militar é uma instituição que violada direitos humanos, possui comportamentos que fogem aos costumes existentes no Brasil. Porém, a verdade é que a polícia militar trabalha diuturnamente no combate à criminalidade, é rígida porque lida com pessoas em situações de conflito com a lei, chega no calor dos fatos, é a instituição estatal mais disciplinada e que preserva os valores sociais.

Outro motivo para retirar o militarismo das polícias é a alegação de que só existe polícia militar no Brasil, mas o militarismo está presente nas polícias de 66 países, como por exemplo a Guarda Nacional Republicana, em Portugal, a Royal Canadian Mounted Police (RCMP) do Canadá e entre outras que adotam o militarismo pelo senso do dever militar, elevado grau de disciplina, amor à pátria e comprometimento com a missão. Logo, dizer isso para a sociedade é colocar em risco a ordem democrática, tendo em vista a motivação desencadeada nas pessoas para se rebelarem contra a ordem institucional, como ocorreu na Copa das Confederações em 2014, onde manifestantes foram as ruas protestarem contra o governo e foram contidos graças a organização da tropa policial.

Para compensar os riscos da profissão, o policial precisa ser tratado como herói. O policial precisa ter a certeza de que, ao tombar no campo de batalha, sua morte não será em vão: a sociedade irá cultuá-lo como herói diante de sua família e o bandido que o matou será severamente punido (CAMILO, 2014).

Existem várias pessoas que veem o bandido como vítima da sociedade, como aquele que não teve oportunidade na vida, que a polícia militar fere os direitos básicos destes cidadãos. Muitos alegam que a polícia é despreparada, que os seus integrantes não são capacitados. Porém, todos esses argumentos são falácias, pois a formação de um policial militar nos dias atuais é calcada em inúmeras disciplinas que compõem o plano de ensino emitido diretamente pela SENASP, onde as matérias relacionadas aos direitos humanos são enfatizadas nos cursos, possibilitando ao policial uma formação mais humanística voltada para o atendimento de ocorrências que envolvem uma série de problemas sociais e culturais, ,logo o profissional de segurança pública deve ser eclético e estar disposto a atender todos os tipos de situações.