6. DEMANDAS APRESENTADAS NO ÂMBITO ESCOLAR
Como sabemos a escola é um ambiente de diversidade, onde os indivíduos, com diferentes valores, raças, culturas e perspectivas de vida, se reúnem com o intuito do aprimoramento intelectual. E é neste âmbito com múltiplas expectativas, que se expressam grandes demandas sociais, que trazem preocupações se pensado como serão os indivíduos de uma sociedade futura, visto que determinados problemas apresentados hoje em crianças e adolescentes, ou na família dos mesmos, interferem diretamente em sua conduta.
É a escola que acompanha nos alunos a fase de desenvolvimento do indivíduo, seja em questão, o físico, o intelectual, ou o social, a idade escolar é um momento de transformação, onde um erro de conduta, não concertado no momento propício, pode marcar todo o destino do aluno.
Atualmente, muitas escolas lidam as demandas, de uma forma muito pontual e empírica, a gravidez na adolescência, por exemplo, apesar de ser pequena a demanda nas escolas de ensino fundamental, já são grandes os números de casos encontrados no nível médio. Muitas vezes, a garota que se encontra nessa situação não informa à escola a respeito da situação vivida. E a escola não busca informá-la sobre procedimentos importantes neste caso, como, por exemplo, orientando-a a estar realizando o pré-natal. Esta relação entre escola/aluna é inexistente, pois a adolescente tem a visão de que a escola não tem nada a ver com sua vida pessoal, e a escola acredita que este não é seu dever, e sim, a sua função é estar assegurando o aprendizado da aluna, controlando a sua frequência e segurança – para que não venha se sentir mal – dentro do âmbito escolar.
Outra demanda muito em evidencia, é a evasão escolar, ou seja, as crianças e adolescentes abandonam os estudos sem concluí-los. Acredita-se que alguns motivos que levam a essa demanda são: o uso de drogas lícitas e ilícitas; negligencia por parte dos pais, andar em companhias de indivíduos que também não frequentam a escola, dificuldade de aprendizagem – muitas vezes o fato do aluno não conseguir acompanhar o raciocínio do restante dos colegas da sala de aula, faz com que crie um sentimento de inferioridade, excluindo-se dos demais, até que em determinado momento abandona os estudos por se sentir incapaz de aprender.
A negligência se dá, quando a família ou os responsáveis, pela criança ou adolescente, se omitem em prover suas necessidades físicas e emocionais. Configura-se pela falha de prestar cuidados básicos como alimentos, vestimentas, medicação, educação, além de não se preocupar em evitar que a criança sofra qualquer tipo de acidente. (Hirata, 2001, pág. 29).
Nessa situação de evasão escolar, os procedimentos utilizados pelas escolas públicas, são primeiramente estar entrando em contato com a família ou os responsáveis pelo aluno para verificar as circunstancias que levaram a tal situação. Não obtendo o regresso do aluno ao âmbito escolar, a mesma solicita o Conselho Tutelar do Município para que se responsabilize pelo caso, sendo que se o órgão, também não conseguir fazer com que o aluno retome os estudos, o caso passa a ser acompanhado pelo poder judiciário, sobre o regimento da lei, que garante que:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
V – acesso a escola publica e gratuita próxima de sua residência;
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII – atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1.º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito publico subjetivo.
§ 2.º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As drogas lícitas e ilícitas são uma demanda, que está muito presente dentro das escolas, que tem muitos receios e duvidas, sobre qual melhor forma de abordar o assunto, principalmente em ensino de nível médio. Crianças e adolescentes residentes em bairros marginalizados convivem com essa realidade, de maneira que o tráfico aparenta algo inofensivo – pois pode se traficar, sem necessariamente ser usuário – é muito atraente. Os dirigentes das redes escolares em muito dos casos não sabem identificar quem entre seus alunos são usuários ou traficantes.
A violência doméstica contra crianças e adolescentes é uma ação fora do âmbito escolar, como o próprio nome diz, ela ocorre dentro dos lares, mas essa atitude de violência, seja ela física ou psicológica, vem refletir suas expressões dentro da sala de aula. Os alunos que já sofreram com algum dos tipos de violência, geralmente apresentam dificuldades de concentração e aprendizagem agressividade, isolamento social, entre outros.
“A violência consiste em atos através dos quais se exprimem a agressividade e a brutalidade do homem, dirigidas contra seus semelhantes e causando-lhes lesões ou traumatismos mais ou menos graves”. (Hirata, 2001, pág. 19).
A questão da fome e do estar bem alimentado vem sendo cada vez mais discutida e trabalhada na contemporaneidade pelo governo federal, é uma causa que afeta diretamente o desenvolvimento físico e intelectual do aluno. Crianças e adolescentes que vivenciam essa situação acabam indo para as escolas, não com o intuito do estudo, mas sim da alimentação, ou seja, a ação de estudar passa ser o segundo, se não terceiro objetivo de frequentar a escola.
7. A INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS PRIVADAS
As modificações ocorridas nas legislações no decorrer dos anos, leva a inserção do Assistente Social nas escolas privadas, sendo que essas mudanças se dão ao fato das instituições se adaptarem as novas regras de acesso à educação, principalmente o ensino superior. Para se inscrever ou renovar a CEBAS - Certificação as Entidades Beneficentes de Assistência Social as instituições tem-se moldado a essas mudanças. Sobre a Lei 12.101/2009, destaca-se:
Art. 13. Para os fins da concessão da certificação de que trata esta Lei, a entidade de educação deverá aplicar anu- 15 almente em gratuidade, na forma do § 1º, pelo menos 20% (vinte por cento) da receita anual efetivamente recebida nos termos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999.
§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput, a entidade deverá:
I - demonstrar adequação às diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE, na forma do art. 214 da Constituição Federal;
II - atender a padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação; e
III - oferecer bolsas de estudo nas seguintes proporções: a) no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos pagantes da educação básica; b) bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), quando necessário para o alcance do número mínimo exigido (BRASIL, 2009, p. 4).
No sentido de monitorar, implantar avaliar, coordenar os projetos sociais dentro das instituições de ensino privadas o Assistente Social vem conquistando um espaço cada vez maior e de certa forma determinante em se falando de questões sociais. Uma questão muito importante e que o Assistente Social exerce total domínio é a avaliação sócio econômica, um dos instrumentos usados para avaliar gratuidades de bolsas de estudo em escolas privadas. Nesse sentido a Lei 8.662/93 declara:
Art. 4º. Constituem competências do Assistente Social: (...)
XI – Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de beneficio e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades (BRASIL, 1993, p.13).
Falar de assistente social atuando na rede privada de ensino é romper com o lacre do conservadorismo, que nos limitava até agora. Segundo Montano é:
Assumir a responsabilidade e o desafio de enfrentar as demandas novas e emergentes, é se saturar de conhecimento crítico sobre a 13 dinâmica da realidade sobre a qual e com a qual se interage, realidade esta que deve ser o verdadeiro motor e sentido da profissão (MONTAÑO, 2007, p.199).
Quando se fala em assistente social no ambiente escolar, muitos logo se questionam: O que faz o um assistente social no contexto da educação privada? E para isso acontecer é preciso segundo Iamamoto:
O desafio é salientar a leitura do trabalho do assistente social em espaços ocupacionais de natureza diferentes particularizando, no seu processamento, as competências e atribuições profissionais enquanto expressões desse trabalho concreto, situado no campo de forças sociais que, imediatamente, incidem nesses espaços (IAMAMOTO, 2007, p.429).
Nessa perpectiva reflete sobre a política educacional:
Com relação à política educacional, a Constituição Federal de 1988 concede amplos direitos, confirmando e ampliando o interesse social pela educação. Desde a Constituição monárquica de 1824, a primeira Constituição brasileira, a educação irrompe como o fundamento da política social, que só alcança maior abrangência durante o século XX. No final deste século, falou-se bastante a respeito da educação e de sua importância, porém muito se desarticulou a aplicação dos direitos educacionais. (VIEIRA, 2001, p.15)
No próximo capítulo vamos conhecer os Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando foram criados, qual sua natureza, principais objetivos, e se forma especial analisar o Campus Araguaina, no estado de Tocantins, que vem desempenhando um trabalho especializado e técnico na área de Serviço Social.
8. O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS INSTITUTOS TÉCNICOS FEDERAIS
A Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, cria e põe em vigor a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, vinculada ao Ministério de Educação, e fazem parte dessa rede os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
De natureza jurídica os Institutos Federais tem, além de deter autonomia administrativa, são:
Instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei(BRASIL, Planalto Federal)
Os Institutos Federais são autônomos na prática pedagógica, ou seja:
Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica (BRASIL, Governo Federal).
Em virtude dessa Lei, passou a funcionar 38 Institutos Federais em todo território Brasileiro(Artigo 6º), São características e responsabilidades dos Institutos Federais:
I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;
IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;
V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;
VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;
VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;
VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;
IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente(BRASIL, Planalto Federal).
A lei também regula sobre os objetivos, a estrutura organizacional, as localidades onde seriam construídos os Institutos Federais.
Segundo a CAE - Coordenação de Assistência Estudantil do IFTO- Instituto Federal de Tocantins, desde sua criação em 2008, o serviço de assistência a alunos do Campus Araguaina/TO, era efetuado por profissionais não habilitados pra área, eram profissionais de apoio, mas todo trabalho era avaliado e pela “Comissão do Programa de Assistência Estudantil”(BRASIL, IFTO). Somente em 2012 foi nomeado um Assistente Social para executar assessorar a “coordenação de assistência estudantil e a gerência de ensino”(BRASIL, IFTO). Nesse momento foi dado início as “primeiras propostas e ações pautadas em um projeto profissional ético, político e societário do Serviço Social” (BRASIL, IFTO).
O setor de assistência social passou a ser norteado pelo objetivo de:
Executar a política de assistência estudantil e demais projetos, programas e serviços no âmbito da educação e da assistência social, em busca da ampliação dos direitos dos estudantes, visando à sua permanência e conclusão no ensino educacional e profissional e a melhoria da qualidade de vida.(BRASIL, IFTO/TO).
Com público alvo distinto, sendo internamente os discentes e no âmbito externo as famílias, servidores do IFTO e população em geral o setor de Serviço Social tinha por objetivos específicos:
Esclarecer a comunidade acadêmica das atribuições do Assistente Social no Campus IFTO;
Identificar o perfil socioeconômico dos discentes;
Orientar aos alunos dos direitos/benefícios que dispõe os programas da Educação e outras políticas públicas setoriais; Viabilizar acesso dos alunos e familiares aos serviços e atendimentos no âmbito da assistência social;
Elaborar, Executar e avaliar planos e/ou projetos e/ou programas em benefício aos discentes.(BRASIL, IFTO/TO)
O setor de Serviço Social do campus oferece aos usuários:
Atendimento individual ao aluno e/ou familiares;
Atendimento domiciliar ao aluno;
Acolhimento;
Orientação dos direitos e benefícios sociais;
Desenvolvimento e acompanhamento do Programa de Assistência Estudantil – PAES.
Realização de atividades socioeducativas aos alunos bolsistas e não bolsistas e famílias;
Realização de estudo social para emissão de pareceres, laudos e relatórios, quando em proteção e benefício do discente.
Realização de estudo social afim de concessão de benefício (Passe estudantil, Benefício de Prestação Continuada – BPC, benefícios eventuais, benefícios emergenciais PAES, moradia e outros.);
Realização de pesquisa para identificação dos aspectos socioeconômico dos alunos;
Controle e arquivos dos atendimentos, encaminhamentos e demais documentos emitidos pelo Serviço Social, com identificação dos alunos bolsistas e não bolsistas.
Realização de encaminhamento às redes socioassistenciais e de serviços especializados, e acompanhamento.
Apoio e cooperação na elaboração de projetos, convênios e parcerias (Instituições Públicas e Privadas);
Encaminhamento de inclusão à pessoa com deficiência ou doença mental;
Apoio aos movimentos estudantis organizados/legais;
Acionamento do judiciário e executivo para assegurar os direitos sociais e em proteção do discente;
Outras. Em defesa e benefício dos estudantes IFTO e de competência do Assistente Social(BRASIL, IFTO/TO).
Com ações estratégicas o Serviço Social busca através de reuniões temáticas, envolver as famílias e toda comunidade escolar com as atividades do Campus. Com essa prática de envolvimento e trocas, o CAE busca “contribuir para redução da evasão e fracasso escolar, melhorar o desempenho aprendizagem e ensino e favorecer discussões relacionadas à educação, cidadania e a busca para ampliação dos direitos sociais”(BRASIL, IFTO/TO).
Como vimos o Serviço Social tem papel importante nas ações pedagógicas e sociais dos Institutos Federais, o Campus Araguaina/TO mostra isso de forma clara e concreta.
