Notas

1 COTTELY, Esteban. Teoría del derecho econômico, 1971, pp. 21-22.

2 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Conflitos ideológicos na constituição econômica, op. cit., p. 26.

3 Dicionário de Direito Econômico, 1969.

4 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito econômico, 1980, p. 11.

5 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, 3ª ed., 1994, p. 25.

6 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 28-29.

7 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Conflitos ideológicos na constituição econômica, op. cit., p. 35.

8 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Conflitos ideológicos na constituição econômica, op. cit., p. 36.

9 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Conflitos ideológicos na constituição econômica, op. cit., p. 19.

10 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 23.

11 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direitos humanos na ordem jurídica interna, op. cit., pp. 211-212.

12 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Direito econômico, op. cit., pp. 11-12.

13 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direitos humanos na ordem jurídica interna, op. cit., p. 213.

14 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direitos humanos na ordem jurídica interna, op. cit., p. 214.

15 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direitos humanos na ordem jurídica interna. op. cit., pp. 214-215.

16 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 251, 256.

17 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 270-271.

18 MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direitos humanos na ordem jurídica interna, op. cit.,p. 217.

19 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 294.

20 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 295, 301.

21 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 295, 302-303.

22 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 341.

23 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 341.

24 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 341.

25 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 343.

26 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 343-344.

27 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 342.

28 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 388.

29 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 413.

30 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 459-460.

31 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 460.

32 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 92-93.

33 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 93.

34 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 94.

35 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 95.

36 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 95.

37 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 96.

38 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 96-97.

39 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 100-101.

40 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., p. 102.

41 SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico, op. cit., pp. 102-103.