Atualmente é difícil encontrar alguém que não tenha ou pretenda ter uma conta bancária, a necessidade de movimentar crédito diariamente, seja para pagar contas ou receber, ou mesmo para guardar dinheiro torna esse serviço essencial para sociedade, em contrapartida, o que pesa no bolso de quem necessita utilizar esse serviço são as taxas cobradas pelas instituições financeiras, porém, um fato que passa despercebido para a maioria da população, diz respeito à possibilidade de optar pela abertura de uma conta corrente sem tarifas.
Pois é, conta corrente de graça é um direito garantido por lei, o artigo 2º da Resolução nº 3.919/2010 prevê que esse tipo de conta corrente deve disponibilizar os seguintes serviços mensais:
Um extrato anual - Dois extratos mensais contendo a movimentação dos últimos trinta dias - Duas transferências de saldo entre contas do mesmo banco - Quatro saques - Dez folhas de cheques - Fornecimento de cartão com função débito - Compensação de cheques - Consultas ilimitadas pelo Internet Banking.
Caso o cliente deseje abrir uma conta corrente sem tarifas, ou migrar a sua conta atual, basta procurar a instituição financeira e dizer que quer uma conta corrente com os pacotes essenciais, embora muitas delas ainda neguem ou dificultem esse serviço, o cliente deve sempre ter em mente que esta é uma prerrogativa garantida por lei, devendo sempre ser respeitada.
Você sabia que tem direito a ter uma conta corrente isenta de tarifas?
Advogado Criminalista OAB/PE. Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Pós graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá. Atuante também em causas cíveis, trabalhistas, de família e consumeristas, junto a advogados parceiros especialistas em cada uma dessas respectivas áreas, atendendo assim com excelência as necessidades de cada cliente.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
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