Direito Bancário
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
08/09/2020 02:13 0
Reflexões sobre a interpretação do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) com o uso do SisbaJud (ou BacenJud) para indisponibilidade de ativos financeiros e satisfação de dívidas em processos judiciais cíveis.
20/09/2020 19:10 0
A inclusão das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil na Lei Orgânica da AGU é decorrência do texto constitucional e consolida movimento normativo e administrativo já em pleno vigor no âmbito da AGU.
12/08/2020 15:20 0
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
22/07/2020 21:50 1
Estudam-se a relação bancária, as condições gerais do contrato bancário, o dever pré-contratual de informação, o abuso do direito e o corte de crédito, e a responsabilidade bancária.
21/07/2020 12:40 0
Trata-se da análise da cláusula de reserva de propriedade constituída a favor de agente financiador em uma relação jurídica tríplice, em que participam o consumidor (mutuário), o vendedor e o financiador (mutuante).
06/04/2020 11:19 0
A proposta do BC de comprar títulos públicos é semelhante ao plano adotado pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano). Mas a PEC do "orçamento de guerra" visa principalmente a beneficiar aos bancos.
02/04/2020 20:18 0
O texto traz algumas observações relativas aos contratos bancários no âmbito da legislação vigente ante a realidade do coronavírus e as relações comerciais entre clientes e bancos.
20/03/2020 16:55 0
O artigo aborda julgados dos tribunais superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretende investigar são públicos.
04/03/2020 19:00 0
Este artigo possui o propósito de analisar o Sistema de Amortização Constante (SAC), no que diz respeito ao regime de juros a ele associado. Existem muitos profissionais equivocados, quando dizem que esse sistema não capitaliza juros.
25/02/2020 16:29 0
Pagar tarifas é bastante desagradável, não é mesmo? Apesar disso, é cada vez mais difícil fugir destas cobranças indesejadas. Saiba o que são tarifas bancárias, como evitá-las, quais as principais tarifas e os serviços que não podem ser cobrados.
07/02/2020 00:14 0
Juros Abusivos é um tema cada vez mais procurado e discutido. Muitas dúvidas e insegurança surgem na hora de recorrer ao pedido de revisão do contrato de financiamento. Nesse artigo vamos esclarecer algumas dessas dúvidas
01/02/2020 11:40 0
Recentemente, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro votou pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, que havia sido decretada ano passado. Analisa-se o comportamento da jurisprudência acerca da decisão.
25/01/2020 19:16 0
Como atender a demanda sem haver o esclarecimento racional da necessidade de inserção deste profissional no mercado? Breves questionamentos darão clareza no que seja sua responsabilidade frente ao cenário moderno.
15/01/2020 19:10 0
Examinam-se súmulas e julgados do STJ, especialmente os submetidos a sistemática de julgamento de demandas repetitivas, que envolvam temas controvertidos em matéria de contratos bancários.
15/01/2020 00:29 0
O presente artigo tem por objetivo a análise da flexibilização do sigilo bancário diante de indícios do crime de lavagem de dinheiro.
08/01/2020 11:30 0
O presente texto visa o esclarecimento sobre os conceitos de compartilhamento de dados e quebra de sigilo, demonstrando a partir de um aspecto histórico a busca incessante do Estado de furar os bloqueios legais.
12/12/2019 12:59 0
Com a crescente necessidade do Estado em angariar tributos , mais tem-se ouvido falar em evasão fiscal como um meio ilegal de burlar a fiscalização do Fisco. Desta forma, temos o aumento da quebra de sigilo dos contribuintes.
28/10/2019 14:34 0
O sistema que viabiliza a realização de penhora on-line nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Ele foi criado a partir de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central.
13/10/2019 20:15 2
A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.
12/10/2019 19:10 0
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
04/10/2019 15:10 0
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.
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