PIS/COFINS das atividades de instituições financeiras

Após décadas de incerteza, o STF decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes de atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/COFINS.

Milhas aéreas: programas de fidelidade são iguais a bancos?

As milhas aéreas equiparam-se a moedas, pois têm a suas principais funções na economia. Assim, os bancos são responsáveis por sua guarda.

O que é carta de crédito e como funciona para comprar um imóvel?

Modalidade permite adquirir casa própria, pagando aos poucos, como parte de um consórcio.

Golpes e fraudes: responsabilidade das instituições financeiras

O consumidor que sofreu o dano pode abrir uma notificação de infração e as instituições financeiras, pagadora e recebedora, terão um prazo para analisar o caso.

Golpe do consignado e da falsa portabilidade: responsabilidade do banco

Examina-se a disciplina dos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Substituição do IGP-M por IPCA em venda de imóvel a prazo

Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça tem reconhecido a abusividade da aplicação do IGP-M nos contratos de compra e venda parcelada, alegando que o fato tem implicado em prestação manifestamente onerosa ao consumidor com vantagem expressiva ao fornecedor.

FIES: anistia e parcelamento em 2022

Há nova oportunidade começar o ano com uma dívida menor do FIES.

Bancos, trabalho sob pressão e assédio moral

O sistema bancário se tornou o ambiente ideal para práticas assediadoras que violam a dignidade dos trabalhadores.

Fraude digital e a responsabilidade dos bancos

O artigo trata da responsabilidade de indenizar dos bancos no caso de ocorrência de furto em contas bancárias por terceiros através do modo pix de transferência bancária.

Redes sociais podem mudar o sistema financeiro

A entrada do Facebook no universo dos meios de pagamento representa não apenas uma ruptura, mas um grande player com capacidade para reescrever a história do sistema financeiro.

O código de Defesa do Consumidor e os Bancos

O código de Defesa do Consumidor e os Bancos. Nossos especialistas te explicam tudo sobre esse assunto tão recorrente no meio jurídico.

4 principais motivos para ações contra bancos

Ações contra bancos podem surgir por vários motivos. Entenda quais são.

Advogado especialista em dívidas bancárias

Dívidas bancarias? Saiba como negociar.

Sujeição dos poupadores ao acordo dos planos econômicos

A última novidade é que os bancos (e a Febraban) querem impingir aos poupadores o acordo e seu aditivo assinados com as associações de defesa dos consumidores.

Rachadinhas de Flávio Bolsonaro e quebra de sigilo fiscal e bancário

STJ acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário no caso das rachadinhas.

Os juros, a pandemia e o pandemônio: afinal, há limites para a cobrança de juros pelas instituições financeiras?

A pandemia trouxe o retorno da discussão a respeito dos limites da cobrança de juros pelas instituições financeiras.

Inclusão indevida no SERASA: indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços?

No mundo moderno, a desmedida corrida em busca do lucro, sem que se respeite a ética e a moral nas relações negociais, transformou o consumidor de produtos e serviços em frios e abstratos números.

Recuperação de crédito sob a ótica da LGPD

Os desafios do processo de recuperação de crédito para se enquadrar à LGPD: a lei confere legitimidade ao credor e garante proteção ao devedor na utilização dos seus dados, como ferramenta à investigação patrimonial.

Juros compensatórios nas desapropriações

Examina-se a incidência dos juros compensatórios nas desapropriações após o julgamento de mérito da ADI 2.332.

Incorporação da Procuradoria Federal e da Procuradoria do Banco Central na lei orgânica da AGU

A inclusão das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil na Lei Orgânica da AGU é decorrência do texto constitucional e consolida movimento normativo e administrativo já em pleno vigor no âmbito da AGU.