Direito Bancário
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23/02/2018 13:00 0
Estuda-se a cédula de crédito bancário enquanto título de crédito improprio e a legislação aplicável no cômputo do prazo prescricional.
28/02/2018 14:37 2
Análise dos impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal. Abordagem sobre aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica, que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
25/01/2018 15:03 1
Uma das divergências de nosso ordenamento jurídico se refere aos juros moratórios e seu limite máximo permitido legalmente. Muitos defendem que é de 1% (um por cento) ao mês, entretanto, não é o que a jurisprudência vem entendendo.
22/01/2018 18:05 0
No dia 30 de novembro de 2017 passou a vigorar o Comunicado nº 31.293 de 16 de outubro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, que tornou mais ágil e eficaz o cumprimento das ordens de bloqueio e transferência de valores oriundos das ações judiciais.
09/01/2018 22:41 0
A estabilidade das garantias para aquisição de créditos imobiliários se tornou possível graças à alienação fiduciária de bens imóveis estabelecida pela Lei nº 9.514/1997. Todavia, ajustes nesta legislação tornará mais segura a negociação de imóveis.
09/01/2018 11:09 0
A revisão de um contrato de financiamento tem por objeto a redução ou eliminação de um saldo devedor, modificação de valores de parcelas vincendas, prazos ou até mesmo o recebimento de valores que foram pagos indevidamente, se já quitou e tem menos de 05.
03/01/2018 12:34 0
O artigo aborda os últimos julgados dos Tribunais Superiores sobre a existência de sigilo bancário quando os recursos que se pretendem investigados são públicos.
19/12/2017 09:41 0
Sistema BACENJUD utilizado pelo poder judiciário para penhora de ativos financeiros, deixa de ser instantâneo para trabalhar com ordens de bloqueio com duração de 24 horas.
17/12/2017 00:01 0
Equivocadamente, centenas de milhares de brasileiros estão convictos de que a Tabela Price não gera financiamentos sob juros capitalizados. Existe um único motivo para a ilusão de todos eles, que está no modo distorcido de controlar as suas variáveis.
09/12/2017 16:44 0
Modelo de peça revisional de empréstimo na modalidade Cartão de Crédito com pedido de tutela antecipada para suspender o desconto em folha, que já vinha sendo descontado de 2014 e o montante da divida ainda estava no mesmo valor contratado.
03/12/2017 16:03 1
Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.
23/10/2017 13:00 2
Atualmente, já são mais de mil espécies de moedas virtuais em circulação e novas são criadas a cada dia. Afinal, qual a natureza jurídica das criptomoedas?
17/10/2017 18:44 0
Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.
10/10/2017 17:50 0
Entenda a relação existente entre os clientes e as instituições financeiras e a responsabilidade que estas possuem nos casos de fraudes ou delitos nas contas bancárias daqueles.
22/08/2017 14:08 3
O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito positivo de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil em relação à análise dos atos de concentração empresarial entre instituições financeiras.
14/08/2017 09:21 0
A Lei nº 13.455/2017, fruto de conversão de medida provisória, permitiu a cobrança de valores diversos conforme o prazo ou instrumento de pagamento. Neste artigo, analisa-se a possível existência de consequências positivas aos consumidores advindas da lei.
13/07/2017 13:25 0
Vejam algumas atitudes e medidas a serem tomadas para resolver problema de lançamento indevido na fatura de seu cartão de crédito.
10/07/2017 15:00 0
A possibilidade de quebra do sigilo bancário por determinação de CPI estadual, sem intervenção do Judiciário, ao contrário do que ocorre em relação às CPIs federais, não é pacífica.
07/07/2017 21:15 0
O direito ao sigilo bancário, como qualquer direito no ordenamento jurídico brasileiro, não é absoluto, podendo sua quebra ser decretada em situações nas quais prevaleça o interesse público.
27/06/2017 13:58 0
Breve análise sobre a constitucionalidade da instituição e- financeira (Instrução Normativa nº 1.571, da Receita Federal).
26/06/2017 17:52 1
A capitalização de juros, também chamada de anatocismo, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. É proibida pelo art. 4º do Decreto 22.626/33, excetuando-se o caso das instituições financeiras, que podem exigir a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, diante do que foi autorizado pela MP 1.963-17/2000.
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