A entrada do Facebook no universo dos meios de pagamento representa não apenas uma ruptura, mas um grande player com capacidade para reescrever a história do sistema financeiro.

Tente imaginar um banco brasileiro com 120 milhões de correntistas, que diariamente escrevem para esse banco descrevendo seus sonhos de consumos, e ao mesmo tempo escrevem sobre suas relações de afinidade e amizade.

É exatamente essa a concorrência impossível de bater que os bancos olham pela frente quando veem o Facebook, com seus mais de 120 milhões de usuários no Brasil, através da sua plataforma WhatsApp. Um número de usuários que é superior ao número total de correntistas de todos os bancos somados e com mais informações que todos eles juntos. Já pensou esses usuários virando correntistas e transacionando entre si sem pagar tarifas administrativas?

Esse é o verdadeiro pesadelo, pois esse concorrente não é uma fintech jovem e sem escala, mas sim uma bigtech capitalizada e podendo operar muitos anos no prejuízo, e tudo isso próximo da estreia do Pix, sistema aberto de pagamentos instantâneos capitaneado pelo Banco central.

Aparentemente o serviço do WhatsApp será interoperável com o Pix e mesmo assim, a lógica é que a maior parte das transações ocorra dentro da própria rede social, o que representa transações sem o total controle do Banco Central.

A suspensão do serviço pelo órgão regulador (BC), decorre antes de mais nada do potencial de concentração que essa iniciativa deve ter no mercado.

Por todo o seu potencial, os bancos olham com total desconfiança e medo sim. É claro que banqueiros não irão fazer protestos em frente ao banco Central (como os táxis nas prefeituras), seu corpo jurídico e político é muito mais hábil.

Qual então seria o papel desempenhado pelo WhatsApp no sistema financeiro? A rede social deve ser regulada pelo BC?

O acordo da plataforma com alguns agentes financeiros representa a constituição do já regulado arranjo de pagamentos (nome que se dá ao conjunto de regras de um serviço de pagamentos).

Se entendermos que se trata de arranjo, a rede social precisará de autorização do Banco Central, o que considerando o porte da empreitada não será difícil, visto que a plataforma preenche todos os requisitos legais.

Podemos também entender que o WhatsApp estaria atuando como subadquirente, figura reconhecida nas empresas que usam as redes das credenciadoras para oferecer serviços de pagamento aos lojistas. Nesse desenho no Brasil, centenas já estão operando, pois nesse modelo a credenciadora à qual está ligada é responsável por ela perante o BC.

A terceira possibilidade seria ver o WhatsApp como iniciador de pagamentos, ou seja, quem dá o comando para uma transação. Essa é uma figura inexistente hoje, mas prevista nas regras do open banking, que estão em fase de nova regulação.

Todo esse movimento deve ganhar um ingrediente de peso e é nele que o WhatsApp identifica um potencial maior ainda, com o futuro dos pagamentos instantâneos andando a passos largos para o open banking, como em muitos países. As plataformas funcionariam como principais atores nesse novo ambiente regulatório, podemos ver o WeChat na China como a maior referência no mundo.

O objetivo do Facebook (grupo), é estender de forma gradual suas funcionalidades para pequenos estabelecimentos comerciais e para uma base menor de teste (1,5 milhões de usuários). Logo ofertou-se no primeiro momento aos usuários de cartões de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard emitidos pelo Banco do Brasil, pela fintech Nubank e o Sicredi, sistema de cooperativas, sendo que os pagamentos serão processados pela Cielo, líder do setor de maquininhas.

Se não bastasse o tamanho da plataforma, a possibilidade de escolha restritiva de parceiros poderia gerar vantagens imensuráveis a estes, desequilibrando ainda mais o mercado. A Cielo teria sido a escolhida para iniciar a solução, ainda que teriam sido consultados também os concorrentes da líder das maquininhas como Rede, Itaú, Getnet, Santander, Stone, etc.

São diversas as dúvidas regulatórias e na dúvida a operação foi suspensa, mas certamente é uma parada momentânea, com opiniões bem divididas e uma só certeza, muito medo do que pode se transformar o sistema financeiro na mão das plataformas.

Se reduzir juros e tarifas será um grande ganho, pois ninguém ganha mercado cobrando mais do que já cobram os bancos no Brasil.

Diferentemente das fintechs, empresas como Facebook, Amazon e Apple não surgiram no setor de serviços financeiros, mas de uma outra forma de prestação de serviços tecnológicos e logo avançaram para outras frentes em busca de obter mais dados dos seus usuários. Após conhecer todo o seu perfil social, querem saber dos seus atos de consumo, utilizando dados e seus onipresentes algoritmos para cuidar agora do seu bolso.


Autor

  • Charles M. Machado

    Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MACHADO, Charles M.. Redes sociais e sistema financeiro: De que forma as redes sociais podem mudar o sistema financeiro?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6603, 30 jul. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92120. Acesso em: 20 jan. 2022.

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