Posso divulgar mensagem do WhatsApp sem autorização do remetente?

A divulgação de mensagem recebida, sem o conhecimento e consentimento do emissor, é ato juridicamente ilícito por quebra do sigilo das comunicações.

Espelhamento do WhatsApp na investigação criminal

O espelhamento do WhatsApp é uma técnica mista de investigação, que conjuga diversos meios de obtenção de prova: interceptação telefônica/telemática, quebra de dados telefônicos, ação controlada e infiltração virtual de agentes.

Whatsapp Instagram e Tiktok: mais ou menos privacidade a depender de onde você mora

Por Maria Clara Seixas* A Fairplay childhood byond brands realizou uma pesquisa entre algumas das principais plataformas utilizadas por crianças e adolescentes no mundo Whatsapp, Instagram e Tiktok e identificou um design de privacidade discriminatório a depender do país em...

WhatsApp e a validade do printscreen como prova

A decisão do STJ sobre uso de prints de WhatsApp como meio de prova vem recebendo interpretações divergentes.

Fechando contratos de advocacia pelo WhatsApp

Sobre o contato do advogado com o cliente via WhatsApp, ensino como começar a conversa, quais perguntas fazer, como cobrar honorários e assinar o contrato.

WhatsApp como meio de prova

Criado em 2009, o objetivo preliminar do WhatsApp era a troca de mensagens de texto entre os usuários. O tempo passou e ele se tornou multitarefas, pois,  além de mensagens de texto, permite o compartilhamento de arquivos em diversos formatos, chamadas...

WhatsApp e fé pública do oficial de justiça

A tecnologia empregada na prática dos atos processuais não se trata de uma nova espécie de processo, mas tão somente a sua modernização e inovação na esfera procedimental, como ferramenta útil a sua consecução satisfatória.

Golpe de WhatsApp: o que fazer?

Fique atento(a) aos possíveis golpes de WhatsApp. Saiba os seus direitos e o que deve fazer se por azar cair em um deles.

Admissibilidade da prova extraída do WhatsApp Web

Examinamos possibilidade de uso dos prints do WhatsApp Web como meio de prova no processo penal.

Conversas e áudios do WhatsApp servem como prova na Justiça?

Muito do nosso dia a dia acontece nos meios digitais. Inclusive delitos. Você sabe o que precisa para se proteger?

A publicização de mensagens no aplicativo WhatsApp

O artigo discute sobre grave questão do cotidiano envolvendo a publicização das mensagens no WhatsApp, segundo recente entendimento do STJ.

Redes sociais podem mudar o sistema financeiro

A entrada do Facebook no universo dos meios de pagamento representa não apenas uma ruptura, mas um grande player com capacidade para reescrever a história do sistema financeiro.

O valor do print screen no processo penal, à luz do STJ

O uso de provas colhidas em meios digitais fere a segurança jurídica da persecução penal?

Políticas de privacidade: atualizações do WhatsApp, TikTok e Instagram

As atualizações das políticas de privacidade do aplicativo WhatsApp, TikTok e Instagram.

A citação do réu nas ações penais por meio do WhatsApp

Os aplicativos eletrônicos podem ser utilizados para a citação do acusado em ação penais? Onde fica o oficial de Justiça?

A citação por WhatsApp no processo penal, à luz do STJ: uma realidade segura?

O dia a dia está cheio das chamadas de citações e intimações falsas nos e-mails, além das fraudes que surgem, diariamente, no mundo da internet. A citação por WhatsApp oferece segurança processual?

Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e perícia legal posterior

Aprsenta-se a oosição do STJ quanto ao acesso ilícito a conversas de WhatsApp e posterior possibilidade de convalidação com perícia.

As relações negociais por meio do aplicativo Whatsapp

As contratações estão ganhando formas variadas, devido à evolução da tecnologia, especialmente diante das redes sociais e a utilização de aplicativos, como o WhatsApp. Analisar os aspectos destacados deste meio na realização de contratos é desafiador.

(IM)possibilidade de interceptação do whatsapp no combate às organizações criminosas

Este trabalho tem a finalidade de debater e aperfeiçoar armas legais que o Estado brasileiro tem à disposição para combater a criminalidade, como é o caso da interceptação das comunicações telemáticas, em especial a interceptação do WhatsApp.

Busca em celular é possível sem autorização judicial?

A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?