Impactos do Bacenjud
28/10/2019 12:34 0
O sistema que viabiliza a realização de penhora on-line nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Ele foi criado a partir de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central.
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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Militares na previdência social: medida inconstitucional?
27/01/2020 15:55 0
Entenda por que o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU ingressou com pedido de cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS, após permissivo estabelecido por recente decreto do Executivo.
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![Andréa Almeida]( "Andréa Almeida")
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O que é o FGTS? Como Funciona? Quando e Como Posso Sacar o Dinheiro?
28/10/2019 12:20 0
![João Camelo]( "João Camelo")
Conheça passo a passo o procedimento para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Pet shop não precisa contratar veterinário nem se registrar no CRMV
19/10/2019 14:28 2
![Anderson Dias Almeida]( "Anderson Dias Almeida")
De acordo com o STJ, lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) nem contratar veterinários como responsáveis técnicos.
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Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
12/10/2019 16:10 0
![Susanne Vale Diniz Schaefer]( "Susanne Vale Diniz Schaefer")
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
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CADE e Banco Central: o conflito de competências e o fortalecimento da economia real
04/10/2019 12:10 0
![Felipe Pereira Maroubo]( "Felipe Pereira Maroubo")
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.
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Reforma da previdência: servidores de estatais aposentados serão demitidos automaticamente. Será?
23/08/2019 10:30 0
A proposta que se examina recai especialmente sobre os empregados das estatais, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Banrisul etc. Quem acumula aposentadoria com salário da ativa será demitido automaticamente com a reforma da previdência?
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Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e as empresas brasileiras
25/07/2019 16:20 0
![Mariana Hamar Valverde Godoy]( "Mariana Hamar Valverde Godoy")
O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.
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Quando os hospitais viram monopólios
10/07/2019 15:45 0
![Reinaldo Marques da Silva]( "Reinaldo Marques da Silva")
Os agentes econômicos atuantes na saúde devem considerar alternativas outras às concentrações, tais como afiliações e parcerias, para atingir seus fins econômicos sem incorrer na monopolização dos mercados.
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Jogos lotéricos sob suspeição: será o fim daquela "fezinha"?
29/05/2019 15:05 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
O Senador Álvaro Dias (PR) denunciou, em 2007, a prática de lavagem de dinheiro nas loterias da Caixa Econômica. Entenda o desenrolar desta história.
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A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
12/05/2019 10:00 0
![Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas]( "Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas")
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
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Monopólio de loterias no Brasil
18/04/2019 15:47 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A regulação do segmento de loterias, vigente no Brasil, é a realizada pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967 e a Caixa Econômica Federal tem o monopólio das loterias desde 1961.
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Veículos elétricos e sustentabilidade
04/04/2019 17:13 0
INTRODUÇÃO A Sustentabilidade é um tema que desperta cada vez mais interesse aos pesquisadores,principalmente pela ação predatória de origem humana, que acarreta graves consequências à humanidade, colocando sua sobrevivência em risco. As emissões de gases e partículas nos níveis local, regional...
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COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro
26/03/2019 16:09 0
![Gleriston Albano Cardoso Alves]( "Gleriston Albano Cardoso Alves")
Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
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A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais
24/03/2019 13:25 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?
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Lei das estatais: como a lei 13.303/16 impactou diretamente as ações da petrobrás¹
18/03/2019 13:05 0
![amauri roberto da silva junior]( "amauri roberto da silva junior")
Este artigo tem por objetivo analisar como a aplicação da Lei 13.303/16 impactou o comportamento das ações da Petrobras na BM&F BOVESPA, tendo como base os períodos entre 2010 até 2018.
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As licitações para empresas públicas após o advento da Lei nº 13303/2016
14/03/2019 13:28 0
![Karina Albuquerque]( "Karina Albuquerque")
Esse artigo apresenta um comparativo entre a Lei 8.666/93 que regia as licitações para toda a Administração Pública e a Lei 13.303/2016 que determinou nova regulamentação para as licitações no âmbito das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
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Sigilo fiscal/bancário: o papel da receita federal do brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
12/03/2019 15:25 0
O presente trabalho tem por finalidade apontar e analisar os principais aspectos do sigilo fiscal, notadamente os ligados a dados bancários.
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Processo administrativo: conceito, abrangência e funcionalidade
10/03/2019 16:10 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O processo administrativo é garantia fundamental do cidadão em relação à administração pública num Estado democrático de direito.
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Da não observância das regras licitatórias na nova Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
24/02/2019 09:00 9
Explana-se a nova hipótese de exceção à obrigatoriedade de licitar, estabelecida pela recente Lei federal nº 13.303/2016 (Lei das estatais), com relevantes inovações, em comparação ao regime licitatório tradicional.
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Data de início da aposentadoria por invalidez
23/01/2019 13:45 0
![Hidemberg Alves da Frota]( "Hidemberg Alves da Frota")
A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
