Afinal, o que pretendem os autores da ação que tramita no STF: exercer pelas vias legais o ódio ao catolicismo ou "defender" o Estado laico?

Naturalmente o grande assunto do momento é a pandemia covid-19.

Mas isso não impede, ou ao menos não deveria impedir, que a atenção se volte a outros assuntos de notável importância. Um deles, especialmente oportuno, é a tentativa de proibir símbolos religiosos em espaços e prédios públicos. Ou melhor: a retirada dos crucifixos ali entronizados desde há muito.

A justificativa é a velha laicidade do Estado, aqui em sua versão mais distorcida. Porque Estado Laico é simplesmente aquele que não tem religião oficial, garantindo ampla liberdade religiosa, sem intrometer-se em ortodoxias e práticas religiosas (desde que não afrontem claramente o ordenamento jurídico e a ordem natural).

Definitivamente, o adjetivo “laico” não se iguala a “ateu” ou “antirreligioso”. Estados comunistas são ateus. Estados democráticos não são ateus nem antirreligiosos. No caso do Brasil, há mais um detalhe: a proteção de Deus é o fundamento de validade do ordenamento jurídico, invocada no preâmbulo da Constituição Federal para salvaguardar o Estado, as leis e a sociedade brasileira.

E que Deus é este? Por necessidade metafísica eu poderia dizer: o único e verdadeiro. Limito-me porém a afirmar que é o Deus professado pela esmagadora maioria da população, amalgamado na gênese da formação do Brasil: o Deus judaico-cristão.

Como a Constituição Federal garante a amplitude da liberdade religiosa, sob a própria proteção divina, ninguém poderá sentir-se por isso ofendido ou, em razão da crença nessa proteção, se ver relegado ao plano da subcidadania. Absolutamente incompreensível é a obstinação com que certos grupos tentam apagar os rastros do divino dos espaços humanos.

Não há Ocidente sem filosofia grega, sem Direito Romano, sem Cristianismo. O Brasil não apenas herda todos os três fundamentos da civilização, como ele próprio nasceu do esforço apostólico de Portugal.

O primeiro nome que lhe deram foi Terra de Santa Cruz. Em sua primeira bandeira esteve a Cruz da Ordem de Cristo. Em seu primeiro ato solene, dizia-se a Santa Missa. Mesmo hoje, e isso é facilmente constatável. Inúmeras cidades e Estados ostentam, no nome de cada qual, santos ou símbolos da fé católica. São Paulo, a principal cidade do país, foi fundada por jesuítas; a capital nasceu de um sonho profético de São Dom Bosco e faz aniversário no mesmo dia em que Roma, cidade de escolha divina para a expansão da fé católica aos quatro cantos do mundo.

Desrespeitar tudo isso não é privilegiar a visão laica de Estado, mas atacar os fundamentos morais do país, seu selo distintivo, sua história, sua cultura e sua identidade.

Desde a proclamação da república o país vive em vertiginosa queda. Há um trabalho vigoroso para pisotear suas tradições e a ordem moral em que se fundam. A tentativa de proibir “símbolos religiosos” nos espaços e prédios públicos é uma forma cínica de dizer: queremos arrancar crucifixos.

E isso não é obra apenas de marxistas, socialistas, materialistas em geral. Isso conta com o inexplicável apoio de alguns cristãos.

Compreendo que novos espaços públicos, novos prédios, não tenham símbolo religioso algum. Não gosto; porém, vá lá, aceito com algum esforço.

O que não compreendo, e considero inaceitável, é a gana diabólica com que tentam retirar os símbolos da cultura que já estão lá, não poucos há mais de século, edulcorando os prédios do Estado com a mais poderosa mensagem de amor que pode haver.

Não colocar mais símbolo daqui em diante até pode ser encarado como alguma homenagem à laicidade do Estado e ao caráter plural da sociedade brasileira. Arrancar o que já se encontram em seus devidos lugares, contudo, é demonstrar, além de um desconhecimento magnífico da importância da religião na cultura de um país, e deste país em particular, uma hostilidade deliberada e rancorosa contra a fé católica.

No fundo é o que pretendem os autores da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal: exercerem pelas vias legais o ódio ao catolicismo.

Uma minoria de militantes anticristãos deforma a essência das funções públicas e desrespeita a vontade, os sentimentos e os valores da expressa maioria da população brasileira.

Dentro de um contexto lógico, histórico, coerente, aquele que se sente ofendido pelo simples fato de um crucifixo adornar a parede de uma repartição pública precisa urgentemente de um psiquiatra. Não é possível que alguém são se incomode tanto com algo em que não acredita. Se há incômodo, isso se deve mais ao ódio pelo próprio símbolo do que a qualquer outra razão.

Não é preciso fé cristã para enxergar a beleza, mesmo que apenas literária, de um Deus que se sacrifica pela humanidade, que morre por amor aos que o matam. Se causa irritação a mera lembrança do maior gesto de bondade já registrado, o problema não é de ordem jurídica, é psiquiátrica.

Estive em Israel, onde visitei prédios públicos e achei muito bonito o cuidado de todos com a Estrela de Davi ou o Menorá, símbolos da fé judaica; estive na Turquia, visitei prédios públicos e em todos vi o Crescente, ícone do islamismo; na Grécia, ícones e crucifixos ortodoxos. Em nenhum desses lugares me senti ofendido por não ser judeu, muçulmano ou ortodoxo. Muito pelo contrário. Senti-me confortável, pois eram lugares onde a sugestão do divino não era questionada, atacada, esvaziada, tripudiada.

Nem mesmo na Inglaterra me senti ofendido quando visitei abadias e catedrais erguidas por católicos e tomadas à força por anglicanos. Vi o brasão do Reino Unido nos lugares onde deveriam estar os brasões papais, respeitei e segui adiante.

É fundamental respeitar a fé, a história, a cultura e a tradição de um povo. Contendas estéreis somente geram ressentimentos e aprofundam divisões.

A ação em trâmite é um escárnio ao bom senso, uma agressão violenta aos mais íntimos sentimentos da esmagadora maioria de homens e mulheres brasileiros. É autoritarismo ideológico.

A cada dia aumenta o ódio à fé cristã, a ponto de se poder falar, sem exagero, em cristofobia. Nenhum grupo é mais perseguido, ridicularizado, espezinhado que o dos cristãos, aquele que curiosamente é o da maioria. É algo sobre o que devemos todos refletir.

Não obstante, é preciso lembrar: nem Estados totalitários conseguiram destruir a fé cristã.

Os comunistas em Cuba proibiram o catolicismo, que resistiu heroicamente e hoje tem novamente alguma liberdade no regime autoritário da ilha; na antiga URSS, perseguiram os cristãos ortodoxos. A fé não morreu. O regime comunista caiu, e a Igreja Ortodoxa manteve-se de pé, com a beleza de sua liturgia e de seus cantos. O símbolo mais conhecido da Rússia atual são justamente as torres com as cúpulas da Catedral de Moscou. Os comunistas da antiga Alemanha Oriental proibiram os católicos de professar a fé. O muro que construíram foi derrubado, mas o cristianismo perseverou e continua presentes naquela porção da Alemanha unificada.

Anos atrás, a mesma discussão se deu na Itália e caminhou até o Tribunal de Direitos Humanos da União Europeia em Estrasburgo. E o Tribunal decidiu que os crucifixos deveriam permanecer onde estavam e, em especial, nas escolas públicas. A presença deles não ofendia sentimentos religiosos ou o Estado laico. Externava apenas a identidade e a cultura geral do país.

Lutemos pela permanência dos crucifixos. Porém, mesmo na diabólica hipótese de que os retirem, a fé remanescerá viva, indestrutível, como virtude em união íntima com a esperança e fundamento do verdadeiro amor. Porque, em verdade, o Estado nada pode contra o poder que vem do alto.

Em 20 de abril de 2020 [Annus Horribilis]

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Autor

  • Paulo Henrique Cremoneze

    Advogado, professor de Direito, pós-graduado "lato sensu" em Direito e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, professor/palestrante da Funenseg – Escola Nacional de Seguros, presidente do IDT - Instituto de Direito dos Transportes, membro efetivo do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, membro efetivo da AIDA - Association Internationale de Droit des Assurances, do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual e da UJUCASP - União dos Juristas Católicos do Estado de São Paulo (atual vice-presidente), Pós-graduado em Teologia (formação teológica com reconhecimento Pontifício) pela Pontifícia Faculdade de Teologia N.S. da Assunção, autor de livros e artigos, Comendador com a Insígnia da Ordem do Mérito Cívico e Cultural da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, Ecológica, Medalhística, Cultural, Beneficente e Educacional (Fundada em 13/3/1959) Oficializada pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação e Cultura pela Portaria 153 de 4 de junho de 1965, membro do conselho da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos. Outorgado em 2017 com a láurea da OAB-Santos pelo exercício ético e exemplar da advocacia. Patrono do Tribunal Eclesiástico de Santos. Pós-graduado em Direito do Seguro pela Universidade de Salamanca, Espanha. Acadêmico da ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência. Membro da Ius Civile Salmanticense, instituto de Direito Civil da Universidade de Salamanca,

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CREMONEZE, Paulo Henrique. Crucifixos em prédios públicos: uma falsa polêmica . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6163, 16 maio 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81418. Acesso em: 7 jun. 2020.

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