Como advogados em compliance digital, recebemos cada vez mais empresas interessadas em implementar políticas de integridade que incluam a área da tecnologia e da informação. O interesse não ocorre à toa: cada vez mais regulamentações e exigências dos próprios usuários fazem com que uma empresa com presença online sem um programa de integridade esteja defasada.
Nesse cenário, acreditamos que a boa informação é o primeiro passo para termos empresas cada vez mais estruturadas e adaptadas às demandas digitais atuais. Por isso, nossa equipe de advogados especialistas em compliance digital elaboraram o presente artigo sobre o tema. Confira!
O que é o compliance digital?
Em uma tradução livre, pode-se interpretar a palavra compliance como “cumprimento”, “conformidade” ou, de forma mais adequada ao Direito, o ato de estar em conformidade com as regras de seu segmento.
O compliance digital, por sua vez, é o segmento dessa estrutura maior dos programas de integridade que se dedica especificamente às questões ligadas à informação, transmissão e manipulação de aspectos digitais, em especial os dados de usuários, empresas e registros.
Em outras palavras, uma empresa que adota um programa de integridade digital é uma empresa que preza pela segurança dos dados de todos aqueles que estão relacionados a ela. Trata-se de um empreendimento comprometido com práticas éticas, em melhoria constante e que busca honestidade em sua gestão.
Como as recentes mudanças afetam a importância do compliance digital?
Falar em compliance tornou-se muito mais comum nos últimos anos, especialmente em função do grande destaque que esquemas organizados de corrupção empresarial receberam na mídia. No segmento digital, é claro, não foi diferente. A questão ganhou enorme espaço com a divulgação de estratégias de manipulação com base nos bancos de dados de redes sociais.
Como resposta a esses escândalos, leis passaram a ser pensadas e, em alguns casos, já foram até mesmo implementadas. É o caso, por exemplo, da GDPR, lei de proteção de dados da União Europeia. Atualmente, uma empresa que queira atuar com usuários europeus deve seguir essas normas.
No Brasil, além do Marco Civil da Internet e do próprio Código de Defesa do Consumidor, novas leis foram criadas e outras estão em votação.
E, em algumas legislações locais, a implementação de um programa de compliance já é requisito para contratações públicas. É o caso do Distrito Federal. No âmbito federal, inspirada na GDPR europeia, temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passa a vigorar em agosto de 2020.
O que uma boa estratégia de integridade digital agrega a uma empresa?
Uma estratégia de compliance digital feita com a atenção necessária gera resultados que podem ser observados tanto pela via direta, quanto por meios difusos. A possibilidade de contratações públicas, o aumento do planejamento empresarial e a redução de multas são apenas alguns dos resultados que podem ser observados.
Confira, a seguir, os benefícios mais notados com a aplicação do compliance digital.
Confiabilidade
Em tempos em que dados pessoais ou empresariais podem ser transferidos com enorme facilidade (infelizmente, gerando danos significativos), saber que uma empresa atua de forma íntegra e ética é um ponto positivo.
A certeza de estar participando de uma negociação segura com uma empresa que preza pela segurança das informações dos clientes oferece uma relação de confiança mais sólida.
Redução de multas e imprevistos
Quem não controla a maneira como atua em qualquer segmento transforma está mais propício à incidência de multas.
Quem pensa que um programa de compliance digital é custoso, certamente não considera as multas e punições por inconformidades em seus cálculos. Na prática, um programa de integridade traz mais arrecadação do que prejuízos para quem o aplica.
Atratividade de negociação
Um negócio ético é um negócio atrativo. Prova disso é a implementação cada vez maior de leis que exigem programas de integridade nas empresas que pretendam contratar com a Administração Pública, como vimos. Além de ser um dever social, as boas práticas também geram negócios e, consequentemente, lucro.
Como os advogados de compliance devem implementar a estratégia?
A implementação de um programa de compliance digital deve ser ampla e profunda. Ampla porque deve abranger todas as áreas impactadas pela empresa. Profunda porque não deve se tratar apenas de um programa aparente.
Como advogados em compliance, reforçamos sempre que um programa de integridade tem esse nome como uma via dupla: preza pela integridade ao mesmo tempo em que deve ser integralmente aplicado.
A partir dessa premissa, toda a gestão da empresa deve ser mapeada. Só então a estratégia deve ser desenvolvida e testada, garantindo que esteja perfeitamente adequada às atividades comuns em todos os níveis de administração.
