[1] WESTIN, Ricardo. Dois Presidentes do Brasil Sofreram Impeachment em 1955. Fonte: Agência Senado, atualizado em 31/08/2016, 19h31. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/08/31/dois-presidentes-do-brasil-sofreram-impeachment-em-1955>. acesso em: 08/04/2020.
[2] Wikipédia, a enciclopédia livre.<https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_de_Dilma_Rousseff>. acesso em: 08/04/2020.
[3] I. ESAÚ, Elias. II. PINTO, Luiz Gonzaga de Oliveira. História do Brasil Par a Estudos Sociais, (com Organização Social e Política), edição Saraiva, 1973, passim.
[4] BRASIL. Constituição (1824). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1824. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras_v1_1824.pdf>. acesso em: 14/03/2020.
[5] I. ESAÚ, Elias. II. PINTO, Luiz Gonzaga de Oliveira. História do Brasil Par a Estudos Sociais, (com Organização Social e Política), edição Saraiva, 1973, passim.
[6] SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, 6.° ed., rev., atual. e ampl., de acordo com a nova Constituição, 2.ª triagem - São Paulo: Ed. R.T., 1990, paginas. 70 e 71.
[7] Idem. SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, p. 71.
[8] CALMON, Pedro. História da civilização brasileira / Pedro Calmon. - Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2002. p. 332 – (Coleção biblioteca básica brasileira). Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1068/640775.pdf>. acesso em: 17/03/2020.
[9] I. ESAÚ, Elias. II. PINTO, Luiz Gonzaga de Oliveira. História do Brasil Par a Estudos Sociais, (com Organização Social e Política), edição Saraiva, 1973, páginas 130 a 134.
[10] CUNHA, Rogério Sanches, Promotor de Justiça - Estado de São Paulo; Professor de Direito e Processo Penal do CERS Cursos Online e do Lesen Cursos; autor de livros pela Editora Juspodivm; Fundador do MeuSiteJurídico.com. Disponível em:< https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/04/08/sumula-vinculante-46-competencia-para-definicao-de-crimes-de-responsabilidade/>.Visualizado em:24/03/2020.
[11] IMPEACHMENT. in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. Disponível em: <https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/impeachment>.>. acesso em: 14/03/2020.
[12] BRASIL. Lei de Improbidade Administrativa. LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm>. acesso em 17/03/2020.
[13]BRASIL. Lei dos Crimes de Responsabilidade. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm>. acesso em 17/03/2020.
[14] Idem. LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
[15] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível
em:.<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. acesso em: 17/03/2020. (grifo nosso).
[16] A Constituição e o Supremo. Supremo Tribunal Federal - Mandado de Segurança: 21.689 16-12-1993, P, DJ de 7-4-1995. Publicado por: Supremo Tribunal Federal. Praça dos Três Poderes - Brasília – DF. Disponível em:< http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20684>. acesso em: 17/03/2020.
[17] MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal - Parte Geral. 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 1994, v.1. Rio de Janeiro: F. Briguiet, 1889. t. I. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Derecho Penal – Parte geral, pag. 124.
[18] Dias. Jorge de Figueiredo. Direito Penal – Parte Geral. Coimbra. 1.ª ed, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007, pag. 913.
[19] WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Impeachment de Dilma Rousseff. Dispoível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_de_Dilma_Rousseff>. acesso em: 07/04/2020.
[20] Idem. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
[21] Idem. Lei dos Crimes de Responsabilidade. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
[22] Comentários à Constituição do Brasil / J. J. Gomes Canotilho...[et al.] - São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. 1. BRASIL. Constituição (1988) 2. Direito Constitucional I. Canotilho, J. J. Gomes. II.Sarlet, Ingo Wolfgang. III. Streck, Lenio Luiz. IV. Mendes, Gilmar Ferreira, pag. 1286.
[23] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. acesso em: 17/03/2020.
[24] Idem. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
[25] JUSBRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF - Mandado de Segurança: MS 23452 RJ. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/738746/mandado-de-seguranca-ms-23452-rj>. acesso em 07/04/2020.
[26] SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, 6.° ed., rev., atual. e ampl., de acordo com a nova Constituição, 2.ª triagem - São Paulo: Ed. R.T., 1990, p. 168.
[27] Idem. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
[28] Comentários à Constituição do Brasil / J. J. Gomes Canotilho...[et al.] - São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. 1. BRASIL. Constituição (1988) 2. Direito Constitucional I. Canotilho, J. J. Gomes. II.Sarlet, Ingo Wolfgang. III. Streck, Lenio Luiz. IV. Mendes, Gilmar Ferreira, pag. 1286.
[29] SUPREMO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ADPF: 378 MC, rel. p/ o ac. min. Roberto Barroso, j. 16-12-2015, P, DJE de 8-3-2016. Publicado por: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF378relator.pdf>. acesso em: 08/04/2020.
[30] REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1986, p. 60.
[31] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 54.
[32] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26ª. ed. São Paulo: Malheiros, p. 80.
[33] NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação Pública e Contrato Administrativo. Imprenta Curitiba: Zenite, 2008, p. 31.
[34] BRASIL. Lei dos Crimes de Responsabilidade. LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm>. acesso em 07/04/2020.
[35] A Constituição e o Supremo. Supremo Tribunal Federal – Ação Popular: 595, j. 25-11-2014, 1ª T, DJE de 10-2-2015. Publicado por: Supremo Tribunal Federal. Praça dos Três Poderes - Brasília – DF. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=960>. acesso em: 03/04/2020.
[36] A Constituição e o Supremo. Supremo Tribunal Federal - Mandado de Segurança: 21.689 16-12-1993, P, DJ de 7-4-1995. Publicado por: Supremo Tribunal Federal. Praça dos Três Poderes - Brasília – DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20684>. acesso em: 17/03/2020.
[37] Idem. Lei nº 1.079 de 1950.
[38] SUPREMO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ADPF: 378 MC, rel. p/ o ac. min. Roberto Barroso, j. 16-12-2015, P, DJE de 8-3-2016. Publicado por: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF378relator.pdf>. acesso em: 08/04/2020.
[39] Capez. Fernando, Curso de Direito Penal, parte especial, vol. 3, 4ª edição, revista e atualizada. Editora Saraiva, 2006, pag. 390.
[40] Idem. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
[41] A Constituição e o Superior Tribunal Federal - Ação Popular: 937 QO P, j. 3-5-2018, DJE 265 de 11-12-2018. Publicado por: Supremo Tribunal Federal. Praça dos Três Poderes - Brasília – DF. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1588>. acesso em: 03/04/2020.
[42] Idem. LEI nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
[43] Idem. LEI nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
[44] Idem. LEI nº 1.079.
[45] Idem. Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988.
[46] Idem. Lei nº 1.079 de 1950.
