Resumo: O presente artigo é escrito como uma homenagem ao Dr. Ulysses Guimarães, o Senhor Diretas, quando completou vinte anos da sua morte, ocorrida em 12 de outubro de 1992, em acidente de helicóptero na baía de Angra dos Reis no Rio de Janeiro. Morreram juntamente com ele a sua esposa Dona Mora, o ex-senador Severo Gomes, a esposa deste Anna Maria Henriqueta Marsiaj e o piloto. O corpo do Dr. Ulysses foi o único que nunca foi encontrado. Pretendo destacar alguns aspectos da vida pessoal e política desse grande brasileiro com o qual tive a honra de partilhar os fatos que serão narrados.
Sumário: 1. O homem. 2. A arte de fazer política. 3. O pacote de abril. 4. As eleições de 1978. 5. O fim do MDB e a criação do PMDB. 6. Jânio Quadros tenta ingressar no PMDB. 7. O movimento das diretas já. 8. A eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral. 9. Nasce a Constituição democrática brasileira de 1988. Conclusão.
1. O HOMEM
Tive a honra e o privilégio de conhecer, ser amigo e aluno de Ulysses Guimarães, o homem que, em determinado momento da História, foi o político mais importante do Brasil. Além da política eu e o Dr. Ulysses (como era carinhosamente chamado) tínhamos algo em comum: torcedor fanático do Santos Futebol Clube.2
Primeiro dos cinco filhos de Ataliba Silveira Guimarães e de Amélia Correa Fontes, Ulysses Silveira Guimarães nasceu em 6 de outubro de 1916, em Itirapina (à época distrito de Rio Claro), no Estado de São Paulo; e faleceu no dia 12 de outubro de 1992, na baía de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em acidente de helicóptero.3
Uma das pessoas mais importantes na vida deste grande brasileiro foi, sem sombra de dúvidas, a sua esposa Ida de Almeida Guimarães, popularmente conhecida como “Mora” Guimarães.4
Outra figura que não pode deixar de constar da biografia do Dr. Ulysses é Oswaldo Manicardi, que foi durante mais de quarenta anos seu secretário particular. Em verdade Oswaldo era uma espécie de fiel escudeiro, “pau prá toda obra”. Cuidava de tudo na vida do Dr. Ulysses, da política as coisas pessoais. Dona Mora contava com alegria que foi Oswaldo quem teria pedido a mão dela em casamento, em nome do Dr. Ulysses: o ano era 1956, quando ele era presidente da Câmara dos Deputados.5
Oswaldo era para o Dr. Ulysses uma espécie de cão de guarda inglês, explico: Cão de guarda pela lealdade canina; inglês porque ele sempre foi de uma elegância no vestir, no falar e no se relacionar com as pessoas que só posso compará-lo a um lorde inglês.
Talvez a importância de Oswaldo possa ser medida nas próprias palavras do Dr. Ulysses, quando proferiu seu discurso de despedida na Convenção Nacional do PMDB, em março de 1991, intitulado “Oração do Adeus”:6 – “Meu caloroso aperto de mão a meu inseparável Sancho Pança, a meu fiel escudeiro, ao monumento de sensatez, paciência e eficiência, meu irmão Oswaldo Manicardi”.
Se for verdade que ao lado de um grande homem sempre existe uma grande mulher, no caso do Dr. Ulysses temos que fazer uma adaptação por questão de justiça, de sorte que esse dito popular ficaria assim: “ao lado de um grande homem existe, de um lado, uma grande mulher (Dona Mora) e, do outro, um grande assessor particular (Dr. Oswaldo).
Ulysses ingressou na vida pública em 1947 cumprindo seu primeiro mandato de Deputado estadual em São Paulo (1947/50). Depois seria eleito sucessivamente para a Câmara Federal por 11 legislaturas (1951-55, 1955/59, 1959/63, 1963/67, 1967/71, 1971/75, 1975/79, 1979/83, 1983/87,1987/91,1991/95). Como Deputado Federal exerceu a presidência da Câmara dos Deputados em três períodos (1956-1957, 1985-1986 e 1987-1988). Neste último, presidiu a Assembléia Nacional Constituinte.
Durante o exercício dos vários mandatos parlamentares ele foi Ministro da Indústria e Comércio no gabinete Tancredo Neves, no período do parlamentarismo brasileiro (1961-1962). Foi também foi Presidente do Parlamento Latino-Americano, de 1967 a 1970.
Além de político e advogado7 Ulysses foi Professor universitário, ministrando aulas de Direito Constitucional e Direito Internacional Público nas Faculdades Metropolitanas Unidas e Faculdade de Direito de Bauru; e, de Direito Internacional Público, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie, todas em São Paulo.
Foi também autor de vários livros, a maioria deles tratando da política brasileira, cabendo destacar os seguintes: Vida Exemplar de Prudente de Morais, 1940; Navegar é preciso, Viver não é preciso, 1973; Socialização do Direito, 1978; Esperança e Mudança, 1982; Tentativa 1983 (Prêmio da Academia Paulista de Letras); Diretas Já, 1984; PT Saudações, 1988; Da Fé fiz Companheira, 1989; Ou Mudamos ou seremos Mudados, 1991 e, Parlamentarismo – Além de ser mais forte, substitui um regime fraco, fevereiro de 1992.
2. A ARTE DE FAZER POLÍTICA
"Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida."
Ulysses Guimarães - 4 de março de 1985
Durante os anos de 1973 e 1974 pude acompanhar o Dr. Ulysses em algumas de suas andanças pelo Brasil, quando do lançamento de sua candidatura simbólica à Presidência da República como forma de repúdio ao regime militar, tendo como vice o jornalista e ex-governador de Pernambuco, Barbosa Lima Sobrinho.
Como forma de denunciar a farsa que era a eleição indireta, Ulysses percorreu em caravana o Brasil inteiro. Fez comícios e carreatas nas principais cidades dos Estados brasileiro. Era como se a eleição fosse depender dos votos de todos os cidadãos. 8 Essa foi a forma inteligente que ele encontrou para chamar o povo para a participação pacífica na luta pela redemocratização dos pais.
Deu certo!... Graças a sua campanha a oposição sagrou-se vitoriosa naquela eleição e o MDB elegeu 16 senadores das 22 vagas em disputa. Na Câmara dos Deputados, apesar de não ter obtido a maioria das cadeiras, o MDB recuperou-se do fracasso eleitoral de 1970, preenchendo 161 vagas das 364 cadeiras em disputa. A oposição estava viva!...
À época, Dr. Ulysses, além de Deputado Federal, era presidente nacional do então MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido fundado com a instauração do bipartidarismo (em 1965), logo após a Ditadura Militar extinguir todos os partidos políticos do Brasil.9
A vitória do MDB nas eleições de 1974 teve outro papel histórico: demonstrar para toda a sociedade civil, e especialmente para os intelectuais, que era possível vencer a ditadura de forma pacífica pelo voto.10 Depois desse episódio, vamos viver um estreitamento de vínculos entre os intelectuais e o partido, abrindo espaço para a participação de cientistas, advogados, médicos, professores, músicos, filósofos, cineastas, dramaturgos, artistas plásticos, atores, economistas, estudantes.
Já como reflexo dessa participação qualificada no MDB e para desespero do regime militar, no ano de 1976 ocorreram as eleições municipais em todo o Brasil e, nos municípios de grande concentração urbana onde se realizaram eleições, o MDB continuou a crescer elegendo a maioria dos prefeitos e vereadores. Importante esclarecer que nas Capitais o Prefeito era eleito de forma indireta pela Assembléia Legislativa após indicação do Governador do Estado.11 Além disso, nos municípios declarados de interesse da segurança nacional, os prefeitos também eram indicados pelo Governador, porém com a prévia aprovação do Presidente da República, bem como os prefeitos das estâncias hidrominerais.12
Nas eleições de 1976, Ulysses voltou a percorrer o Brasil apoiando os candidatos as eleições municipais (prefeitos e vereadores), aproveitando o momento político para discursar em favor da democracia e pelo fim do regime militar. Para isso, enfrentou diversos problemas.
Dentre os vários percalços enfrentados por Ulysses, dois são emblemáticos: O MDB da Bahia havia programado um comício com os candidatos de oposição em Salvador e a cúpula do partido compareceu para prestigiar. Além de Ulysses estavam, dentre outros, Tancredo Neves e Freitas Nobre. Na hora de se dirigir para a praça onde o comício iria ser realizado vem a informação: a Polícia do Exército cercou a praça e proibiu o comício... Ulysses não se intimidou e de mãos vazias enfrentou os soldados, cães e baionetas. Chegando ao local do comício e ligados os microfones Ulysses bradou: “Soldados de minha pátria, baioneta não é voto, cachorro não é urna”.
Outra situação inusitada ocorreu em Santa Catarina, na cidade de Curitibanos, o povo lotava a praça para ver seus candidatos e quando foi anunciada a palavra do presidente do MDB, cortaram a luz e a praça ficou as escuras. Ulysses não se intimidou e com a voz forte e grave, disparou: “O poeta amazonense Thiago de Mello diz que abençoa a escuridão. Porque, depois de toda escuridão da noite, vem o alvorecer de um novo dia. Pois eu amaldiçôo esta escuridão, porque não é filha das mãos de Deus. É filha da arrogância, da prepotência dos homens que governam este país sem mandato do povo. O povo haverá de substituir as mãos que apagaram a luz, as mãos que decretaram essa escuridão intolerável e deplorável, pela luz da democracia, que haverá de cintilar das urnas livres, da vontade da nossa gente.”
Graças a essa nova cruzada cívica, mesmo onde o MDB perdeu as eleições, a votação demonstrou um crescimento no apoio às propostas do partido o que, ainda que por vias tortas, representava uma vitória. Essa nova vitoria da oposição nas urnas, e a perspectiva de um equilíbrio de forças políticas entre a oposição e o governo, fez o regime militar repensar sua estratégia de permanência do poder... Decidiram mudar as regras do jogo e alteraram todo o procedimento que estava previsto para as eleições de 1978.
3. O PACOTE DE ABRIL
A Ditadura Militar, com base no AI-5, fecha temporariamente o Congresso Nacional e baixa um conjunto de normas, quase como se fosse um ato institucional, que veio a ser chamado de “pacote de abril’. O pacote que consistia de uma emenda constitucional e de seis decretos-leis, uma vez outorgados alteraram as regras para as eleições de 1978. Dentre as mudanças mais significativas, o governo criou a figura do Senador Biônico (seria eleito por um colégio eleitoral formado pelas assembléias legislativas estaduais), aumentou a duração do mandato presidencial de cinco para seis anos, manteve eleições indiretas para governador no ano de 1978 e promoveu alterações na representação dos estados mais populosos no Congresso Nacional.13
Todas as mudanças tinham como objetivo dificultar o crescimento do MDB e garantir para a ARENA a maioria de representação no Congresso Nacional e nos Estados. Isto é, através de mecanismos legais (ainda que espúrios) o Regime Militar alterou as regras para as eleições de 1978 e garantiu, antecipadamente, uma maioria artificiosa para validar a democracia de fachada que vivíamos e, dentre elas destacamos:
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No ano de 1978 seriam renovados dois terços dos cargos do Senado. Com receio de que a oposição repetisse o sucesso de 1974, o Governo decretou: metade das vagas que seriam preenchidas não iria ser submetida ao voto popular, seriam preenchidas pelo voto indireto do Colégio Eleitoral, em cuja composição o governo detinha maioria antecipada. Estava criada a figura do “Senador Biônico”. Com isso os militares asseguravam, antecipadamente, maioria na bancada do Senado em favor da ARENA.
Para garantir maioria também na Câmara Federal, o governo mudou a representação dos Estados Membros de sorte a assegurar uma representação maior aos Estados do Norte/Nordeste, onde teria mais facilidades para eleger simpatizantes, deixando os Estados mais politizados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste com representação, proporcionalmente, menor.
Para não correr o risco de perder os governos estaduais, cuja eleição deveria ser direta, alterou a regra nesse particular para que as eleições continuassem a ser indireta, através do Colégio Eleitoral que, antecipadamente, lhes garantia a quase totalidade dos estados. O único estado que seria governado pela oposição seria o Rio de Janeiro.
Instituiu as sublegendas para a eleição do senado, mecanismo que permitia a cada um dos partidos existentes, o lançamento de até três candidatos aos cargos majoritários em disputa. Para a única vaga de senador que seria disputada em cada estado, os partidos poderiam lançar até três candidatos. Isto favorecia o partido do governo que tinha dificuldades de acomodar o grande número de adeptos e lhes assegurava a possibilidade de uma maior votação. A soma dos votos das sublegendas e que iria eleger o senador que seria aquele mais votado entre os três.
Estendeu para todas as eleições, os mecanismos da Lei Falcão,14 que limitava propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para disciplinar a propaganda nas eleições municipais de 1976, com o claro intuito de calar a boca da oposição.
Muda o quorum para aprovação de emendas constitucionais que era de dois terços, passando para maioria absoluta.
Aumentou de cinco para seis anos o mandato do presidente da república, o que garantiria uma sobrevida ao mandato do presidente que seria eleito indiretamente no ano de 1978.
Com a edição do pacote de abril, o Governo deixou claro que, independentemente do apoio popular, existia uma legalidade que lhes autorizava a utilizar de golpes na ordem institucional e com isso, manter-se indefinidamente no poder. Não perceberam que o desgaste ao qual se expuseram, mostrou a fragilidade do sistema, e fez com que a queda da ditadura deixasse de ser um sonho para ser um fato possível de ser alcançado.
Nessa época eu já era presidente do Diretório Distrital do MDB de Santo Amaro, na Capital de São Paulo,15 e nessa condição participava ativamente das articulações políticas nas questões sucessórias no Estado e nos municípios.
4. AS ELEIÇÕES DE 1978
A eleição indireta para presidente da Republica ocorreu em 15 de outubro de 1978. Disputaram a sucessão do General Ernesto Geisel, o indicado da ARENA – General João Baptista de Figueiredo, tendo como vice o civil Aureliano Chaves, governador de Minas Gerais; e o indicado do MDB – General Euler Bentes Monteiro, tendo como vice Paulo Brossard, senador pelo Rio Grande do Sul.
O MDB de Ulysses Guimarães mais uma vez resolve lançar um "anticandidato", com a finalidade clara de ocupar espaços na mídia, nacional e internacional, e denunciar a falsa democracia que vivíamos. Sabia de antemão que não conseguiria votos no Colégio Eleitoral para ganhar a eleição, de sorte que o resultado já era esperado: o General João Figueiredo foi eleito presidente para um mandato de seis anos com 355 votos (61,1%) contra 226 dados ao General Euler Bentes Monteiro (39,9%).
A escolha do General Euler Bentes Monteiro, tinha como objetivo central, promover o debate em torno da ditadura que reinava no Brasil, mas serviu também para desmitificar o MDB, especialmente juntos aos militares.
Um mês após a eleição presidencial pelo Colégio Eleitoral, teríamos a realização das eleições gerais, exatamente em 15 de novembro de 1978, na qual seriam eleitos pelo voto direto um senador por cada Estado da federação, seria renovada a integralidade da Câmara dos Deputados, seriam eleitos deputados estaduais para as Assembléias Legislativas dos Estados-Membros.
Em São Paulo Ulysses convencia Fernando Henrique Cardoso a concorrer para única vaga em disputa para o senado, utilizando-se do instituto da sublegenda (o artifício criado pela ditadura para lhe garantir a vitória nas eleições). O candidato natural do partido era o Senador André Franco Montoro que concorreria a reeleição. Aliás, Montoro que era uma das grandes estrelas do partido nacionalmente, tinha o apoio quase unânime do partido em São Paulo.
Como fazer para Fernando Henrique ser candidato se o Montoro não concordava? A única solução seria Fernando disputar a indicação na convenção do partido que indicaria os candidatos. Mas como fazê-lo se Fernando não tinha votos dos correligionários do Partido?
A solução veio com Orestes Quércia, senador eleito com expressiva votação em 1974 e que surgia como uma das novas lideranças do partido. Quércia tinha votos suficientes na convenção do partido para garantir a indicação de Fernando Henrique ou de qualquer outra pessoa. Ulysses conversa com Quércia e ambos, de comum acordo, confiam a Alberto Goldman a tarefa de garantir a votação do número mínimo de delegados a favor de Fernando Henrique Cardoso.
Deu certo!... Fernando foi indicado candidato a senador na sublegenda do MDB, fazendo par com Montoro. O povo reelege Franco Montoro e Fernando Henrique fica como suplente, derrotando o candidato da ARENA, Claudio Lembo.16
Além da participação eleitoral de Fernando Henrique no pleito de 1988, vários intelectuais participaram do processo eleitoral e, no estado de São Paulo podemos destacar, por exemplo, que foram eleitos para a Assembléia Legislativa do Estado figuras como Eduardo Suplicy17 (economista) e Fernando de Morais18 (jornalista) e para deputado estadual Airton Soares (combativo advogado de presos políticos) e Audálio Dantas (presidente do sindicato dos jornalistas), além das reeleições de figuras de expressão como Alberto Goldman, Freitas Nobre e Santilli Sobrinho.
5. O FIM DO MDB E A CRIAÇÃO DO PMDB
Apesar de todos os artifícios criados, a oposição continuava a crescer e era preciso adotar novas medidas de truculência conta o único partido de oposição. A solução aventada foi aprovar uma nova Lei Orgânica para os Partidos Políticos, acabando com a fidelidade partidária e pondo fim ao bi-partidarismo vigente, tudo isso com o claro intuito de dividir a oposição para que o regime militar continuasse reinando.
A nova Lei Orgânica dos Partidos, que incluía um substitutivo extinguindo a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), restabeleceu a liberdade de organização partidária no país. Votaram favoravelmente à aprovação praticamente todos os integrantes do Congresso Nacional. Só nove deputados faltaram à sessão.
Assim foram extintos ARENA e MDB e, em substituição aos dois partidos, foram criados respectivamente o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a liderança de Ulysses Guimarães.
Conforme previa o regime militar, com a liberdade de organização partidária a oposição se dividiu e além do PMDB foram criados o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a liderança de Ivete Vargas; o Partido dos Trabalhadores (PT), sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva; e, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sob a liderança de Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul. Ainda como reflexo da liberdade de organização partidária, foi criado mais um partido político, Partido Popular (PP), sob a liderança Tancredo Neves.19
Quatro meses antes da lei que extinguiu a Arena e o MDB e permitiu nova organização partidária, havia sido aprovada e sancionada a Lei da Anistia,20 que permitiu a volta de milhares de exilados, libertou os presos políticos que ainda estavam nos porões da ditadura; e, promoveu a reintegração de funcionários públicos cassados.
Após a extinção do MDB o grande desafio foi manter o grupo de oposição unido, agora em torno do PMDB. Nessa tarefa contávamos em São Paulo, com a ajuda de dois ilustres anistiados Mario Covas21 e Almino Affonso22.
Dessa feita, além de cuidar da organização do partido em Santo Amaro, na capital paulista, ajudei diversos companheiros de municípios vizinhos a organizarem seus respectivos Diretórios.
