O inc. IV do art. 600 do CPC dispõe que comete ato atentatório à dignidade da justiça o executado que não indica ao juiz onde se encontram os bens sujeitos à execução. O art. 601 do mesmo Código, por sua vez, prevê multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Ainda segundo esse último dispositivo, essa multa se reverterá em proveito do exeqüente, podendo ser exigida nos autos da execução em que foi imposta.

            Na verdade, como bem lembra o Ministro Teori Albino Zavascki ^[01], o inc. IV mencionado não trata de um ato, mas de omissão atentatória à dignidade da Justiça. Por esse motivo, aliás, deve-se lembrar que o legislador não cuidou apenas de condutas comissivas do devedor que extrapolam os limites do razoável na resistência à pretensão executória, pois que o inciso em comento prevê conduta omissiva.

            Mas em que, realmente, consiste essa omissão?

            Não há dúvida de que pratica conduta atentatória à dignidade da Justiça o devedor que silencia sobre a localização dos bens que ele mesmo indicou à penhora no prazo do art. 652 do CPC.

            A controvérsia em torno dessa questão, a propósito, surge quando, a par de citado, o devedor nem mesmo indica bens à penhora, em que pese a existência de patrimônio passível de constrição.

            Parte da doutrina defende, diante da interpretação conjugada do inc. IV do art. 600 do CPC com o art. 652 do CPC, que o detentor de bens penhoráveis que regularmente citado deixa transcorrer in albis o prazo de 24 horas deve sujeitar-se às penas do art. 601, porquanto a nomeação de bens constitui um dever, e não um ônus do executado. Nesse sentido é a doutrina do Professor Daniel Amorim Assumpção Neves, para quem:

            Também se poderia argumentar em favor desse entendimento que a inércia do devedor constitui falta ao dever de veracidade das partes no processo civil, bem como viola o princípio da probidade, que deve nortear a atuação de todos os que atuam no processo.

            Pode-se alegar, ainda, em defesa dessa corrente, que o devedor só poderá ser beneficiado pelo princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC) se utilizar a benesse da indicação do bem de sua propriedade que menor gravame lhe trará ao ser penhorado. Ora, se o próprio executado não se preocupa em dirigir o processo da forma que melhor lhe aprouver, não se pode exigir isso do exeqüente ou do órgão jurisdicional.

            A doutrina majoritária, no entanto, sustenta que não se pode atribuir ao texto do inc. IV do art. 600 um alcance que ele, infelizmente, não possui. Até mesmo porque ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere (potest, debet). ^[03]O Professor Donaldo Armelin ensina, nesse passo, que:

            Na mesma direção aponta a doutrina do Ministro Teori Albino Zavascki, nestas palavras:

            A jurisprudência, por seu turno, acompanha amplamente a doutrina majoritária, em que pese à existência de respeitáveis precedentes que entendem constituir ato atentatório o silêncio do executado que não nomeia bens à penhora – apesar de possuí-los – no prazo de 24 horas após citado (vide RTJE 167/142, v.g.).

            Consta da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios interessante aresto proferido em sede de agravo de instrumento ^[06] em que se discutiu a inclusão, em mandado de citação do executado, da advertência de que a não-indicação de bens à penhora no prazo do art. 652 do CPC constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do inc. IV do art. 600, sujeito às penalidades previstas no art. 601 do CPC. A Corte entendeu, nesse caso, que o transcurso das 24 horas após a citação sem a manifestação do devedor só enseja a incidência do art. 657, 2ª parte, do CPC, com o que se devolve ao credor o direito à nomeação. ^[07]

            A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, guardião da interpretação da legislação federal, caminha nesse mesmo norte. Precedente da lavra do Ministro Ruy Rosado de Aguiar indica que "do devedor, diante do processo de execução, exige-se passividade, para sofrer os atos forçados", razão pela qual "do só fato da existência da execução não surge para o devedor a obrigação de relacionar seu patrimônio penhorável, a fim de que o credor indique o bem de sua preferência para a penhora". ^[08]

            Com razão o Superior Tribunal de Justiça! O ordenamento processual brasileiro não prevê a nomeação de bens à penhora como dever do executado, mas, sim, como um direito e um ônus processual, na lição do mestre Frederico Marques, segundo o qual "a nomeação de bens à penhora é um direito do devedor. Por isso, na ordem que se contém no mandado executivo deve estar expresso que se o executado não fizer o pagamento, cabe-lhe efetuar a escolha dos bens a serem penhorados". ^[09]

            Pode-se afirmar, diante dessa realidade, que a legislação processual brasileira constitui desonrosa exceção ao deixar de prever a obrigação do executado de arrolar todo o seu patrimônio passível de penhora quando decide não pagar o valor executado após intimado.

            Os §§ 807 e 883 da Zivilprozessordnung alemã previam a figura da offenbarungseid (declaração juramentada). Por meio desse instituto processual, exigia-se que o devedor arrolasse todos os seus bens passíveis de constrição judicial com o objetivo de garantia da dívida excutida.

            A offenbarungseid foi posteriormente substituída pelo instituto denominado uneidliche Vermogensversicherung (declaração não juramentada relativa ao patrimônio do executado).

            Atualmente, a imposição legal do executado em nomear os seus bens passíveis de constrição se subsume, no direito alemão, na eidesstattliche versicherung ^[10] (juramento de manifestação), por meio do qual o devedor é convocado para uma audiência pessoal na qual é obrigado a fornecer informações sobre os seus bens, sob pena de prisão de até seis meses. ^[11]

            Figura semelhante à eidesstattliche versicherung é encontrada no civil procedure dos Estados Unidos da América. Lá, após a comprovação de que o sheriff não localizou bens do devedor, este se submeterá à examination under oath (espécie de inquirição) para revelar quais são e onde se encontram os seus bens passíveis de constrição. O executado deve indicar, além disso, todas as propriedades que foram transferidas ou desapareceram do seu acervo patrimonial, quaisquer que tenham sido os motivos que levaram a essa realidade. ^[12]

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            Observa-se, outrossim, tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos da América, que o contempt of court pode acarretar até na prisão do devedor que se recusa a informar quais sãos os seus bens aptos a suportar a execução. ^[13]

            "Na França, a função de investigar o paradeiro dos bens do devedor, levantando todas as informações, mesmo aquelas acobertadas pelo sigilo, é atribuída ao Ministério Público". ^[14] De fato, a Lei n. 91/650 preconiza o dever do executado de nomear todos os seus bens passíveis de penhora ao pôr à disposição do Procurador da República o Huissier de Justice, instrumento legal por meio do qual se obtêm informações sobre a realidade patrimonial do devedor, ainda que, para isso, seja preciso vasculhar contas bancárias e informações submetidas ao sigilo fiscal, por exemplo.

            O Professor Leonardo Greco lembra, ainda, que:

            Como se vê, prevalece no direito processual civil francês e espanhol a idéia de que o Estado tem o dever de oferecer ao credor todas as informações sobre o patrimônio do devedor.

            Deseja-se que a legislação brasileira caminhe no mesmo rumo. Espera-se que um dia não mais se exija que o exeqüente esgote todos os meios para tentar localizar bens do executado passíveis de constrição para que o Estado atue de forma eficiente e célere com o objetivo de assegurar o direito do credor.

            De lege ferenda, seria perfeitamente possível estabelecer em nosso sistema processual executivo a atuação do Estado de forma eficiente e célere de modo a assegurar o direito do credor, a quem cumpre, no atual sistema jurídico, esgotar sozinho – e muitas vezes de forma frustrada – todos os meios para localizar bens do executado passíveis de constrição.

            Não é demais lembrar, por oportuno, que tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para alterar a redação do inc. IV do art. 600 do CPC, dentre outros dispositivos. Trata-se do PL 4.497/2004, de autoria do Poder Executivo e de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Processual, sob a coordenação final dos processualistas Athos Gusmão Carneiro, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Petrônio Calmon Filho. Pretende-se atribuir o seguinte texto à disposição em comento: "Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:.. ..... IV – intimado, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores".

            Essa nova redação, por certo, trará significativa melhora na busca por uma execução efetiva.

            Por ora, contudo, a interpretação restritiva atribuída ao inc. IV do art. 600 do CPC se afigura como a melhor, diante do texto em vigor.

            Pode-se concluir, a propósito, que o dispositivo examinado se aplica, na prática, à execução de obrigação de entrega de coisa em que o objeto da pretensão se encontra em poder do executado, como leciona o Ministro Teori Albino Zavascki. ^[16]

            De se destacar, por fim, que a Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, incluiu o art. 475-J no CPC, cujo caput possui a seguinte redação:

            Como se vê, a partir de junho de 2006, quando referida lei entrará em vigor, o devedor inerte sofrerá uma pena correlata à atualmente prevista no art. 601 do CPC, caso não pague espontaneamente a quantia que sabe ser devedor no prazo de quinze dias.

            Além disso, de acordo com o § 3º desse mesmo art. 475-J, o exeqüente não terá mais que esperar pela inércia do devedor para poder indicar bens à penhora, podendo antecipar-se a qualquer iniciativa do devedor nesse sentido.

            Nota-se, portanto, que o legislador, ao tentar desprestigiar a inércia do devedor, contribuiu para que as seguintes palavras do Professor Alfredo Buzaid, proferidas há 33 anos, deixem de ser atuais: "a execução se presta a manobras protelatórias, que arrastam os processos por anos, sem que o Poder Judiciário possa adimplir a prestação jurisdicional". ^[17]

            Para tanto, contudo, várias outras mudanças se fazem necessárias. Enquanto o Estado não atuar como parceiro do credor para que o devedor cumpra a sua obrigação, as alterações analisadas surtirão pouco efeito prático, porque multa nenhuma impedirá quem simplesmente decide não pagar o que deve, diante dos inúmeros subterfúgios ainda disponíveis.

Notas