Reflexões sobre o significado da liberdade no plano histórico e filosófico.

Liberdade significa o direito de agir segundo seu livre arbítrio, segundo a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa. É não depender de ninguém. Liberdade também corresponde ao conjunto de ideais liberais e dos direitos de cada cidadão. É a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.

É um conceito utópico e questionável, tendo em vista a miríade de fatores condicionantes. Diversos filósofos dissertaram a respeito da liberdade, tais como Sartre, Kant, Descartes, Marx e Hegel. A liberdade de expressão é garantia dada a cada indivíduo para expressar seus pensamentos, opiniões e crenças sem ser censurado, sem ser ameaçado. 

A filosofia de Hegel tem como princípios fundamentais os conceitos de liberdade e razão. No desenvolvimento de seu pensamento, Hegel reconheceu que a verdadeira liberdade não pode ser imposta, mas efetivada, a partir de uma concepção ontológica fundada na realização da ideia que é o espírito.

O conceito hegeliano de liberdade é estar junto de si, em seu outro, na unidade das suas duas faces: face subjetiva, autoreferente, pela qual a vontade livre permanece em si mesma; e a fase objetiva, heteroreferente, mediante a qual a liberdade não é exclusiva nem excludente, mas está também referida ao seu outro.

Mesmo assim, há casos expressos onde é legítima a restrição da liberdade de expressão, principalmente quando a opinião ou crença visa a discriminar e humilhar pessoa, ou grupo específico, através de declarações injuriosas e difamantes. 

A liberdade como integrante de ideologias liberais compõe o célebre lema: Liberdade, Igualdade e Fraternidade[1], que fora criado em 1793 para expressar os valores defendidos pela Revolução Francesa que tanto teve impacto nas sociedades contemporâneas e nos sistemas políticos vigentes.

Entre nós, a liberdade é algo recente e ressentido, pois por vezes, uma mera pergunta de um jornalista é respondida agressivamente prometendo retaliações físicas além de morais.

Entre os brasileiros, até os humoristas são rechaçados simplesmente por exercerem seu ofício diante da prolífera pauta que o governo atual como um todo oferece cotidianamente. Vivenciamos uma liberdade sofista[2] e precisamos ainda solidificar a formação do Estado Democrático e, por fim a censura, aos totalitarismos de autoridades e, a falta de respeito à dignidade humana. Descartes ensinou que age com maior liberdade aquele que melhor compreende as alternativas que precedem a escolha.

Assim, a inexistência de acesso à informação configura-se como um cerceamento de liberdade. Spinoza afirmou que a liberdade possui um elemento de identificação com a natureza do ser. Ser livre significa agir conforme sua natureza.

Diretamente associada à noção de liberdade, há a de responsabilidade, uma vez que o ato de ser livre implica, necessariamente, em assumir os reflexos de nosso agir. Para Kant, a liberdade relaciona-se com a autonomia, é o direito do indivíduo dar suas próprias regras, que devem ser seguidas racionalmente. E, só ocorre realmente, através do conhecimento das leis morais e, não apenas pela própria vontade da pessoa.

Para Kant, afinal, a liberdade é o livre arbítrio e não deve ser relacionado com as leis. Segundo Arthur Schopenhauer a ação humana não é absolutamente livre. Afinal, todo agir humano, bem como todos os fenômenos da natureza correspondem aos níveis de objetivação da coisa em si. Aquilo que o filósofo identifica como pura vontade.

Para Schopenhauer, o homem é capaz de acessar sua realidade por um duplo registro: o primeiro: o do fenômeno, onde o todo existente reduz-se a esse nível, a de mera representação. Já no nível essencial, o que não se deixa apreender pela intuição intelectual, pela experiência dos sentidos, quando o mundo é apreendido imediatamente como vontade. A vontade de vida.

O homem que é objeto entre objetos, coisa entre coisas, não possui liberdade de ação porque não é livre para deliberar sobre sua vontade. O homem não escolhe o que deseja, o que quer, logo, não é livre. O que parece ser deliberação é apenas uma ilusão ocasionada pela mera consciência sobre os próprios desejos. É poder viver sem ninguém ordenar.

Enfim, para Jean-Paul Sartre, a liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é, antes de tudo, livre. Mesmo de uma essência particular, como não o são os objetos do mundo, as coisas. É tão livre que o nada encontra espaço em sua ontologia. O tema da liberdade é o núcleo central do pensamento do filósofo francês e resume basicamente toda sua doutrina.

Pois sua tese afirma que a liberdade é absoluta, ou então, não existe. E, assim, renega todo determinismo e mesmo qualquer forma de condicionamento. O homem só não é livre para não ser livre, pois está condenado a fazer escolhas, e a responsabilidade de suas escolhas é tão opressiva que surgem escapatórias através das atitudes e paradigmas de má-fé[3], onde o homem aliena-se de sua própria liberdade, mentindo para si mesmo através de condutas e ideologias que o isentem da responsabilidade sobre as próprias decisões.

Guy Debord, em sua obra "A Sociedade do Espetáculo"[4], ao criticar a sociedade de consumo e o mercado, afirmou que a liberdade de escolha é uma liberdade ilusória, pois escolher é sempre optar entre duas ou mais coisas prontas, ou seja, predeterminadas por outras pessoas.

E, na sociedade capitalista, há apenas a liberdade socialmente que é a de escolher qual mercadoria consumir, o que impede dos indivíduos sejam livres na sua vida cotidiana.

Desta forma, a sociedade da mercadoria faz da passividade de escolher e consumir, o que se traduz numa liberdade ilusória que se deve buscar a qualquer preço, enquanto, de fato, como seres ativos e práticos, seja no trabalho ou na produção, não somos livres.

Afinal, o que é ser livre? É manter a consciência atenta para não se deixar enganar e manipular por falsos profetas, heróis ou políticos.


Referências:

MIRANDA Theobaldo. Manual da Filosofia. 15ª edição, São Paulo: Saraiva, 1970.

RAMOS, Cesar Augusto. O conceito hegeliano de liberdade como estar junto de si em seu outro. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/filosofia/article/view/5001/2254 . Acesso em 07.9.2020.

SARTRE Jean. Todo humanismo é um existencialismo. 2ª edição, São Paulo: De bolso, 1990.


Notas

[1] Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, igualdade, fraternidade, em português) foi o lema da Revolução Francesa. O slogan sobreviveu à revolução, tornando-se o grito de ativistas em prol da democracia liberal ou constitucional e da derrubada de governos opressores à sua realização. O slogan é citado na Constituição francesa de 1946 e 1958. Durante a ocupação alemã na França durante a II Guerra Mundial, o lema foi substituído na área do governo de Vichy com a frase Travail, famille, patrie (trabalho, família e pátria) para evitar possíveis interpretações subversivas e desordenadas.

[2] Segundo Protágoras chegou a cunhar a famosa frase: O homem é a medida de todas as coisas que são, enquanto são, das coisas que não são, enquanto não são.

[3] O comediógrafo Aristófanes (455-385 a.C.), procurou mostrar a corrupção dos sofistas que, para ele, ensinavam o uso da palavra com a finalidade de manipulá-la, degradando valores éticos e morais da sociedade. Em sua peça As Nuvens (423 a.C.) critica a nova educação da pólis enfatizando a satisfação dos imediatismos pelos interesses pessoais dos seus interlocutores o que acabava por formar cidadãos propensos a contrariar as leis e a justiça.

[4] A atual crise econômica, que se manifesta intensamente nos Estados Unidos e na Europa e faz com que somas gigantescas, na casa dos trilhões de dólares, sejam direcionadas pelos governos para “salvar” instituições financeiras envolvidas numa verdadeira orgia especulativa, está provocando um abalo significativo no neoliberalismo e no pensamento único.


Autor

  • Gisele Leite

    Professora universitária por mais de duas décadas. Mestre em Direito, mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Articulista das revistas e sites jurídicos renomados. Consultora do IPAE.<br>

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