RESUMO
O presente estudo visa abarcar os tempos sombrios jamais vistos que castigam uma população inteira. Um inimigo invisível, que assusta profissionais, bacharéis, acadêmicos que vivem no dilema de não saberem em qual momento retomarão o curso normal de suas vidas. Todos são diariamente forçados a se adaptar a males e inquietações causados pela pandemia da COVID-19, cujo impacto foi capaz de paralisar um mundo. Uma população paga de surpresa, profissionais que viram sua habilidade de resiliência ser posta à prova, objetivando preservar suas famílias, salvar empregos e atividades. Uns terão fôlego para suportar alguns meses, outros não, pois precisam do trabalho diário para que nada lhes falte. Nesta guerra, muitos atritos, desavenças e prejulgamentos surgirão. Consequência disso é uma enxurrada de conflitos de toda ordem. Terão mais chances de sucesso aqueles que derem tratamento técnico e adequado aos seus impasses, a reinvenção o foco, a vontade e a determinação de forma a legitimar seus interesses e necessidades. Assim cabe ao advogado estrategista, além das belas palavras, as mais modernas e eficientes técnicas de negociação, o sabe focar nos verdadeiros interesses das partes, deixando de lado discussões irrelevantes; utilizar de sua profissão para defender a justiça plena e concreta.
PALAVRAS CHAVES: COVID-19 – Direito – Advogado.
ABSTRACT
The present study aims to embrace the dark times never seen that punish an entire population. An invisible enemy, which scares professionals, bachelors, academics who live in the dilemma of not knowing at what time they will resume the normal course of their lives. Everyone is daily forced to adapt to the evils and concerns caused by the COVID-19 pandemic, whose impact was able to paralyze a world. A population paid by surprise, professionals who saw their resilience skills put to the test, aiming to preserve their families, save jobs and activities. Some will have the strength to endure a few months, others will not, because they need daily work so that they are left with nothing. In this war, many frictions, disagreements and prejudices will arise. The consequence of this is a flood of conflicts of all kinds. Those who give technical and adequate treatment to their impasses will be more likely to succeed, reinventing focus, will and determination in order to legitimize their interests and needs. So it is up to the strategist lawyer, in addition to the beautiful words, the most modern and efficient negotiation techniques, he knows how to focus on the true interests of the parties, leaving aside irrelevant discussions; use their profession to defend full and concrete justice.
KEY WORDS: COVID-19 - Law - Lawyer.
Em 2020 o mundo passou por uma profunda transformação, o cenário das atividades mudou e as profissões e profissionais tiveram que se adaptar, se reinventar. A pandemia veio para quebrar paradigmas e colocar em xeque sonhos. No cenário jurídico, não foi diferente, o que muitos advogados tradicionalistas condenavam hoje se torna realidade. Robôs analisando causas, julgamentos e plataformas virtuais sendo utilizadas; por profissionais do Direito para despacharem com ministros, causas sendo discutidas, com juízes remotamente, rastreamento sendo indicado para monitoramento das pessoas e audiências virtuais cada dia, mais constantes. A tecnologia encurtando distâncias e o Home Office roubando a cena, acelerando processos nesse tempo em que ficar isolado se faz necessário. A inteligência artificial ganhando terreno nas aulas virtuais e na preparação para a futura carreira, de maneira exponencial em meio a tantas transformações.
Ano de 2020, um ano atípico, período pelo qual o mundo se solidarizou, pelas milhares de vidas perdidas, em razão de uma pandemia jamais vivida antes. Lástima pela qual ninguém esperava passar.
E em meio a essa guerra pandêmica tem sido noticiado constantemente que empresas que vêm operando há décadas, têm sido forçadas a fechar suas portas, ao mesmo passo, em que empregos são perdidos e dívidas acumuladas.
Não seria diferente no mundo acadêmico, no qual paira sobre os formandos, a dúvida de como proceder em meio a situação, questionamentos em relação ao financiamento estudantil e aos recém-formados, cabe a pergunta de como se engajar no mercado de trabalho.
De repente, o quarto se tornou sala de aula ou local de trabalho, a ordem era a reinvenção, o Bacharel, a espera da tão esperada carteira da Ordem busca nas redes sociais, antes tão criticadas, uma forma de conexão com os colegas e professores, um meio de concretizar o networking necessário para a aquisição do conhecimento, de aliar prática e teoria.
A pandemia parece ter acelerado, de forma exponencial, algumas tendências que, até pouco tempo atrás, eram mencionadas em conversas de botequim, hoje são abordadas em lives transmitidas por Instagram, Facebook, Zoom.
O mundo “pós COVID” exigirá dos acadêmicos, dos Bacharéis e dos advogados alguns exercícios, reflexões diárias, que envolvem comportamentos, estratégias, metas e ferramentas.
O hábito de acordar muito cedo para ir ao escritório ou a faculdade parece cada vez mais em desuso, a prova da ordem se torna cada vez mais distante e a insegurança é a cada dia mais presente.
Com todas estas mudanças, surge um novo tipo de habilidade, que deverá ser seguido pelos profissionais do Direito que quiserem “sobreviver” aos novos tempos: a flexibilidade, a reinvenção!
No artigo elaborado pela revista Times{C}[3], embora seja direcionada aos graduandos Estadunidenses, define bem o sentimento global em relação a pandemia:
A formatura da faculdade é frequentemente marcada por um período de adaptação, quando os alunos deixam o conforto do campus para encontrar seu caminho na selva selvagem do mercado de trabalho. Mas os formandos deste ano estão cambaleando para um mundo que é, de certa forma, irreconhecível. Mais de 90.000 americanos morreram; dezenas de milhões estão sem trabalho; indústrias inteiras desmoronaram. O vírus e as ondas de choque econômico que ele desencadeou atingiram americanos de todas as idades. Mas se formar em meio à pandemia de coronavírus terá implicações duradouras na Classe de 2020: para suas memórias, seu poder aquisitivo e sua visão do que significa ter uma sociedade funcional. Para esses jovens, a pandemia representa não apenas uma crise nacional, mas também um momento decisivo.
O artigo ainda menciona que uma atitude enérgica por parte do governo deve ser tomada, pois conforme dito, se os formandos e a crescente classe de jovens trabalhadores, forem deixados à própria sorte, o desemprego em massa ou a desilusão permanente será certa e irreversível.
Acerca do assunto, a advogada Ana Beatriz Gomes elaborou em seu artigo (Desafios e perspectivas para os graduados em Direito 2020) opções de como a administração pública pode operar:
“Em um primeiro momento, a administração pública pode realizar contratos temporários para atender necessidades excepcionais que surgiram com a pandemia. Apesar do baixo orçamento, os concursos públicos não podem ser suspensos, ao revés, devem ser estimulados”{C}[4]{C}.
Não somente com os contratos temporários e concursos, mas do mesmo modo oferecer cursos práticos (mesmo que on line) de forma gratuita, e quiçá, especialização para adequar os formandos ao mercado de trabalho, nivelando, tornando a competição equilibrada e fomentando o mercado, esse que por sua vez, tem se mostrado muito seletivo.
A Revista O Direito na Pandemia[5], aponta que neste momento, ninguém consegue identificar como será o mundo após esse episódio histórico. De certo, apenas se pode afirmar que a realidade será distinta. É necessário se exercitar uma bela qualidade, identificada por Hannah Arendt: os humanos “embora mortais, não nascem para morrer, e sim para recomeçar”. Aponta ainda que as consequências de toda a pandemia – o estado de calamidade sem precedentes em nossa era, que tomou a civilização – são sentidas de forma vigorosa pelo mundo jurídico. Há inúmeras questões que merecem análise e reflexão. Faz referência que cabe a Ordem dos Advogados do Brasil garantir a difusão de informação relevante, garantindo o aprimoramento das discussões do futuro dos profissionais e dos advogados.
É notório que os operadores do Direito, são indispensáveis à administração da justiça, conforme descrito na Constituição da República de 1988. Portanto, são partícipes deste novo cenário e devem possibilitar que seus clientes resolvam seus conflitos desenvolvendo novas tecnologias e adaptando seus escritórios para audiências e atendimentos on line, praticando uma advocacia atenta e participativa.
Assim, atesta o magistrado Alain Lacabarats, do Conselho Superior da Magistratura da França: “Temos de assegurar o nosso papel de vigilância dos direitos, de forma que nossas intervenções inspirem a confiança dos cidadãos no sistema judiciário”. ARAUJO (2020){C}[6]
Segundo ARAÚJO (2020) em artigo para o Migalhas cabe a cada profissional assimilar, da melhor maneira possível essa paradoxal figura denominada de “novo normal”, adequando-se e colocando-se em condições de, mesmo em situações de anormalidade, exercer com dignidade a profissão.
Quanto ao setor privado, Ana Beatriz GOMES (2020)[7] em artigo para o JusNavegandi ressalta, que os escritórios advocatícios podem desempenhar um papel solidário, ofertando vagas aos bacharéis, estagiários de pós-graduação e advogados, mesmo que temporárias e/ou em jornada reduzida de maneira que estes possam ter um contato com a vida prática da profissão.
A publicação O Direito na Pandemia cita Alvin Toffler que sustenta que “o analfabeto no século XXI não será aquele que não consegue ler e escrever, mas aquele que não consegue aprender, desaprender e reaprender”. Toffler faleceu em 2016, antes da pandemia, mas compreendeu perfeitamente o desafio que hoje toca a cada um dos recém-formados, dos acadêmicos em construção e dos advogados em início de carreira, trazendo para o foco do século XXI o reapreender. Brasília (2020, p. 04){C}[8]
É preciso que haja solidariedade e senso de colaboração de todos; essa etapa demandará um esforço hercúleo dos advogados, dos novos profissionais e daqueles em fase de formação. Tem sido muito importante o uso eficiente e criativo da tecnologia. É preciso ter em mente que nunca foi tão necessário o autodidatismo.
Ainda na necessidade de se adaptar, novos profissionais do Direito precisam se atentar ao mercado que emerge desse cenário de pandemia. Os mais diversos ambientes estão sendo afetados e, por essa razão, demandam mão de obra jurídica especializada para solucionar os conflitos e a reinvenção é o verbo matiz.
É fato que os escritórios e a administração podem exercer um papel diferenciado nesse cenário, o diplomado pode se lançar ao mercado como autônomo, prestando serviços “freelancer”, nas diligências externas, buscas em cartórios, buscas nas varas judiciais, montagem de petições, conferência e agendamento de prazos que não requeiram a inscrição nos quadros da ordem ou até mesmo na correspondência jurídica, a fim de aliar prática e teoria.
Não se trata de solucionar os problemas dos graduados, dos Bacharéis que aguardam sua aprovação na Ordem e dos recém-formados provocados pela COVID-19, mas sim se busca salientar que existem oportunidades e caminhos a serem seguidos. Havendo solidariedade e determinação, em algum momento, todos irão conquistar seu espaço, ter prosperidade e, ainda, reerguer o país. É com base nessa perspectiva, que se encontra o discurso enviado por Bill Gates para o “The Wall Street Journal” direcionado aos formados de 2020. “Em suas palavras ele diz que tais sujeitos herdam um mundo que já provou que o progresso é possível, um mundo que se reconstruiu após as guerras, venceu a varíola, alimentou a população e permitiu que mais de um bilhão de pessoas saíssem da pobreza extrema. Esse progresso não aconteceu por acaso ou por destino. Foi o resultado de pessoas que assumiram o compromisso de contribuírem para essa missão compartilhada”.[9]
Dessa forma, surge a necessidade de implementação de políticas públicas que visem assegurar a dignidade humana em todas as dimensões, visto que este preceito é o esteio fundante do Estado Democrático de Direito. Nesse cenário caótico, a Advocacia brasileira recebe o chamado da sociedade civil para cumprir sua missão pública de pacificação social e de defesa dos mais oprimidos. Daqueles que não têm condições de obedecer às medidas de isolamento social, que não podem ficar sem salário, pois não teriam outra forma de pagar o aluguel, comprar comida ou, até mesmo, garantir o mínimo de higiene exigido para o controle do contágio.
Para o advogado e doutorando em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Dom Helder Escola de Direito, Renato Campos Andrade, em artigo para Dom Total[10], ressalta a importância de o profissional ser um hábil negociador, para conseguir resolver mais facilmente às demandas do cliente e contornar os efeitos da pandemia. Há de se focar especialmente nas soluções extrajudiciais de conflito, visto que o judiciário pode não ser capaz de conferir uma resposta rápida e pacificadora frente às novas demandas que surgem.
Todas essas decisões importantes tomadas até então em relação aos atos jurídicos, tiveram a participação ativa da advocacia, com diálogo constante e mesmo sacrifícios pessoais para garantir que a justiça continue cumprindo o seu papel na sociedade, seja adquirindo novas tecnologias, seja se preparando para o exercício das novas atividades virtuais.
A pandemia que assola o mundo desde o início de 2020 apesar dos pesares, também permite fenômenos que raramente se encontra na era da advocacia: Tempo e reinvenção.
Fora o período do recesso forense, os advogados passam os seus dias frente a seus computadores, atendendo clientes ou realizando os atos processuais. Fato é que com a COVID 19, a advocacia necessitou repensar a sua própria existência e certamente após a crise, algumas práticas aprendidas poderão ser mantidas.
Outro ponto a ser mencionado é a atenção aos novos métodos seletivos, que devem fazer a diferença, como a adaptação nas plataformas digitais (meio quais muitos recrutadores utilizam para seleção) e a expansão da rede de contatos. Dica essa também firmada pela CEO do Grupo Kato Soluções Empresariais, Roberta Kato: “Uma dica para quem está em busca é estar atento às oportunidades, sites de vagas e empregos. Participar de trabalhos voluntários também aumenta as chances de conseguir um espaço no mercado, pois é uma forma de demonstrar suas competências e aumentar o networking"{C}[11].
De acordo com MONTEIRO FILHO (2020, p. 06){C}[12] em tempos de crise, é natural que as atenções convirjam para o momento patológico do negócio jurídico e, em especial, para as diferentes espécies de impossibilidade de maneira a se assistir à proliferação de textos sobre variabilidades da atuação jurídica frente aos desafios provocados pela COVID-19.
Vislumbra-se a possibilidade de surgimento de uma nova categoria de relação associativa entre escritórios e advogados: o surgimento do trabalho prestado à distância, facilitando-se, sobremaneira a inserção, principalmente dos recém-inscritos na OAB ao mercado de trabalho.
Diante de toda essa situação caótica que o mundo enfrenta, certamente surgiram novos postos de trabalho e ainda emergirão novas categorias de relação interpessoais entre advogado-cliente, vez que a necessidade do deslocamento e tempo despendido para tanto, poderão ser substituídas por essa nova modalidade de atendimento, que, certamente chegou para ficar.
É fato que nos dias atuais o advogado tem a realização de suas atividades de forma absolutamente inusitada. Ele que era acostumado ao movimentado ambiente forense, às reuniões presenciais com clientes e muitos, ao convívio com seus pares dentro de seus escritórios, o advogado se vê em momento de solidão física, compensada um pouco pelas vias tecnológicas de interação. A adaptação às reuniões e audiências on line é essencial para a continuidade do ofício em tempos de pandemia, bem como o aparelhamento da própria residência para o exercício do labor em Home Office, contribuem de modo relevante para a continuidade do exercício da advocacia nos tempos difíceis em que todos vivem.
É fato que nesses tempos difíceis sobreviverá o profissional que se adaptar mais rapidamente à nova realidade, se reinventar frente às dificuldades, Além do conhecimento técnico indispensável à profissão, o advogado precisará desenvolver diversas softskills, entre elas resiliência e flexibilidade. A competência, o dinamismo e o comprometimento serão fundamentais, mas é evidente que a capacidade de diálogo e a criatividade para se inserir na comunidade, entendendo a importância da verdade nas relações entre o advogado e toda a comunidade que o cerca, relação que não pode ser permeada por dúvidas e ambiguidades, sob pena de quebrar os fundamentos da profissão, serão dois fatores decisivos.
É necessário que os juristas e futuros profissionais do Direito fiquem atentos para que mudanças restritivas de direitos, hoje pontuais e justificadas pela situação extrema não se perpetuem de forma a impedir o direito das partes e dos advogados de terem, por exemplo, julgamento presencial (e não virtual apenas) e sustentação oral.
Este momento tão duro e difícil exige que todos abdiquem de certos confortos e facilidades, mas os direitos de todos devem ser sempre assegurados. E, para isso, a advocacia não pode parar!
São tempos de dificuldade, mas é a dificuldade quem forma grandes profissionais, tempos para criar, tempos para se solidarizar, para manter a empatia e reinventar-se.
Toda a população chegou a um ponto no qual todos estão no mesmo barco! Não importa muito a condição social, gênero, profissão ou nacionalidade. A humanidade inteira está sendo submetida a um período de isolamento por conta da pandemia de COVID 19. Esse não é o maior desafio, prova disso são os milhares de depoimentos em redes sociais de gente chegando à conclusão de que já vivia em isolamento sem nem perceber. A maior adversidade nem se trata da quantidade de vidas que serão perdidas em função da COVID-19, mas da recessão econômica a qual a população será acometida em escala global após o período de isolamento.
Diversos negócios irão quebrar por não terem reserva de caixa suficiente para enfrentar esse momento. Em todos os ramos, indústrias e mercados. De uma forma ou de outra, todos serão afetados. Mas em qualquer período de crise há sempre duas opções: reagir ou responder.
Reagir consiste em ter uma atitude baseada em um simples reflexo emocional, nos instintos primários de sobrevivência, praticamente impensada, a algo que provoca impacto contra ou a favor.
Responder fundamentalmente envolve dois passos simples: parar e pensar antes de agir.
A resposta deverá sempre ser planejada, bem estudada em busca da melhor solução em detrimento da primeira solução.
Certo é que ninguém sabe exatamente quando a situação voltará à normalidade, ou se algum dia voltará, no entanto, para a advocacia, para os profissionais do Direito e futuros profissionais, essa situação atípica tem deixado algo bem marcado: a inevitabilidade da reinvenção, da qualificação e do dinamismo. O que antes era uma alternativa ou um estilo de vida, agora é uma necessidade.
As incertezas trazidas pela pandemia e todos os reflexos sociais e profissionais decorrentes desse fenômeno precisam ser tratados como ensinamento a esse novo cenário, sendo certo que o próprio CNJ, por decisão do Eminente presidente Dias Toffoli, por meio da Resolução 322, de 01 de junho de 2020 anunciou a existência de regras mínimas para uma retomada gradual dos serviços jurisdicionais, o que demonstra que se conviverás por um longo período com medidas excepcionais e distintas, cuja maioria das pessoas resolveu denominar: o novo normal.
Nessa perspectiva, é dever de cada profissional assimilar, da melhor maneira possível essa paradoxal figura denominada de “novo normal”, adequando-se e colocando-se em condições de, mesmo em situações de anormalidade, exercer com dignidade a profissão, rememorando os dizeres de Rui Barbosa no sentido de exigir-se à adaptação como meio a evitar a letargia do judiciário: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”
Todos os advogados, bacharéis e futuros profissionais que se encontram diante dos inúmeros desafios colocados a cada dia, o fundamento norteador da carreira deve ser sem dúvida o senso de justiça, direito e cidadania, visto que seu papel é fundamental na efetivação de direitos em tempos de guerra como os vividos na atualidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Tradução do artigo desenvolvido pela revista Times, “Como COVID-19 irá moldar a classe de 2020 para o resto de suas vidas” - https://time.com/5839765/college-graduation-2020/. Acesso em: 01/09/2020.
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