[2] Texto integral da Proposta de Emenda à Constituição 17, que visa alterar Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Endereço para o texto da PEC 17: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2210757
[3] O Conselho Federal de Administração informa a importância das Pequenas e Médias Empresas para nossa economia, em especial o impacto no Produto Interno Bruto (PIB), estudo publicado no capítulo de ancoras do portal do Conselho: https://cfa.org.br/ancoras-da-economia/
[4] Segundo artigo publicado no portal do SEBRAE as Pequenas e Médias Empresas tem um crescimento evidente nos últimos anos devido a introdução do Supersimples, artigo pode ser visto em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mt/noticias/micro-e-pequenas-empresas-geram-27-do-pib-do-brasil,ad0fc70646467410VgnVCM2000003c74010aRCRD
[5] O conceito principiológico da LGPD pode ser observado no seu artigo 6°e foi amplamente discutido no VIII Workshop de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Princípios na LGPD da OAB Contagem, podendo ainda ser acessado seu conteúdo através do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=VRcSDRy4Ips&ab_channel=OABContagem
[6] A Lei Geral de Proteção de dados em seu Artigo 32 e também em seu Capítulo VII, faz um recorte sobre as boas práticas que devem ser adotadas para adequação desta legislação, o conteúdo também foi explanado no Webinar da More IT em parceira com ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados) trazendo esse treinamento de como adequar a LGPD e GDPR nas pequenas e médias empresas. O conteúdo ainda pode ser acessado pelo endereço: https://youtu.be/mYoD7S0mBGU
[7] Conteúdo retirado do Webinar de treinamento da More IT em parceira com a ANPPD (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados) trazendo esse treinamento de como adequar a LGPD e GDPR nas pequenas e medias empresas aplicando o Privacy By Designer. O conteúdo ainda pode ser acessado pelo endereço: https://youtu.be/mYoD7S0mBGU
[8] Figura do Ciclo de vida do privacy by designer e seus princípios apresentados no portal Terms Feed que pode ser acessado através do endereço: https://www.termsfeed.com/blog/privacy-design/
[9] Escopo e desenho coletado do portal XPOSITUM que pode ser visto em https://www.xpositum.com.br/ciclo-de-vida-dos-dados-e-lgpd
[10] Orientações feitas pelo PhD Davis Alves, presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados no Webinar da More IT que pode ser visto no endereço: https://youtu.be/mYoD7S0mBGU
