Segundo Lyra Filho, o pesquisador em Direito, para lidar com os fatos, utiliza-se de “conceitos operacionais e das hipóteses de trabalho.”(p.06). No entanto, há uma falha neste método...

Lyra Filho coloca, através do texto de sua conferência apresentada em seminário sobre pesquisa jurídica, a dialética do Direito. Para tal, em sua introdução, ele inicia seu discurso afirmando a disparidade entre a lei e o Direito.

Como conferencista afirma não querer fugir da temática, nem tampouco repetir o que já fora apresentado, e ainda apresenta como proposta de debate esclarecer, do ponto de vista filosófico e social, as raízes e influências dos debates metodológicos e técnico-operacionais da pesquisa jurídica, inferindo não ser este tema abordado, via de regra.

Permito-me, então, sugerir uma chave de abóbada, isto é, a coluna que sustenta os debates metodológicos e técnico-operacionais sobre a pesquisa em Direito e que, entretanto, geralmente não se traz à colação, quando tal pesquisa é abordada. (p. 05).

Afirma o autor ser o assunto abordado pertinente e impertinente ao mesmo tempo. Pertinente, pois é condizente com o tema proposto, e impertinente, quando traz à tona as ideias ou ideais que estão por trás dos debates e metodologias da pesquisa jurídica, e ainda desconfia dos parâmetros utilizados para evidenciar as competências cientificas.

Para que o método da pesquisa jurídica seja completo são necessários os esforços de variadas área do saber, como a Filosofia e a Sociologia. Os conceitos são pérfidos e devem ser despidos, sendo este o papel principal do filósofo.

O filósofo não é imune às contaminações, mas é aquele que permanece indagando radicalmente, até mesmo o que já fora mitigado e explorado em seus diversos aspectos. Ele sempre busca os efluentes das questões, aquilo que não foi diretamente investigado.

A colaboração do sociólogo e do filósofo não é só possível; ela é necessária, para evitar, de um lado, que se introduza, no tratamento dos fatos, uma filosofia canhestra e sub-reptícia; e, de outro lado, que, na produção de idéias, se delineie uma filosofia anêmica e pretensionista. (p.07).

O autor efetua uma avaliação sociofilosófica do tema pesquisa jurídica, em contraponto àquela conceitual e empírica que está posta. Observa, ainda, que somos presas do espírito cientifico e empanamentos ideológicos, dos quais devemos nos desvencilhar.

O Pesquisador do Direito deverá ser liberto dos dogmas que cercam e delimitam o Direito. A pesquisa em Direito deve ser entendida como algo que, continuamente, se estabelece, devendo ser estudada, revista, reconsiderada, de acordo com a realidade atual; recorrendo para tal, ao regresso aos fatos, à pesquisa e à comprovação.

Segundo Lyra Filho, o pesquisador em Direito, para lidar com os fatos, utiliza-se de “conceitos operacionais e das hipóteses de trabalho.”(p.06). No entanto, há uma falha neste método, pois ele tende a representar uma visão global dos fenômenos pesquisados e incorrem no risco de condicionar a pesquisa em direito ao método, ou a predeterminar o resultado.

É importante, de acordo com Roberto Lyra Filho, o papel da filosofia e da sociologia na localização do Direito na dialética social, tendo em vista não ser a norma jurídica suficiente para explicar o Direito.

Não se trata, no entanto de deitar fora tudo o que está posto, tendo as pesquisas anteriores e os seus resultados, a sua importância na formação de novos métodos e explicação dos fenômenos atuais. Todavia, o pesquisador não deve se ater a isto como fonte única.

Diante do inconformismo com o que está posto e violentamente imposto, o autor apresenta a proposta da Nova Escola Jurídica Brasileira, a qual abrevia como NAIR, que traz diversos princípios basilares, dos quais se destaca a abertura do debate, de forma que este não seja conclusivo e esteja, continuamente, em transformação, ou sendo enriquecido com outras contribuições.

A NAIR é fundada como uma reunião de pensadores, sociólogos, filósofos e estudiosos da práxis jurídica avançada, em prol da liberdade e fluidez do campo da Pesquisa em Direito, sendo esta isenta de dogmas, tradições e fundamentações políticas.

Dentre os diversos objetos da NAIR, pode-se destacar a busca pela anistia, a reconstitucionalização, o combate à lei de segurança do poder que, segundo o autor, é denominada de forma pérfida como segurança nacional, e a luta pelas diretas já.

Lyra Filho admite possuir contribuições do idealismo alemão, da filosofia e ciências marxianas, das atuais correntes da sociologia crítica e da hermenêutica material, embora não se atenha integralmente a nenhuma delas, não sendo, portanto delimitado por ideologias.

Observa-se que a NAIR possui como base o socialismo democrático, porém o autor afirma ser este diferente do que está posto na social democracia.

A NAIR propõe a renovação dos padrões comuns de abordagem do Direito e a superação do positivismo de forma que não se confunda o positivismo do Direito com as leis e costumes postos.

A luta pela redemocratização do país constitui-se na bandeira da NAIR.

Observa-se a pertinência de três textos bíblicos utilizados, que rezam o engajamento da NAIR. O primeiro refere-se à fruição dos direitos de forma que satisfaça as necessidades individuais; o segundo, à distribuição do mérito a quem de direito; e, o terceiro, diz respeito à revolta inevitável provocada entre os espoliados, miseráveis e excluídos diante da insensibilidade dos que permanecem no poder, dos privilégios e riquezas de alguns, da farra dos banqueiros, do arrocho salarial dentre outros; e que incomoda, atinge e amedronta os dominadores.



Informações sobre o texto

Resenha ao texto de Roberto Lyra Filho, Pesquisa em QUE Direito? apresentado em seminario e publicado pela editora NAIR.

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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