Uma visão do sistema previdenciário brasileiro.

Impactos, impasses e desafios político-jurídicos nos 30 anos da Constituição Cidadã

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REFERÊNCIAS

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SOUSA JUNIOR, J. G. O Direito Achado na Rua - Concepção e Prática. Lumen Juris, 2015.

​4. Teto estabelecido para o RGPS por meio da Portaria do Ministério da Fazenda no 15, de 16 de janeiro de 2018. Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/01/2018&jornal=515&página=28&totalArquivos=168 >. Acesso em: 5 dez. 2018. ↑

5. Artigo sobre “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” no sítio eletrônico do INSS. Disponível em: <https://www.inss.gov.br/benefícios/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/> . Acesso em: 5 dez. 2018. ↑

6. Em Previdência Social, é um fator multiplicativo redutor aplicado ao valor dos benefícios previdenciários que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida. ↑

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Sobre os autores
Victor Hugo Costa Dias

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Sistemas Eletrônicos e de Automação da Universidade de Brasília (PGEA/UnB), Mestre em Engenharia Biomédica pela Universidade de Brasília (UnB), Especialista em Ciências Forenses pelo Instituto de Estudos Farmacêuticos (IFAR), Graduado em Engenharia Mecatrônica pela Universidade de Brasília (UnB). Perito Criminal da Seção de Crimes contra a Pessoa do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (SCPe/IC/PCDF). Aluno do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB)

Claudio Marcelo Albuquerque Nascimento Silva

Especialização em Administração Pública pela Universidade da Força Aérea (UNIFA), Graduado em Engenharia da Computação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Analista Judiciário, apoio especializado – Análise de Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aluno do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB)

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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