5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento deste artigo buscou fazer uma análise acerca da sociedade de consumo e sua constante evolução através das redes sociais. Com o surgimento da figura denominada influenciador digital como profissional da web, que, através de publiposts divulga produtos e serviços, a relação de consumo se fragilizou, sendo necessário que fosse feito uma análise quanto à responsabilidade caso a relação incorra em erro.
Os conhecidos como digital influencers são pessoas famosas no mundo digital, pois com sua interação faz com que diversos conteúdos possam ser divulgados. Com tal notoriedade, nos dias atuais muitas empresas estão buscando cada vez mais os profissionais da web a fim de divulgarem seus produtos e serviços.
Tendo em vista que o consumidor se sente confortável com a propaganda feita pelo influenciador e como o seguidor se identifica com o digital influencer, as empresas ao perceberem essa aproximação com o consumidor e logo procuraram por meio de parcerias fazer a divulgação por meio da publicidade de seus produtos ou serviços.
As empresas que visam crescimento econômico acompanham constantemente a evolução do mercado e, com o surgimento da figura do influenciador digital, as empresas aderiram essa nova forma de publicidade que devem obedecer às regulamentações do CDC e CBARP.
Essas publicidades feitas pelos profissionais da web devem ser feitas de forma clara, a fim de que o consumidor entenda perfeitamente que se trata de um anuncio publicitário. Vale ressaltar que, para que a publicação feita pelo influenciador seja qualificada como publicitária e dessa forma seja imputada alguma responsabilidade, deve-se estar diante de um anuncio pago pelo fornecedor.
Cabe trazer à baila ainda, que tendo em vista a grande notoriedade dos influenciadores digitais, os mesmos assumem postura de garantidores frente ao produto e serviço indicado. No que tange a responsabilidade regulamentada pelo CDC frente ao influenciador, resta claro que ao fazer uma publicidade paga pelo fornecedor, o mesmo é responsável de forma solidária.
Tal responsabilidade ocorre devido ao influenciador receber uma vantagem econômica para faz a publicidade. Outrossim, quando o seguidor compra determinado produto ou serviço indicado pelo influenciador, o mesmo é denominado consumidor e após assumida essa posição de consumidor, deve ser assegurado ao mesmo diante de sua vulnerabilidade a incidência da responsabilidade objetiva prevista no artigo 7º do CDC.
Faz-se necessário que os influenciadores que utilizam suas redes como forma de fazer publicidade se atentem as regulamentações previstas tanto no CDC como no CONAR, que tem uma importância enorme no controle das publicações virtuais, atuando na fiscalização, entretanto não tem poder coercitivo, ou seja, se faz necessário a imposição de normas mais efetivas, buscando a efetuação do controle das publicações de forma ilícita.
O presente artigo dialoga com vários campos de pesquisa, inclusive com a antropologia e sociologia, tendo em vista que analisou o desenvolvimento da sociedade de consumo. Ademais, conclui-se que no presente artigo o influenciador digital deve ser responsabilizado por praticar atos que atentem contra os princípios da relação de consumo, sendo extremamente essencial que sejam analisados os direitos garantidos na Constituição da República e que a vulnerabilidade do consumidor seja sempre posta em ênfase.
REFERÊNCIAS
BAUMAN, Zygmunt. Vida para o consumo: A transformação das pessoas em mercadorias. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.
BOLZAN, Fabricio de Almeida. Direito do Consumidor esquematizado. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Poder Executivo. 1988.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm>. Acesso em: 05 Out. 2020.
CAMPOS, Maria Luiza de Sabóia. Publicidade: responsabilidade civil perante o consumidor. São Paulo: Cultura Paulista, 1996.
CAPRICHO. Após acordo em processo, Bianca Andrade paga R$ 15 mil a noiva. Disponível em: <https://capricho.abril.com.br/beleza/apos-acordo-em-processo-bianca-andrade-paga-r-15-mil-a-noiva>. Acesso em: 05 Out. 2020.
CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Tradução: Melo, Joana Angélica d’Avila. São Paulo: Zahar, 2018.
CONAR. Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, de 05 de maio de 1980. Disponível em: <https://www.conar.org.br/codigo/codigo.php>. Acesso em: 05 Out. 2020.
CASTRO, Heloisa. Grupo Epic. Como o CONAR atua sobre campanhas com influenciadores digitais. Disponível em: <https://www.grupoepic.com.br/conar-campanhas-com-influenciadores/>. Acesso em: 17 Out. 2020.
DIAS, Luciana Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e direito. 3.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
ELISSON, Body. Tecmundo. A história das redes sociais como tudo começou. Disponíveis em: <https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/33036-a-historia-das-redes-sociais-como-tudo-comecou.htm>. Acesso em: 18 Out.2020.
Emanuel, Pedro. O que é Tráfego Pago. Disponível em: <https://pedroeads.com.br/o-que-e-trafego-pago/>. Acesso em: 30 Dez. 2021.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Direitos do consumidor. 15. Ed. São Paulo: Atlas, 2018.
FONSECA, Leticia. Rock content. Entenda o que é o CONAR, como ele realmente atua e a sua importância na publicidade nacional. Disponível em: <https://rockcontent.com/br/blog/conar/>. Acesso em: 20 Out. 2020.
GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. A Publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participam. São Paulo: RT, 2001.
IDEAL, M. Descubra o que é publicidade velada e como evitar essa prática. Disponível em:<https://www.idealmarketing.com.br/blog/o-que-e-publicidade-velada/>. Acesso em: 17 Out. 2020.
INFLUENCY, M. Por que digital influencers devem avisar sempre que um conteúdo for pago. Disponível em: <https://www.influency.me/blog/digital-influencers-conteudo-pago/>. Acesso em: 18 Out. 2020.
LEMOS, A.Z.; SACCHITIELLO, Bárbara. Meio e mensagem. Por publicidade velada, influenciadores lideram condenações do Conar. Disponível em:<https://www.meioemensagem.com.br/home/comunicacao/2019/01/25/por-publicidade-velada-influenciadores-...>. Acesso em: 20 Out. 2020.
KAYANE, Gessica. (gessicakayane). INSTAGRAM, 2020. Disponível em: <https://www.instagram.com/gessicakayane/>. Acesso em 20 Out. 2020.
LUI, P. C. Resolução nº 211/15. 2016. Disponível em: <https://www.conar.org.br/processos/detcaso.php?id=4259>. Acesso em: 18 Out. 2020.
LUZ, B.A. Manual jurídico: influenciadores digitais. Disponível em: <https://portal.megabrasil.com.br/anuariofiles/Manual-Influenciadores-nova-vers%C3%A3o.pdf>. Acesso em: 19 Out. 2020.
MALTEZ, Rafael Tocantins. Direito do Consumidor e Publicidade: Análise Jurídica e Extrajurídica da Publicidade Subliminar. Curitiba: Juruá Editora, 2011, p. 236.
MARQUES, Cláudia Lima.; BENJAMIM, Antônio H. V.; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 83.
MIGALHAS. Decisão do Processo nº 0019543-02.2019.8.19.0007. Disponível em: <https://migalhas.uol.com.br/arquivos/2020/8/2894C2B6351E82_influenciadora.pdf>. Acesso em: 29 Out. 2020.
MIGALHAS. Influenciadora digital restituirá seguidora que não recebeu compra de terceiro. Disponível em: <https://migalhas.uol.com.br/quentes/332367/influenciadora-digital-restituira-seguidora-que-nao-receb...>. Acesso em: 29 Out. 2020.
NEIVA, Pedro. Migalhas. A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor. Disponível em: <https://migalhas.uol.com.br/depeso/324535/a-responsabilidade-civil-do-influencer-digital-e-a-vulnera...>. Acesso em: 20 Out. 2020.
PUGLIESI, Gabriela (gabrielapugliesi). INSTAGRAM, 2020. Disponível em: <https://www.instagram.com/gabrielapugliesi/>. Acesso em: 20 Out. 2020.
RODAS, Sérgio. ConJur. Influenciadora digital responde por golpe dado por loja que indicou. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-ago-21/influenciadora-digital-responde-golpe-loja-indicou>. Acesso em:? 29 Out. 2020.
RECUERO, Raquel. Redes sociais na internet. Porto Alegre: Sulina, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2006. (Coleção: para um novo senso comum, 4).
Seguidores Comprar. Como conseguir seguidores no Instagram. Disponível em: <https://seguidorescomprar.com.br/blog/como-conseguir-seguidores-instagram/ >. Acesso em: 30 Dez. 2021.
SILVA, A.M.V. Os influenciadores digitais na sociedade de consumo: uma análise acerca da aplicabilidade do código de defesa do Consumidor. (Trabalho de conclusão de curso). Centro Universitário Doutor Leão Sampaio. Juazeiro do Norte/ CE, 2019.Disponível em: <https://leaosampaio.edu.br/repositoriobibli/tcc/ANDRESSA%20MARIA%20VIEIRA%20SILVA.pdf>. Acesso em: 21 Out.2020.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito do consumidor. São Paulo: Editora Método, 2012, p. 324.
TJRJ. Processo nº 0003348-72.2015.8.19.0203. Disponível em: <https://www.tjrj.jus.br/>. Acesso em: 22 Out.2020.
TJRJ. Processo nº 0019543-02.2019.8.19.0007. Disponível em: <https://www.tjrj.jus.br>. Acesso em: 29 Out. 2020.
