[1] NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. v. 1. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983. p. 410 In Júlio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. Manual de Direito Penal, parte geral. 24ª ed. São Paulo: Atlas. 2007. p. 82.

[2] BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal, parte geral. v. I. Coimbra: Coimbra editora. 1978. p. 105 In Júlio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. Manual de Direito Penal, parte geral. 24ª ed. São Paulo: Atlas. 2007. p. 82.

[3] MAGGIORE, Giuseppe. Direito Penale. v. I, 5ª ed. Bolonha: Nicola Zanelli. 1951. p. 189.

[4] PIMENTEL, Manoel Pedro. O Crime e a Pena na Atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. p. 2 In Júlio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini. Manual de Direito Penal, parte geral. 24ª ed. São Paulo: Atlas. 2007. p. 81.

[5] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro, parte geral. p. 135 In Rogério Greco. Curso de Direito Penal, parte geral. v. 1. Niterói: Impetus, 2007. p. 141.

[6] TEOTÔNIO, Luís Augusto Freire. Culpabilidade, Concepções e modernas tendências internacionais e nacionais. Campinas – SP: ed. Minelli. 2002. p. 120.

[7] ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus. São Paulo, Saraiva, 2003, p.95.

[8] HUNGRIA e LACERDA, 1980, p. 150.

[9] GRUSKA BENEVIDES. Marinina. Os direitos humanos das mulheres. Transformações Institucionais, Jurídicas e Normativas no Brasil. 1° Edição. Fortaleza: Ed. UECE, p. 148,149.

[10] FERRI, Enrico. O delito passional na civilização contemporânea. São Paulo: Saraiva, 1934, p. 3.

[11] Central de Atendimento à Mulher. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/ligue-180>. Acesso em: 04 de mai. 2017.

[12] Idem, ibidem.

[13] LUIZ VICTÓRIO PUREZA, Diego. O transexual como vítima de feminicídio. Disponível em:< https://jus.com.br/artigos/42981/o-transexual-como-vitima-do-feminicidio>. Acesso em: 07 de mai. 2017.

[14] Idem, Ibidem.

[15] Idem, Ibidem.

[16] HC 1.0000.09.513119-9/000, j. 24/02/2010, rel. Des. Júlio Cezar Gutierrez.

[17] SANCHES CUNHA, Rogério. Lei do Feminicídio: breves comentários. Disponível em:< https://rogeriosanches2.jusbrasil.com.br/artigos/172946388/lei-do-feminicidio-breves-comentarios> Acesso em: 04 de mai. 2017.

[18] Idem, Ibidem.

[19]              BERALDO JUNIOR, Benedito Raymundo. Legítima defesa da honra como causa excludente de antijuridicidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 367, 9 jul. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/5418>. Acesso em: 4 mai. 2017.

[20] ELUF, Luiza Nagib. A Paixão no Banco dos Réus. São Paulo: Saraiva 2007. p. 165 e 199.

[21]         BRASIL. Código Penal.

[22]         ELUF, Luiza Nagib. A Paixão no Banco dos Réus. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 93.

[23] Brasil: o quinto país que mais mata mulheres. Disponível em: <http://www.lpsmundo.org/mulheres/376-brasil-o-quinto-pais-que-mais-mata-mulheres>. Acesso em: 05 de mai. 2017.

[24] DOS SANTOS CORTECERTU, Jair. Há 40 anos, assassinato de Ângela Diniz parou o país. Disponível em:<http://acervofolha.blogfolha.uol.com.br/2016/12/30/ha-40-anos-assassinato-de-angela-diniz-parou-pais/>. Acesso em 04 de mai. 2017.

[25]         ELUF, Luiza Nagib. A Paixão no Banco dos Réus. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 104.

[26]         Idem, ibidem, p. 105.

[27]         Idem, ibidem. p. 126.

[28] ELUF, Luiza Nagib. A Paixão no Banco dos Réus. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 128.

[29] Idem, ibidem. p. 128.

[30] Idem, ibidem, p. 133.

[31] ROCHA, Carla. Daniella Perez: 20 anos do assassinato que mudou a lei. Disponível em:<https://oglobo.globo.com/rio/daniella-perez-20-anos-do-assassinato-que-mudou-lei-7125130>. Acesso em: 04 de mai. 2017.

[32] BRANDINO, Jessica. O assassinato de Sandra Gomide por Pimenta Neves. Disponível em:<http://www.compromissoeatitude.org.br/o-assassinato-de-sandra-gomide-por-pimenta-neves/>. Acesso em: 04 de mai. 2017.

[33] ELUF, Luiza Nagib. A Paixão no Banco dos Réus. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 149.

[34] BRANDINO, Jessica. O assassinato de Sandra Gomide por Pimenta Neves. Disponível em:<http://www.compromissoeatitude.org.br/o-assassinato-de-sandra-gomide-por-pimenta-neves/>. Acesso em: 04 de mai. 2017.

[35] ELUF, Luiza Nagib. A Paixão no Banco dos Réus. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 153.

[36] G1 Vale do Paraíba e Região. Família de Sandra Gomide esperava regime semiaberto a Pimenta Neves. Disponível em:<http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/09/familia-de-sandra-gomide-esperava-regime-semiaberto-pimenta-neves.html>. Acessado em 04 de mai. 2017.

[37] Idem, ibidem. 

[38] PEREZ, Lívia. Documentário:  Quem Matou Eloá? Disponível em: <http://portacurtas.org.br/filme/?name=quem_matou_eloa>. Acesso em: 10 de jan. 2017.

[39] Idem, Ibidem.

[40] PEREZ, Lívia. Documentário:  Quem Matou Eloá? Disponível em:<http://portacurtas.org.br/filme/?name=quem_matou_eloa>. Acesso: em 10 de jan. 2017.

[41] MEDEIROS, Junior. Uma análise criminal sistemática sobre o caso Eloá Pimentel. Disponível em:<https://juliodemedeiros.jusbrasil.com.br/artigos/121936108/uma-analise-criminal-sistematica-sobre-o-caso-eloa-pimentel>. Acesso em 04 mai. 2017.

[42] MUTUOKA, Ingrid. Quem matou Eloá? A mídia e a violência contra a mulher. Disponível em:< https://www.cartacapital.com.br/sociedade/quem-matou-eloa-a-midia-e-a-violencia-contra-a-mulher>. Acesso em: 10 de jan. 2017.

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[43] MEDEIROS, Junior. Uma análise criminal sistemática sobre o caso Eloá Pimentel. Disponível em:<https://juliodemedeiros.jusbrasil.com.br/artigos/121936108/uma-analise-criminal-sistematica-sobre-o-caso-eloa-pimentel>. Acesso em: 04 de mai. 2017.

[44] DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.

[45] PERES LUÑO, António. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 5ª Ed., Madrid: Tecnos, 1995, p. 48.

[46] FRANCISCHINI, Nadialice. Direito de Igualdade entre homens e mulheres. Revista Direito. Disponível em:<http://revistadireito.com/direito-de-igualdade-entre-homens-e-mulheres/> Acesso em: 04 de mai. 2017.

[47] Idem, ibidem. 

[48] ZAPATER, Maíra. Por que (ainda) falar em direitos humanos das mulheres. Disponível em:<http://justificando.cartacapital.com.br/2015/03/06/porque-ainda-falar-em-direitos-humanos-das-mulheres/>. Acesso em: 05 de mai. 2017.

[49] Idem, Ibidem.

[50] RODRIGUEZ, Gabriela s. Os direitos humanos das mulheres. Disponível em:<http://www.ceap.br/material/MAT16032011215608.pdf>. Acesso em: 05 de mai. 2017.

[51] CLADEM. As mulheres e a construção dos Direitos Humanos. Comitê Latino- Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher, São Paulo, 1993.

[52] RODRIGUEZ, Gabriela s. Os direitos humanos das mulheres. Disponível em:< http://www.ceap.br/material/MAT16032011215608.pdf>. Acesso em: 05 de mai. 2017.

[53] Idem, ibidem.

[54] Idem, ibidem