Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa

4. CONCLUSÃO

            Conforme vimos, a relação dos conceitos jurídicos indeterminados com a discricionariedade suscita acesos debates na doutrina e jurisprudência, sendo tema de grande atualidade.

            De um lado, há os adeptos da teoria da univocidade, que sustentam que na interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados há uma única solução correta. De outro, há os adeptos da teoria da multivalência, que defendem a existência de uma pluralidade de soluções justas diante de um conceito vago ou ambíguo.

            Após analisar os inúmeros argumentos sustentados pelas teorias supracitadas, concluímos que a solução para esta controvérsia não pode ser dada de maneira apriorística, mas apenas diante do caso concreto.

            Deste modo, há situações em que a existência de conceitos jurídicos indeterminados outorga um poder vinculado; há outras em que a presença dos mesmos possibilita ao administrador público a escolha de mais de uma opção válida. Neste último caso haverá discricionariedade.

            Por fim, diante de um litígio a respeito da correta aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados, será o Poder Judiciário a instância mais apta a resolvê-lo.

NOTAS

^{01 CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 14ª ed, São Paulo, Saraiva, 2002, p. 2-4}

^{02 GRAU, Eros, Direito, Conceitos e Normas Jurídicas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1988, p. 58}

^{03 Um símbolo é vago quando seu possível campo de referência é indefinido; um símbolo é ambíguo quando é possível usá-lo para um campo de referência com diferente intenção, isto é, manifestando qualidades diversas (FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio, Introdução do Estudo do Direito – Técnica, Decisão e Dominação, 2ª ed, São Paulo, Atlas, 1994, p. 258)}

^{04 ALVES, Alaôr Caffé, Lógica – Pensamento formal e argumentação – Elementos para o discurso jurídico, Bauru-SP, Edipro, 2000, p. 170}

^{05 GARCIA, Emerson (coord), Discricionariedade Administrativa, Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2005, p. 67}

^{06 ALVES, Alaôr Caffé, Lógica – Pensamento formal e argumentação – Elementos para o discurso jurídico, Bauru-SP, Edipro, 2000, p. 170}

^{07 GRAU, Eros Roberto, Direito, Conceitos e Normas Jurídicas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1988, p. 61-67}

^{08 Discricionariedade e Controle Jurisdicional, 2ª ed, São Paulo, Malheiros, 1993, p. 21}

^{09 O Motivo no Ato Administrativo, Dissertação apresentada ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Prof. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, São Paulo, 2002, p. 69-70}

^{10 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio, Discricionariedade e Controle Jurisdicional, 2ª ed, São Paulo, Malheiros, 1993, p. 48}

^{11 idem, p. 15}

^{12 NOHARA, Irene Patrícia, O Motivo no Ato Administrativo, Dissertação apresentada ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Prof. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, São Paulo, 2002, p. 73}

^{13 Teoria Pura do Direito, 6ª ed, trad. João Baptista Machado, São Paulo, Martins Fontes, 1998, p. 390}

^{14 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988, 2ª ed, São Paulo, Atlas, 2001, p. 107}

^{15 idem, p. 108}

^{16 idem, p. 110}

^{17 GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo, FERNANDEZ, Tomas – Ramon, Curso de Derecho Administrativo, Madrid, Editorial Civitas, 1997, p. 449}

^{18 idem, p. 450}

^{19 Conceptos jurídicos, interpretación y discricionariedad administrativa, Madrid, Editorial Civitas, 1976, p. 312}

^{20 idem, p. 307}

^{21 Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988, 2ª ed, São Paulo, Atlas, 2001, p. 116-119}

^{22 O Direito Posto e o Direito Pressuposto, 4ª ed, São Paulo, Malheiros, 2002, p. 192}

^{23 idem, p. 211-212}

^{24 Introdução do Estudo do Direito – Técnica, Decisão e Dominação, 2ª ed, São Paulo, Atlas, 1994, p. 256}

^{25 Curso de Direito Administrativo, 2ª ed, São Paulo, Malheiros, 1995, p. 122}

^{26 Discricionariedade e Controle Jurisdicional, 2ª ed, São Paulo, Malheiros, 1993, p. 23}

^{27 idem, p. 22}

^{28 idem, p. 27-28}

^{29 Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988, 2ª ed, São Paulo, Atlas, 2001, p. 119}

^{30 Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa, in Revista da Procuradoria Geral do Estado, vol. 29, 1988, p. 98}

^{31 Tratado de Derecho Administrativo, Madrid, Instituto de Estudios Politicos, 1958, p. 126 e 132}

^{32 GARCIA, Emerson (coord), Discricionariedade Administrativa, Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2005, p. 75}

^{33 idem, p. 74}

^{34 Discricionariedade e Controle Jurisdicional, 2ª ed, São Paulo, Malheiros, 1993, p. 29}

^{35 GARCIA, Emerson (coord), Discricionariedade Administrativa, Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2005, p. 75}

^{36 O Motivo no Ato Administrativo, Dissertação apresentada ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Prof. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, São Paulo, 2002, p. 78}

^{37 Introdução à filosofia, 3ª ed, São Paulo, Saraiva, 1994, p. 144}

^{38 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988, 2ª ed, São Paulo, Atlas, 2001, p. 121}

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

^{39 GARCIA, Emerson (coord), Discricionariedade Administrativa, Rio de Janeiro, Lumen Júris, 2005, p. 76}