Crítica à situação de democracia na atualidade.

 Democracia é o sistema político no qual o povo exerce poder. É o governo do povo.

 O maior exemplo de democracia talvez seja a ateniense da antiguidade clássica. Havia em um pequeno território grego, um estado onde havia exercício da soberania popular por meio da participação. Todos aqueles que habitavam essa comunidade política tinham o poder de a dirigir. 

 Outro exemplo é o do breve período de democracia na história romana. A causa da queda da democracia foi sua degeneração em um sistema político similar ao anárquico.

 Pois bem. Esses dois exemplos sugerem duas coisas: uma é que, na Grécia, a democracia funcionou bem, pois havia a democracia  direta (algo impossível hoje para alguns) e dentro de um pequeno terriório. A segunda é que é possível haver degeneração de um sistema do bom para sua face ruim, o que já era previsto por Platão em sua célebre tipologia até hoje estudada.

Aqui no Brasil se diz muito sobre democracia, uma vez que viemos, há pouco, de um regime de exceção. Mas que democracia? Seria a democracia apenas escolher entre o que nós não queremos e o que nos é empurrado goela abaixo?

Mas vamos às origens da nossa democracia. O Brasil foi uma colônia de Portugal. Viveu, pois, sob uma monarquia. Estava sob a tutela do monarca. Após muitos anos, vem a República em 1889 com inspirações nos estados modernos do ocidente, em especial, nos Estados Unidos da América por opção do estado federativo e do presidencialismo. Supostamente com isso, mudaria-se do governo de um para o governo de todos, o governo do povo. Mas isto só aconteceu formalmente. Na prática, o governo coube a poucos. Uma aristocracia militar que depôs Dom Pedro II e instaurou a República.

Durante a República Velha, o governo permanece sendo exercido por grandes latifundiários, homens de grande posse e poder. No Nordeste mandam os coronéis. Governo de poucos e com caracteristicas censitárias. Uma aristocracia estruturada e que se transformou na "Política do café com leite" onde ora São Paulo elegia um representante, ora Minas Gerais outro.

Foi então que apareceu Getúlio Vargas e João Pessoa. O primeiro no Rio Grande do Sul, e o segundo na Paraíba disseram não ao antigo esquema político e deflagraram a Revolução de 1930. O governo Getúlio Vargas (ou os governos porque foram dois) mostra como as formas ou sistemas políticos são mesmo cíclicos. Os sistemas vão e vem dependendo do momento histórico, confome demostrou Políbio. Autocrata que era, Getúlio criou o seu próprio modo de governar. "O pai dos pobres" ficou conhecido.

Todas as demais experiencias posteriores foram de busca por democracia, por mais participação popular, fora o regime militar, mais uma vez governo de poucos. Esse ideal democrático é muito importante mesmo ser perseguido, mas formalizar isto num texto e viver a vida iludindo e sendo iludido serve apenas para dar alguma satisfação e legitimar o poder irregular.

Se alguem discorda eu pergunto: seria democrático unicamente por causa do voto? Pois esse é o único, eu disse o único meio de o cidadão expressar a sua vontade particular para o geral dentro da comunidade jurídica onde vive, isto é, na pólis.

Mas o que verifico ao analisar a história política brasileira é que aquele antigo modo aristocrático de governar permanece. Não tenho dúvidas disso. Verifique quem governa. Normalmente é ligado a uma determinada classe abastada. Apenas poucos exercem a soberania que deveria ser do povo.

Dentro da perspectiva da luta das classes, a democracia é impossível. Pois sempre vai haver uma classe querendo dominar a outra, e, assim, não há espaço para a democracia.

 Aqui, no Brasil, hoje nós vemos os partidos políticos operarem somas enormes de dinheiro em troca de participação de empresas ou pessoas nas oportunidades do Estado. Só desse fato já dá para ter uma noção do tamanho do desgaste. Os partidos políticos hoje tem outra finalidade. 

Diante de tudo isso, verifico que o sistema real (aristocrático), de poucos, degenerou para seu oposto mau: a oligarquia. A prova é que os representantes são eleitos já mesmo para defender interesses simpátcos aos de seu grupo. Se vai ter congruência com os anseios do povo não se sabe, mas que muitas vezes são antagônicos, isto é verdadeiro. 

O futuro é incerto diante desse quadro. Entretanto é preciso perseguir o ideal democrático. Com novas soluções. Tranformar o voto anacrônico, condicionado e, mesmo assim muito valioso, em algo que seja efetivo na administração da comunidade política.

É possível que haja um colapso sistemático em todo o sistema político. A consciência de cidadania tem crescido. Há instituições preciosas da República, que incansavelmente lutam por uma sociedade democrática.

Temos visto uma acentuada tendência ao autoritarismo de um lado, e de outro um desejo crescente e emocionante por uma sociedade melhor. Nem tudo vai tão mal. Há um profundo sentimento de reflexão por parte do ser humano contemporâneo que Heiddeger já falava que chegaria. Perguntas como: e agora? ficam na cabeça das pessoas por dias.

Uma das perguntas mais difíceis hoje de responder é como é que evoluirá o sistema político? 

A única resposta que eu posso arriscar é que, com a tecnologia e inventividades próprias do agora, acredito otimistamente em uma transformação das estruturas e revelação de uma expressão popular mais intensa, onde cada homem e mulher possa verdadeiramente dizer como quer o seu país governado.


Bobbio, Norberto. A teoria das formas de governo na historia do pensamento político. Trad. Luiz Sérgio Henriques, São Paulo, Edipro, 2017.

Bobbio, Norberto. Liberalismo e democracia, Trad. Marco Aurélio Nogueira - São Paulo: Edipro, 2017.

Bobbio, Norberto. Estado, governo, sociedade. Fragmentos de um dicionário político. Trad. Marco Aurélio Nogueira - 23ª edição - Rio de Janeiro/ São Paulo: Paz e Terra, 2020.

 

 

 



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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MORAIS, Thanner Neyer Gomes de. Crítica da democracia inexistente. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6438, 15 fev. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/88262. Acesso em: 23 jun. 2021.

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