Considerações finais
O ordenamento jurídico brasileiro precisa ser renovado, para que o Direito exerça o seu papel, a legislação precisa acompanhar as atualidades, a evolução e as diretrizes trazidas nos casos concretos e na vivência dos cidadãos.
Como o caso narrado por uma das escritoras, o magistrado não pode impor suas crenças pessoas e se tornar problema na resolução de litígios, principalmente se tratando de um acordo já ajustado entre as partes.
O papel do magistrado é de nortear, facilitar e solucionar conflito, e não dificultar e atrasar mais ainda uma ação.
O quanto isso seria cansativo e desgastante, ainda mais se tratando de divorcio, que na maior parte das vezes é um momento tão sensível para todos.
Os animais, principalmente os considerados de estimação, sendo os mais comuns, cães e gatos, fazem parte da vida e cotidianos familiares, seja por uma simples escolha ou para auxílio, como por exemplo, a adoção para companhia, aprendizado e desenvolvimento de uma criança.
São registros de vivência, de companhia, de parceirismo existente entre o não humano e o seu tutor. São momentos e sentimentos que não podem ser mudados ou medidos por um terceiro mediador.
Diante de todo o exposto mencionado por este artigo, não há outra conclusão senão a necessidade do preenchimento dessa lacuna no ordenamento, o resguardo jurídico que se precisa e a atenção a uma mudança na sociedade dentro de uma situação que tem se tornado recorrente, e como consequência chegando ao poder judiciário.
Não se pode viver a incerteza e possibilidades de decisões contrárias dentro de uma mesma situação. Não se pode viver apenas à mercê do poder discricionário do julgador.
O poder judiciário precisa se atualizar; precisa cumprir a sua função e trazer a segurança que a sociedade tanto necessita. Utopia? Talvez, mas o caminho é esse, observar as mudanças e anseios da sociedade e mesmo que seja passo a passo ir fazendo as necessárias adaptações para melhorar nosso cenário.
6. Referências
A natureza e a personalidade jurídica. Conjur, São Paulo, 06 set. 2020, disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-set-06/natureza-personalidade-juridica.> Acesso em: 27 set. 2020;
A trajetória do divórcio no Brasil: A consolidação do Estado Democrático de Direito, Jusbrasil, São Paulo, abril 2010, disponível em <https://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/2273698/a-trajetoria-do-divorcio-no-brasil-a-consolidacao-do-estado-democratico-de-direito>. acesso 15 fev 2021.
AGUIAR, J.L.L. Direito dos animais sob os aspectos da guarda compartilhada e dano moral em caso de lesão do animal. 1° Edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, p. 60-77, 2018.
AGUIAR, J.L.L. Direito dos animais sob os aspectos da guarda compartilhada e dano moral em caso de lesão do animal. 1° Edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, p. 09, 2018.
AMORIM. Caroline. Por uma releitura da responsabilidade civil em prol dos animais não humanos. 1º edição. Belo Horizonte, editora Lumen Juris,p. 80-89, 2018.
BIANCHIN, Victor, “Peternidade” só cresce, e mercado dos filhos peludos não conhece recessão, UOL, São Paulo, 11 nov 2019, disponível em https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/11/a-revolucao-dos-pais-dos-bichos-economia-vai-mal-menos-para-os-pets.htm. acesso 09 Abr 2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. PL 634/1975;
Brasil poderá ter marco regulatório dos animais de estimação, Exame, São Paulo, 20 jan 2020, disponível em https://exame.com/brasil/brasil-podera-ter-marco-regulatorio-dos-animais-de-estimacao/. 18. Jan 2021;
BRASIL. Tribunal Regional de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação nº 0019757-79.2013.8.19.0208. Des(a). Marcelo Lima Buhatem. DJ:27/01/2015. Disponível em: <https://www4.tjrj.jus.br/EJURIS/ProcessarConsJuris.aspx?PageSeq=0&Version=1.1.11.0> Acesso em: 17 Fev 2021;
CORTEZ FERNANDES, Alexandre. Direito Civil, Direito de família.1o edição. Caxias do Sul - RS. Editora Educs, p.205, 2015.
Declaração de Cambridge, Instituto Humanista Unisinos, Rio Grande do Sul, disponível em: <http//ihu.unisinos.br/noticias/511936-declaracao-de-cambridge-sobre-a-consciencia-em-animais-humanos-e-nao-humanos>. Acesso em 16 nov. 2020.
“Declaração Universal dos Direitos dos Animais” – Unesco – ONU (Bruxelas – Bélgica, 27 de janeiro de 1978), disponível em https://www.urca.br/ceua/arquivos/Os%20direitos%20dos%20animais%20UNESCO.pdf. Acesso em 08 Abr 2021;
Formas de família no Brasil e seus aspectos legais e culturais, Monografias Brasil Escola, São Paulo, sem data, disponível em https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/formas-familia-no-brasil-seus-aspectos-legais-culturais.htm. 18. Jan 2021;
MADALENO, ROLF. Direito de família. 8º edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, p. 44, 2018;
MADI, Raquel, Proteção aos animais, cachorro gato, sem data, disponível em https://www.cachorrogato.com.br/cachorros/protecao-aos-animais/. Acesso em 26 Nov 2020.
MELLO, Cleyson de Morais. Direito Civil Família. 1º edição. Rio de Janeiro, p. 107,: Editora Freitas Barros, 2017;
NICK, Sérgio Eduardo. Guarda compartilhada: um novo enfoque no cuidado aos filhos de pais separados ou divorciados. In: BARRETO, Vicente (org). A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. p. 135.
NOBRE, Letícia. Sobre o ato de pesquisar em psicanálise: algumas considerações. Ágora: Estudos em teoria psicanalítica. Rio de Janeiro, v. 2, n. 2. P. 37, juldez.1999
PORTO, Adriana, A verdadeira natureza jurídica da Declaração Universal dos Direito dos Animais e seu força como carta de princípios, São Paulos, 01 out 2017, disponível em ttps://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-ambiental/a-verdadeira-natureza-juridica-da-declaracao-universal-dos-direitos-dos-animais-e-sua-forca-como-carta-de-principios. Acesso em 08 Abr 2021;
Projeto de lei senado nº 542, de 2018, Senado, Brasília, 26 fev. 2019, disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135006> Acesso em: 16 Nov 2020.
SOTTO-MAYOR, Maria Clara. RIBEIRO, Ana Teresa. Comentário ao Código Civil, sob coordenação de Luís Carvalho Fernandes e José Brandão Proença. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014. p. 454-455.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (TJRJ), APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019757-79.2013.8.19.0208, Relator Des. MARCELO LIMA BUHATEM - 22ª. CÂMARA CÍVEL. Julgamento: 27/01/2015.
Abstract: The present work portrays the current legal situation of no human animals and the lack of legislation to guide judicial disputes. We will work specifically on the shared custody of pets in case of marital dissolution of the guardians. Judicial decisions have been made based on doctrinal and jurisprudential constructions, since the legislature has not yet approved the bill that regulates the shared custody of the non-human animal. We live in a diverse society, where there are families that choose to have pets instead of children or even pets as children. The exchange of feelings and affection is reciprocal, since they are beings capable of feeling pain, pleasure and emotion, being, therefore, considered by the Brazilian justice, sentient beings, which is a great advance because for years they were considered as moving beings, that is , goods / things that move. Animals must also have their rights protected, and the human being, endowed with speech and reasoning ability, must respect and protect those who have no voice. Within this logic, they also have the right to have the best option considering their well-being during the marital dissolution of their guardians.On this new reality, the shared custody institute will be analyzed by the present work.
Key words: animals, marital dissolution, animal rights, shared custody, non-human animals.
