Capa da publicação Renovação automática de contratos: armadilha para amarrar consumidores
Artigo Destaque dos editores

A cláusula da renovação automática:

Uma potencial armadilha fabricada para amarrar consumidores?

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10/05/2021 às 17:20

Resumo:


  • A cláusula de renovação automática em contratos de consumo é frequentemente considerada abusiva, favorecendo empresas em detrimento dos consumidores, o que pode levar a um desequilíbrio contratual e vulnerabilidade do consumidor.

  • Legislação consumerista, como o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, e iniciativas internacionais buscam proteger os consumidores de práticas abusivas, incluindo cláusulas de renovação automática que não contam com consentimento expresso e informado.

  • Algumas jurisprudências têm reconhecido a ilegalidade da renovação automática sem a anuência expressa do consumidor, reforçando a necessidade de proteção contra práticas que podem levar a cobranças indevidas e limitação da liberdade contratual.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

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Sobre a autora
Karhen Lola Porfirio Will

Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar. Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

WILL, Karhen Lola Porfirio. A cláusula da renovação automática:: Uma potencial armadilha fabricada para amarrar consumidores?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6522, 10 mai. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90349. Acesso em: 28 dez. 2024.

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