REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
A ILEGALIDADE da renovação automática do fornecimento de produtos ou serviços. Revista Direito Diário, Fortaleza, 2016. Disponível em: <https://direitodiario.com.br/5915-2/>. Acesso em: 21 abr. 2021.
AIRES, Tatiane. Existe validade na renovação contratual automática? Disponível em: <https://www.megajuridico. com/existe-validade-na-renovacao-contratual-automatica/>. Acesso em: 20 abr. 2021.
ALBUQUERQUE, Tércio. Proibição de renovação automática em contrato de consumo. Disponível em: <https:// www.ta-advocacia.com/post/proibicao-de-renovacao-automatica-em-contrato-de-consumo>. Acesso em: 22 abr. 2021.
BERNADES, Karina Ladeira; MACHADO, Laura de Almeida Machado. Discussão acerca da cláusula de renovação automática em tempos de crise. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/241252/ discussao-acerca-da-clausula-de-renovacao-automatica-em-tempos-de-crise>. Acesso em: 23 abr. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 24 abr. 2021
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em:< http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 24 abr. 2021.
BRENNAN LAW PARTNERS. Automatic renewal clauses and the Australian Consumer Law. Disponível em: <http:// www.brennanlawpartners.com.au/contract-law/automatic-renewal-clauses-and-the-australian-consumer-law/>. Acesso em: 27 abr. 2021.
DALY, Michael P. ; BARKER, Marshall L. ; SNODGRASS, Antoinette. Automatic Renewals of Consumer Contracts: Everything You Ever Wanted to Know But Were Afraid to Ask. London: Lexology, 2018. Disponível em: <https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=dc9915a9-8773-4ed5-8075-ccfbb277f082>. Acesso em: 23 abr. 2021.
Estados Unidos da América. (815 ILCS 601/) Automatic Contract Renewal Act. Disponível em: <https://www.ilga. gov/legislation/ilcs/ilcs3.asp?ActID=2363&ChapterID=67>. Acesso em: 27 de abr. 2021.
FRANDOLOSO, Ezequiel. Renovação automática de serviços. Disponível em: <https://alfonsin.com.br/renovao-automtica-de-servios-por-ezequiel-frandoloso/>. Acesso em:24 abr. 2021.
GONÇALVES, Eduardo de Almeida. Análise da abusividade da renovação automática da cláusula de fidelidade nos contratos de telecomunicações. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 16 jul. 2020.
INSTITUTE FOR ADVANCED TEACHING AND LEARNING. IATL Report: A Practical Study in Comparative Law and European Private Law – Automatically Renewable Contracts. University of Warwick. Disponível em: <https://warwick.ac.uk/fac/cross_fac/iatl/sharing-practice/students/all-projects/baltrusch/iatl_report_-_automatically _ renewable_contracts.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2021.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Serviços. Disponível em: <https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidorr/material-de-apoio/atuacao-administrativa-e-judicial/servicos/ servicos. htm>. Acesso em: 20 abr. 2021.
RIEPER, Max. Auto-renewal Clauses in Consumer Contracts Under Scrutiny by State Legislatures. Disponível em: <https://www.multistate.us/insider/2017/4/6/auto-renewal-clauses-in-consumer-contracts-under-scrutiny-by-state-legislatures>. Acesso em: 23 abr. 2021.
ROMANO, Tiago. Da legalidade da recusa do consumidor na renovação automática de contrato de curso. Revista RCIA, Araquara, 2021. Disponível em: <https://rciararaquara.com.br/artigo/da-legalidade-da-recusa-do-consumidor-na-renovacao-automatica-de-contrato-de-curso/>. Acesso em: 24 abr. 2021.
TJ BA. RI 80007085320178050049. Relator: Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, 6ª turma recursal, data de publicação: 08/12/2018. Disponível em: <https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/ 656863847/ 80007085320178050049>. Acesso em: 25 abr. 2021.
TJ DF. ACJ 45654820088070004 DF 0004565-482008807004. Relator: Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos. Data de Julgamento: 17/02/2009. Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF. Data de Publicação:16/03/2009. Disponível em: <https://tj-df.jusbrasil.com.br/ jurisprudencia/5890618/acao-ci-vel-do-juizado-especial-acj-45654820088070004-df-0004565-48200880 70004>. Acesso em: 25 abr. 2021.
TJ SC. RI 00053360720168240090 Capital - Norte da Ilha 0005336-07.2016.8.24.0090, relator: Marcelo Pizolati, data de julgamento: 09/05/2019, Primeira Turma de recursos- capital. Disponível em:<https://tj-sc.jusbrasil.com.br/ jurisprudencia/707139501/recurso-inominado-ri-53360720168240090-capital-norte-da -ilha-0005336-07201682400 90>. Acesso em: 21 jan. 2021.
United Kingdom. Consumer Rights Act 2015. Disponível em <https://www.legislation.gov.uk/ ukpga/2015/15/ section/62/enacted>. Acesso em: 27 abr. 2021.
