CONSIDERAÇÕES FINAIS
O tema envolvendo a violência é desde muito tempo recorrente. Diversos tipos de violência são praticados diariamente na sociedade e no espaço ambiental brasileiro todos os dias. Para delimitar esse tema, escolheu-se discutir um dos tipos mais comuns na sociedade: a violência policial. A violência praticada por esses profissionais se configuram principalmente na abordagem policial.
Inúmeros casos têm sido expostos pela mídia e pela sociedade em geral onde mostra a agressividade das abordagens policiais nos espaços urbanos. Muitas dessas agressões são traduzidas em forma de chutes, murros, tapas no rosto e/ou de maneira verbal. Frente a essa realidade, discutir sobre essa ação se tornou relevante.
Tão importante quanto analisar as formas de violência policial nas abordagens, é estabelecer as causas que levam a essas atitudes e principalmente ao público ao qual se destinam. Como mostrado no decorrer desse estudo, pode-se pensar que qualquer indivíduo pode ser vítima de uma abordagem policial mais agressiva. De fato é verdade, no entanto, dados estatísticos mostram que em alguns grupos de pessoas estão indivíduos que são mais suscetíveis de se tornarem vítimas.
As estatísticas disponíveis no Brasil sugerem que os critérios de suspeição aliam, ao lado da identidade racial, outros marcadores discriminatórios, como pertença de classe social ou territorial, bem como o perfil etário. Neste cenário, jovens negros, pobres e moradores de áreas favelizadas se encontram entre os grupos mais vulneráveis às ditas práticas.
Frente a esse contexto, fica claro o flagrante de desrespeito aos Direitos Humanos. Não se questiona o trabalho policial quanto a sua competência e objetivo no garantismo à segurança pública. A questão discutida durante a presente pesquisa é em relação à maneira como o trabalho policial, principalmente na sua abordagem, é realizada.
Ficou claro observar nos casos apresentados, que a polícia possui forte tendência a criminalizar erroneamente determinados “tipos” de cidadãos, como os citados acima. A abordagem policial para essa parcela da sociedade é cruel e desumana, afrontando a liberdade e dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais na norma jurídica brasileira.
Diante de todo o exposto, é nítido dispor o quanto os Direitos Humanos são desrespeitados pelas abordagens policiais nas ruas e rodovias brasileiras. As cartilhas encontradas que regulam o exercício dos policiais na prática não são eficazes, haja vista que ainda é possível encontrar casos de violência excedida por esses profissionais.
Pelo cenário encontrado, uma das principais medidas ao qual esse estudo se baseia seria a aplicação mais enfática de medidas educacionais e de conscientização a esses profissionais, para que tenham consciência e não apenas o entendimento, sobre os limites de sua abordagem.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, S. L. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ANUNCIAÇÃO, Diana; TRAD, Leny Alves Bonfim; FERREIRA, Tiago. “Mão na cabeça!”: abordagem policial, racismo e violência estrutural entre jovens negros de três capitais do Nordeste. Saude soc., São Paulo, v. 29, n. 1, e190271, 2020.
BRASIL. Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Disponível em: <https://central3.to.gov.br/arquivo/269664/>. Acesso em: 28 mar. 2021.
BRASIL. Polícia Militar Do Estado Do Tocantins. Manual do Procedimento Operacional Padrão. Palmas: [s.n], 2015.
CAROLINE, S. Aspectos legais da abordagem policial. 2020. Disponível em: <https://www.pm.go.gov.br/noticias/aspectos-legais-da-abordagem-policial>. Acesso em: 15 fev. 2021.
CARVALHO, Yuri Mariano. Do velho ao novo: a revisão de literatura como método de fazer ciência. Rev. Thema. v. 16. n. 4. 2019.
CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. 6. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
CORREIRA, Lauro Chamma. Busca pessoal e abordagem policial tem previsão legal? 2016. Disponível em: <https://laurochammacorreia.jusbrasil.com.br/artigos/388119560/busca-pessoal-e-abordagem-policial-tem-previsao-legal>. Acesso em: 15 mar. 2021.
CUNHA, Rogério Sanches. Processo penal: doutrina e prática. São Paulo: JusPodivm, 2016.
GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Ministério Público do Estado do Paraná. Orientações. 2020. Disponível em: <https://gaeco.mppr.mp.br/pagina-61.html>. Acesso em: 25 mar. 2021.
LOPES JUNIOR, A. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MAGALHÃES, Mariana Cardoso. As abordagens policiais inapropriadas e o desrespeito aos direitos fundamentais e individuais. 2018. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/283156/as-abordagens-policiaisinapropriadas-e-o-desrespeito-aos-direitos-fundamentais-e-individuais>. Acesso em: 27 fev. 2021.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MORAES, Tadeu Franklin Barbosa de. Agentes que atuam nas centrais de monitoramento iniciam curso de abordagem policial. 2019. Disponível em: <https://cidadaniaejustica.to.gov.br/noticia/2019/6/3/agentes-que-atuam-nascentrais-de-monitoramento-iniciam-curso-de-abordagem-policial/>. Acesso em: 28 mar. 2021.
MESQUITA NETO, Paulo. Violência policial no Brasil: abordagens teóricas e práticas de controle. Cidadania, Justiça e Violência. 2017. Disponível em: <https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/31/Documentos/Viol%C3%AAncia%20Policial%20no%20Brasil%202.pdf>. Acesso em: 28 fev. 2021.
ONU. Organização das Nações Unidas – Declaração Universal dos Direitos do Homem - DUDH. 1948. Disponível em: <https://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 20 mar. 2021.
PEREIRA, Sérgio Henrique da Silva. Abordagem policial e direitos humanos. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/60337/abordagem-policial-e-direitos-humanos>. Acesso em: 14 mar. 2021.
ROSA, A. M. da. Guia Compacto do processo penal conforme teoria dos jogos. 2. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
SANCHEZ, Diego Moscoso. A fundada suspeita como pressuposto de legalidade na abordagem policial. 2016. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direitoconstitucional/afundadasuspeitacomo-pressuposto-de-legalidade-na-abordagem-policial/>. Acesso em: 14 mar. 2021.
Abstract: Every day thousands of citizens are victims of aggression and abuse by the police. These unfair and prejudiced actions occur in all corners of the world, as well as in Brazil. Given this fact, the initial objective of this study is to discuss police approaches in Brazil. Then, there is also a discussion on how these measures have impacted Human Rights. With the choice of this theme, he intends to emphasize that the police approach today has not been effective in the sense of respect for citizens, where there is often an excess in the approach through the use of physical and moral violence. It also discusses the reasons for this action and the framing of a profile of individuals who are most vulnerable to these approaches. In the methodology, this research fits into the literature review, based on scientific articles, current legislation and legal doctrines. In the results, it was clear that the police approach significantly affects the guidelines defended by Human Rights. In the search to resolve this issue, the ideal path found is through Education, that is, the inclusion of courses to improve approach practices, with a focus on respect for human dignity.
Key words : Police approach. Human rights. Legislation.
