Covid-19 e as políticas públicas

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O presente artigo traz algumas reflexões acerca das polítticas públicas adotadas pelo Brasil durante a crise sanitária de Covid-19, fazendo com que o leitor crie um senso crítico sobre as medidas adotadas pelo governo brasileiro.

Políticas públicas que visem a diminuição de desigualdades sociais nos mais diversos segmentos, as quais sobrepujam questões inerentes a saúde, educação, moradia, trabalho, dentre outras que compõem o objetivo de exaltar e efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, são essenciais para que se alcance um ideal de igualdade social que possa fornecer condições mínimas para que o indivíduo esteja em um patamar de igualdade com os demais, mesmo diante das desigualdades que o assolam e o colocam em um meio que o leva a receber a classificação de vulnerável, seja por desigualdades econômicas, educacionais ou outras.

As políticas públicas adotadas pelos entes públicos visando a população em situação de vulnerabilidade, principalmente durante a crise sanitária que ainda enfrentamos, possuem um caráter emergencial e estão longe de exercerem um papel efetivo de diminuição de desigualdade social, haja vista a desestrutura do país desvelada durante o acontecimento da pandemia de Covid-19. No entanto, não podemos negar, que num primeiro momento foi de grande valia o auxílio prestado pelo governo federal em relação a parcela populacional que teve suas principais fontes de renda interrompidas durante as determinações de fechamento de comércios e atividades consideradas não essenciais. No entanto, tal medida está longe de ser a necessária ao combate de todo o problema ocasionado no segmento econômico do país, haja vista que a maioria da população do Brasil ocupa empregos informais que não lhe conferem garantias ou fomentos diretos proporcionados pelo governo. Daí, não podemos dizer que ocorreram avanços pontuais em relação a políticas públicas relacionadas ao aumento da pobreza que ainda ocorre desenfreadamente no país, em razão da pandemia. Ao contrário, a situação encontra-se cada vez mais caótica, com aumentos de preços de víveres desproporcionais, crises no sistema de saúde, escândalos notórios sobre desvios de verbas na adoção de medidas sanitárias para combate ao vírus e demais questões que vem sendo descobertas ao longo do período em que estamos sendo acometidos pela doença ocasionada pelo novo corona vírus.

Toda a situação que temos vivenciado mostra como são frágeis e muitas vezes inócuas algumas políticas sustentadas pelo atual governo federal, o qual é responsável por traçar as diretrizes primordiais em relação a Estados e Municípios do país. Certamente, quando a crise sanitária conseguir ser controlada, a população em situação de vulnerabilidade estará ainda mais exposta aos infortúnios da miséria que os cerca e medidas eficazes para combate de todas as mazelas ocasionadas pela pobreza extrema em que muitos vivem, deverão ser adotadas de forma consistente visando conferir o necessário para um restabelecimento econômico e até mesmo moral, que devolva o sentimento de pertencer a um Estado-nação e ser um cidadão que possui direitos assegurados por uma lei maior que rege todo o ordenamento jurídico e que tem como um de seus pilares a dignidade da pessoa humana e como um de seus objetivos primordiais a erradicação a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


 

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Sobre as autoras
Luciana Sardinha de Vasconcelos

Servidora Pública na SEPOL - RJ desde 2002. Bacharel em Direito formada pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Acadêmica em Segurança Pública e Social pela UFF.

Informações sobre o texto

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