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Artigo

Sou viúva. Minha ex-sogra faleceu agora. Tenho direito à herança?

Inexistindo casamento, não há regime de bens e, portanto, direito hereditário, em que pese permanecer hígido o vínculo de afinidade com a sogra.

Temos duas notícias: uma boa e uma ruim: o vínculo com a suposta "ex-sogra" não se encerra com o falecimento do marido, no caso, filho dela. Nesse sentido, mesmo tendo falecido o FILHO da sogra, permanecerá para a então viúva o vínculo de parentesco com a mãe do falecido, como determina claramente o art. 1.595 do CCB/2002:

"Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1 o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2 o Na linha reta, a afinidade NÃO SE EXTINGUE com a dissolução do casamento ou da união estável".

Sobre esse importante aspecto comenta ANDERSON SCHREIBER (Código Civil Comentado. 2019):

"(...) a lei prevê que o parentesco por afinidade se limita aos ASCENDENTES, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Na linha reta, até o infinito, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. Por isso, é que se afirma que SOGRA É PARA A VIDA INTEIRA. Esclarecendo a contagem do parentesco por afinidade, estará presente na linha reta ascendente em relação à sogra, à mãe da sogra, à avó da sogra, e assim sucessivamente até o infinito" .

TODAVIA, mesmo com o "vínculo de afinidade" não há que se falar em DIREITOS HEREDITÁRIOS em favor da viúva sobre a herança deixada pela falecida SOGRA (nem mesmo por alegado "direito de representação" do seu marido pré-morto) já que na verdade já não havia, no caso, Casamento (e, portanto, regime de bens) vigente ao tempo do falecimento daquela se esta já era viúva. Somente tocará ao patrimônio do cônjuge se houver, no momento do óbito do autor da herança regime de bens da Comunhão Universal válido e vigente - porém, sendo viúva casamento não haverá.

A jurisprudência mineira exemplifica bem a questão, com todo o acerto mais uma vez:

"TJMG. 10151160011095001. J. em: 05/06/2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EX-CÔNJUGE - VIÚVA - HERANÇA DA SOGRA - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RESTRITO AOS DESCENDENTES - EXTINÇÃO DO MATRIMÔNIO COM A MORTE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.851, I, DO CCB/2002. I - O direito sucessório possibilita que os descendentes do herdeiro pré-morto, exercendo direito de representação, se habilitem e recebam a quota-parte o falecido receberia se vivo estivesse. II - O direito de representação é legalmente garantido apenas aos descendentes, sendo inviável conferir-lhe interpretação extensiva para contemplar a possibilidade do (a) viúvo (a) representar o cônjuge falecido. Além disso, extinguindo-se a sociedade conjugal com a morte de um dos cônjuges, injustificável seria atribuir-se ao (à) viúvo (a) o direito de representação no que tange à herança de sua sogra".
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Sobre o autor
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Julio Martins

Advogado (OAB/RJ 197.250), com extensa experiência em Direito Notarial, Registral, Imobiliário, Sucessório e Família. Sou ex-Escrevente e ex-Substituto em Serventias Extrajudiciais, com mais de 20 anos de experiência profissional (1998-2019. Atuação especial nos atos extrajudiciais (Divórcio e Partilha, União Estável, Escrituras, Inventário, Usucapião etc).

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