O Estado, ao cabo, desdenha, com improbidade e insalubridade jurídica, da vítima que deveria proteger.

E se você, ser humano que lê, tivesse o poder de mudar o futuro? Por onde começaria? Acabaria com a fome, a pandemia, as guerras, a corrupção? Começaria por si enfrentando a desonestidade, as injustiças, a desigualdade, a ética elástica? O que você faria para mudar a maldade que está normal no presente?

Certo dia o autor fora consultar com um psicólogo para resolver questões relacionadas à ética. No momento de pagá-lo, porém, o profissional omitiu a entrega da nota fiscal. Questionado sobre o documento, o fornecedor do serviço de saúde mental alegou a impossibilidade de fazê-lo em função do valor a ser declarado.

O Estado, por sua vez, em situação objeto deste estudo, tem o denunciante como utente do serviço judicial, no qual se lhe pede que faça valer o comando normativo e que forneça a nota dessa fiscalização. A entrega da nota (prestação jurisdicional), entretanto, perfectibiliza-se com valores a menor, vide ética e isonomia faltantes, sequer no papel. Questionados os julgadores acerca desses valores, deveres e princípios não observados, Suas Excelências declaram em documento público (acórdão) falsidades, contrariedades e discriminação contra o denunciante hipossuficiente.

Face a performances desse naipe, como vai o obreiro retaliado combater a improbidade no corporativismo-omissivo do ente público em que trabalha se o próprio Judiciário em seu pragmatismo jurídico atua em omissão a deveres, aviltamento de valores e aversão a princípios? Trata-se, já se antecipa o embuste no menoscabo da justiça, menos de lógica jurídica, mais de pura e injustificada discriminação, pois, na postulação em que nem defesa dativa se possibilita, o Estado-juiz acaba se apegando a questões linguísticas da parte desfavorecida para sua “fundamentação”, mas não às jurídicas que embasam o Direito Fundamental a que faz jus o postulante enfermo.[1]

A problemática da rotulação estereotipada

Necessários desde logo alguns questionamentos, sem se arvorar nos dogmas do “colarinho branco”: o que faz um criminoso quando sabe que pode ser pego e que aí o lucro do crime será inviável? Desiste do crime. Por outro lado, o que faz um noticiante da corrupção e criminalidade conexa quando percebe que a denunciação, além de ser custosa e demasiado complexa, poderá lhe retirar a saúde, a paz, a vida, mas que nada disso é valor efetivamente importante para as instituições do país? Desiste de denunciar.

Esses ingredientes, como, por exemplo, o medo, a comodidade, a discriminação na aplicação da Norma e do Direito, no trato desigual da parte (até mesmo em jus postulandi), na inobservância judicial a deveres, princípios etc., por pretextos vários, são os que fazem a omissão ser o fermento da corrupção no nosso país. Soma-se aí que o Poder Judiciário, contrariando normas de toda estirpe e conformando formalidades cartesianas, está parte promotora do que deveria solapar.

No mais de um olhar atento sobre a atuação de membros do Judiciário, o postulante muitas vezes enfrenta um estamento jurídico-burocrático — um corpo de agentes públicos fechados com seu próprio arbitrium-faciens rem —, que, relegando o obreiro denunciante à escória de um acatar de decisão, usa de uma rede em espiral de corrupção alinhada com vários níveis de interesses confortantes com a omissão, um interesse privado e de egoísmo com o próximo, o denunciante, que acaba manipulado pela sanha estatal de esmagar com sua desídia judicante o apequenado jus postulandi, passando ele à condição de pedinte de esmola legal.

É assim que o privilegiado julgador, com o aval acordado às cegas com outros julgadores (decisão unânime), acaba alinhando sua relatoria em ações de origem com sua omissão e rótulos ao mais fraco. Por isso, é evidente, não seria o próprio dono do poder de decidir o facilitador da autodeclaração do crime na omissão ou imposição de desigualdade que pratica. O poder é dele e é ele quem abusa dessa pessoalidade de se autodefender omissivamente, mesmo que em notável prejuízo à tutela do hipossuficiente. Então, que tal o denunciante (obreiro na estatal) sobrepor seu cômodo interesse privado de calar as denúncias que precisou fazer usando da mesma lógica? Aí estaria a banalização do seu dever, e nada do que se discute na ânsia aventada por reparo existiria, porque sequer o dever seria praticado, tampouco as retaliações haveriam de ser sofridas.

Pensando assim, poderia o obreiro denunciante dispor de seu dever, na qualidade de agente público, para ficar com o bico calado (sobre o que conheceu no seu ofício) e ter a vantagem de esnobar todo o plexo desgastante que as denúncias e penalidades lhe estariam causando na via administrativa e judicial?[2] Poderia! Sim, criminosamente poderia, mas não deveria, porque sequer o Estado saberia da omissão, escamoteada pelo regozijo do não fazer. A desonestidade, a partir disso, tem suas vantagens, a valer o custo na omissão de interesse público.

O que se põe aqui, entre o mais, é a manobra judicial de se transformar a reputação do denunciante do Estado de “[...] é um excelente funcionário, é produtivo, rende bem, trabalha bem... Só que ele não fica quieto quando ele vê alguma irregularidade! [...]”[3] para merecedor de transferência punitiva por ter passado a enfrentar o corolário do dever de denunciar, jogando preconceituosamente nas costas do denunciante a culpa pelo que este vive.

Exposta a contradição performativa do Estado-juiz, qual seja de desfazer a argumentação ao fazê-la. Prevalece disso, pontua-se, o limbo de discriminação estabilizada: mesmo em autodeclarada dúvida, os “julgadores” acabam fazendo vingar decisão mais favorável à empresa estatal alvo de corrupção, agudizando a condição desfavorável do obreiro denunciante, consubstanciada no risco elevado pela conduta de denunciar.

No fim, se é melhor ter alguma justiça desfrutando do conforto da omissão ou, pela honestidade, colher injustiças no cumprimento do dever ante a incoerência do sistema judicial, não cabe ao denunciante isso definir no código de conduta à brasileira. A prática é que aquele que não tem condições técnicas ou de saúde para postular seu direito, mesmo deste havendo provas suficientes, fica refém de cultura estereotipada e do ato virtuoso que toma. O Estado, ao cabo, desdenha, com improbidade e insalubridade jurídica, da vítima que deveria proteger. Se isso é justiça, então a alternativa será encaminhar pedidos além-mar, a órgãos internacionais de fiscalização do Estado.

Aproximar-se-á, no vindouro esboço, do cenário criminógeno e ímprobo.

Crédito da imagem: https://s16.stc.all.kpcdn.net/share/i/12/9246038/de-1200x900.jpg


[1] Nesse “legalizado” cercear de defesa, o que existe é falta de compaixão e irresponsabilidade do Estado.

[2] A omissão “dos sonhos” de qualquer hipócrita agente do estado.

[3] Adaptado de prova judicial em Recurso Interno da Notícia de Fato nº **************** – CNMP.


Autor

  • Elton Rockenbach Baron

    Bacharelando em Direito, Empregado Público Estadual e aspirante a Promotor de Justiça.

    Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos. J. C.

    A vida tem sentido quando a investimos na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Eis meu escopo: despender esforços pela construção contínua da justiça social, a transformação, com justiça, da realidade social, máxime quando os beneficiados são idosos, deficientes, crianças e adolescentes. O desafio vem sendo o esmero na renhida luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos voltados à concretização da Justiça, sobretudo contra crimes hediondos, crimes políticos e o abandono e maus tratos a animais. Contate-me sobre os supracitados temas: [email protected]

    “Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.” (Theodore Roosevelt)

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARON, Elton Rockenbach. Proteção ao denunciante: uma crise anunciada. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6562, 19 jun. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91176. Acesso em: 23 jan. 2022.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso