A jornada 12x36 foi incluída na CLT com a reforma trabalhista, artigo 59-A, em exceção ao disposto no artigo 59 da CLT.

A reforma trabalhista trouxe importantes alterações na mencionada jornada, atualmente para a jornada 12x36 ser valida basta haver acordo individual escrito, sendo realizado entre empregador e empregado, não havendo mais a necessidade de acordo ou convenção coletiva.

A jornada 12x36 como o próprio nome diz, o empregado trabalha 12 horas seguidas por 36 horas interruptas de descanso. Contudo, caso o empregado precise continuar laborando após o fim da sua jornada, é necessário que o empregador realize o pagamento das horas com o acréscimo de horas extras.

O intervalo intrajornada obedece aos parâmetros do artigo 71 da CLT, o empregado que possui jornada de trabalho superior que 6 horas têm direito ao tempo mínimo de uma hora de intervalo para repouso e alimentação, podendo ser realizado ou indenizado.

Outro ponto interesse é o labor aos feriados, visto que quando a escala de trabalho do empregado cai em um feriado é considerado compensado, uma vez que sua folga será no dia imediatamente posterior, não havendo o pagamento em dobro nesse caso, vejamos o artigo 9º da CLT:

“Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.”

Ademais, também é considerado compensado às prorrogações do horário noturno.  Quando o empregado trabalha integralmente no período noturno e continua laborando, o trabalho noturno é considerado até o fim da jornada desse empregado, exemplo: se o empregado labora das 22h00min às 06h00min, será considerando o horário noturno até às 06h00min. Porém, na jornada 12x36 não se aplica essa regra, exemplo: se o empregado labora das 19h00min às 07h00min na escala 12x36 a jornada noturna será apenas das 22h00min às 05h00min.

A concluir, o empregador deve ter muita cautela ao estender a jornada de trabalho do empregado para além das 12 horas consecutivas, podendo se tornar uma jornada danosa para a saúde do empregado, sendo também um motivo para se comprovar a “quebra de escala”, podendo o empregador ser condenado a remunerar o empregado pelas horas trabalhadas além da oitava diária. 


Autor

  • Luana Guimarães Hanna

    Atendimento aos clientes com total profissionalismo e dedicação, para que estes possam ver as suas questões resolvidas o mais rapidamente possível e com toda a atenção que os mesmos merecem. Trabalho seguindo sempre os princípios éticos da profissão, de forma transparente, prestando um atendimento qualificado no serviço jurídico. Especialidade direito trabalhista.

    Textos publicados pela autora

    Fale com a autora


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso