É fato que muitos brasileiros evitam contrair dívidas a fim de não ter problemas futuros como a negativação do nome e realizar o pagamento com juros. Quando isso acontece, decerto que a primeira ação do consumidor é buscar soluções para quitar os débitos que possuem conhecimentos.

Contudo, os credores têm o direito de entrar em contato com os devedores para notificar as pendências com o objetivo de receber o pagamento conforme o contrato, desde que não seja feito de modo abusivo.

Mas, em alguns casos os consumidores que recebem a cobrança, não possuem conhecimento da dívida. Ou seja, é uma cobrança indevida, pois o indivíduo desconhece a compra ou outros fatores.

Segundo dados registrados no Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), 2,59 milhões de queixas foram levadas aos Procons de todo o Brasil em 2019 em relação à cobrança indevida.

Logo, é importante que as empresas de qualquer segmento, como fabricantes de balcão refrigerado pequeno, comércios, serviços de telefonias, dentre outros, se preocupem em evitar as cobranças feitas indevidamente aos consumidores.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para te explicar mais sobre esse assunto. Continue a leitura e confira!

O que caracteriza uma cobrança indevida?

Há quem tenha dúvidas sobre o que é uma cobrança indevida e como proceder nesses casos. 

Em suma, é quando uma empresa cobra um indivíduo por algo que não deveria ou não estava previsto em contrato. Ou seja, comete o erro de inserir o valor incorreto na fatura do cartão, o que não foi autorizado, além de cobrar um boleto que você já tinha pago antes. 

Nesse sentido, um cliente que contrata empresas que prestam serviços de piso industrial, por exemplo, possui conhecimento do contrato e nos valores de pagamento que devem ser efetuados.

Decerto, a cobrança indevida é um problema comum que muitos indivíduos enfrentam. Continue lendo e confira a seguir quais são os seus direitos. 

Quais são os direitos do consumidor em caso de cobrança indevida?

Uma cobrança indevida pode até ser caracterizada por um valor baixo ou acessível para o consumidor efetuar o pagamento. 

Mas mesmo assim é possível obter seus direitos, haja vista que não reconhece o débito realizado e precisa ser solucionado. Afinal, o consumidor pode ter o nome negativado devido a uma cobrança indevida. Os mais comuns ocorre em:

• Fraude ou golpe;

• Cobrança de um débito que já foi paga;

• Tarifas bancárias;

• Quebra de contrato.

São muitos casos que podem gerar um erro de cobrança. Uma empresa que atua com conectores elétricos deve tomar os devidos cuidados nas suas instalações elétricas para promover a satisfação do cliente. Da mesma forma acontece com os serviços ofertados, por isso as empresas devem se atentar aos pagamentos realizados e o que foi determinado em contrato.

Os consumidores que recebem cobrança indevida e obtêm os comprovantes de pagamento, por exemplo, podem entrar em contato com a empresa responsável para notificar e solucionar o problema amigavelmente.
 

Assim, ao ressaltar que você não reconhece a dívida poderá encaminhar os comprovantes e solicitar que o nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito, caso esteja negativado.

Contudo, caso a empresa não resolva a sua situação, é importante que você saiba seus direitos do consumidor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito. Ou seja, deve receber o pagamento dobrado do valor que já foi pago ao comprovar a cobrança indevida. 

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Esse artigo foi escrito por Thais Teixeira, Criadora de Conteúdo do Soluções Industriais.