Crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe perigo de lesão a bens jurídicos penalmente tutelados. Esse critério leva em consideração a relevância do mal produzido. Assim, somente se legitima o crime quando a conduta proibida apresentar relevância jurídico-penal, mediante a provocação ou ameaça de dano.
Para o sistema clássico, assim como para o sistema finalista, crime define-se pelo fato típico e ilícito praticado por agente culpável. Ainda, o sistema finalista se divide com as teorias tripartida e bipartida. A primeira se refere aos três pontos de consideração do que é crime: fato típico e ilícito praticado por agente culpável, já a segunda trata apenas do fato típico e ilícito.
Quais as diferenças entre crimes passionais e crimes hediondos?
Hediondo significa algo horrível, repugnante, repulsivo. A vida de um condenado por crime hediondo é ainda mais difícil, pois vários de seus direitos podem ser eliminados ou reduzidos antes ou depois da condenação, direitos esses normalmente presentes ao réu ou condenado.
Caracteriza-se crime passional quando há uma relação entre a vítima e o autor, sendo o crime cometido por forte emoção. A expressão se refere a algo que se comete por um forte sentimento de posse do autor em relação a vítima, ou, até mesmo, elevado grau de afeto.
A expressão homicídio passional pode ser interpretada de duas formas. Na técnica jurídica, a expressão significa: a conduta de causar a morte de outrem, levado por uma forte paixão ou emoção. Assim sendo, o homicídio teve por motivação sentimentos como, por exemplo, ódio, inveja, ciúme ou intenso amor.
A segunda concepção da expressão enquadra-se no campo jurídico penal e nos traz a ideia da conduta do cônjuge traído que, por ciúme, amor incontrolável ou desvairado, comete homicídio ao seu cônjuge adúltero ou o amante deste.
Portanto, pode ser entendido por passional o crime que é praticado por ciúme, possessividade, ou pela incapacidade da aceitação do fim de um relacionamento amoroso.
O que são crimes hediondos? (Quais são e o que os caracteriza)
Crime hediondo é aquele considerado como de extrema gravidade. Por isso, recebe um tratamento diferenciado e mais rigoroso com relação aos outros tipos de crime, como, por exemplo, a impossibilidade de fiança.
A Lei 8.072/90, conhecida como a Lei dos Crimes Hediondos, traz uma lista com os crimes considerados mais graves:
Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
Homicídio qualificado;
Latrocínio;
Extorsão qualificada pela morte;
Extorsão mediante;
Estupro;
Estupro de vulnerável;
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Epidemia com resultado morte;
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos;
Genocídio.
A lei não classifica os crimes de tráfico de entorpecente, tortura ou terrorismo como hediondos, mas diz que eles são assemelhados e, por isso devem ser tratados com a mesma severidade.
Cometer um crime considerado hediondo elimina ou reduz vários direitos que o réu ou condenado normalmente teria antes ou depois da condenação:
Antes da condenação
O prazo da prisão temporária é muito maior do que o normal (até 30 dias, prorrogável por igual período);
O preso não tem direito à liberdade provisória, seja com ou sem pagamento de fiança.
Depois da condenação
O condenado não tem direito a indulto, anistia ou graça;
O condenado sempre começa a cumprir a pena em regime fechado (mais severo);
A progressão de um regime mais severo para um mais leve demora mais tempo (o condenado precisa ter cumprido no mínimo 2/5 de sua pena, caso seja réu primário, ou 3/5, se for reincidente);
O prazo para conseguir o livramento condicional também é muito maior, sendo de 2/3 caso o condenado seja réu primário, pois caso seja reincidente em crime hediondo ele sequer terá esse direito;
Quando a lesão corporal é considerada crime hediondo?
A lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, se praticadas contra agentes de segurança pública e familiares, são considerados crimes hediondos. Tal especificação passou a ser considerada após 2015, com inclusão pela lei n. 13.142.
Para ser considerado hediondo, a lesão corporal dolosa gravíssima deverá ser cometida quando o agente de segurança estiver no exercício de sua função, ou em decorrência dela.
A lesão corporal seguida de morte possui uma pena mais rigorosa, podendo chegar a doze anos de prisão. Se for cometida contra agentes de segurança pública e seus familiares, será considerada crime hediondo.
Por que o tráfico de drogas é crime hediondo?
Devemos partir do princípio que crime menor não pode ser comparado com crime maior, por isso no direito penal existem o crime qualificado e o crime privilegiado. Assim, não é possível que o crime de tráfico privilegiado seja comparado com um crime hediondo.
Pela lei 13.142/15, fica vedada a conversão em penas restritivas de direito a crimes hediondos, pois o condenado, ainda que réu primário e com bons antecedentes, mesmo não se dedicando às atividades criminosas nem integrando organização criminosa, deverá cumprir a pena em regime fechado.
O resultado significativo dessa equiparação entre tráfico privilegiado e crime hediondo, além de diversas outras consequências, corresponde à impossibilidade de contemplar os condenados enquadrados nessa tipificação (tráfico privilegiado) com os institutos do indulto e da comutação de penas.
Quais são os crimes inafiançáveis no Brasil?
É definido como crime inafiançável aquele em que não se cogita o pagamento de fiança e, consequente, liberdade provisória do indivíduo que o pratica. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, são inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como os crimes definidos como hediondos, conforme prevê a Lei nº 8.072/90.
No rol dos crimes hediondos estão o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte e falsificação de medicamentos.
Os crimes inafiançáveis são aqueles que mais lesionam a sociedade, isto é, possuem maior gravidade em comparação a outros crimes. Por esse motivo, o tratamento dado ao condenado também é diferenciado.
O que é um crime doloso?
O crime é doloso quando praticado com intenção. Considera-se como dolosa a conduta na qual o agente quis assumir ou assumiu o resultado. Em regra, para que alguém seja punido, tem que ter praticado o crime de forma dolosa, com exceção dos casos de punição por conduta culposa previstos em lei.
Quais são os crimes dolosos?
Os crimes dolosos contra a vida estão previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal, e são: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante.
Se a pessoa quer praticar e de fato pratica, ela comete um crime doloso. Se uma investigação comprovar que o agente do crime assumiu o risco, ele poderá ser condenado por crime doloso, conhecido também como dolo eventual.
