Tortura: o que é preciso para configurar o crime
20/09/2021 13:05 0
Principais aspectos relacionados ao crime de tortura, à luz do ordenamento jurídico penal.
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Lei dos crimes hediondos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Tortura racial é crime imprescritível
20/06/2021 17:10 0
A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?
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Vetos da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso
07/09/2021 15:20 1
Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.
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Dever desvalorizado: a carestia jurídica do porta-voz da denúncia
13/07/2021 17:30 0
A alienação social, ao emudecer, prosperará — sob o pálio do ostracismo, estigmatização, retaliação e o mais — enquanto o endividamento pela conduta honesta for crescente.
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A ressocialização e a progressão de regime dos crimes hediondos, à luz do pacote anticrime
07/06/2021 19:42 0
Reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da ressocialização, sob a ótica das alterações apresentadas pelo pacote anticrime na lei de execuções penais.
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Afinal, o que é genocídio?
23/03/2021 11:30 0
Fala-se, a todo momento, em genocídio, em meio ao cenário trágico revelado pela covid-19 no país. Será que o Presidente da República poderia ser julgado por tal crime perante o Tribunal Penal Internacional de Haia?
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Concurseiro: conheça as 15 teses do STJ sobre a Lei de Drogas
20/03/2021 12:58 0
O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:
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Arma de fogo com número de série raspado ou suprimido: crime hediondo?
04/03/2021 14:20 0
Apontamentos sobre recente decisão do STJ que entendeu não ser crime hediondo o delito previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento.
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Breve história do genocídio
26/02/2021 17:50 0
Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.
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Um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína e a questão da transnacionalidade
23/02/2021 21:00 0
Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?
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Quinta vala de Dante: a divina tragédia da traição premiada
18/01/2021 15:20 0
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.
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Progressão de pena do reincidente específico
25/11/2020 23:15 0
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
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A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime: saiba o que mudou
28/09/2020 19:55 0
Frente à realidade que se impõe, o recrudescimento das leis é a alternativa viável no combate ao cometimento dos crimes.
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Tráfico de pessoas e livramento condicional
20/09/2020 19:25 0
Com a Lei 13.344/16, o crime de tráfico de pessoas foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
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Genocídio sanitário: Bolsonaro é caso para o Tribunal Penal Internacional?
05/08/2020 19:25 1
Superando eventuais pressões políticas que recaiam sobre os organismos judiciários nacionais, o objetivo formalizado no estatuto do TPI é prover instrumento internacional contra arbitrariedades e barbáries cometidas contra a pessoa humana.
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Lei anticrime e crimes hediondos: o que mais poderia ter sido dito
04/03/2020 17:02 1
Reflexões sobre as alterações promovidas pela chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/19) na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
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A figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado no ordenamento jurídico brasileiro e sua classificação como crime hediondo
03/03/2020 11:41 0
A figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado é um dos temas de grande divergência em nosso ordenamento jurídico, uma vez que,no referente a este instituto, rodeiam várias discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da classificação deste e
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As mudanças promovidas na Lei nº 8.072/90 - Crimes Hediondos pela Lei nº 13.964/19 - Anticrime
23/02/2020 22:09 0
Disserta-se, brevemente, no presente artigo sobre algumas das alterações promovidas pela novel Lei nº 13.964/19 - Pacote Anticrime, em especial às que surtiram efeito na Lei nº 8.072/90, no tocante à posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
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A Lei de crimes hediondos e a figura do homicídio privilegiado-qualificado
19/01/2020 01:20 1
Examina-se divergência observada em diversos julgados de tribunais, os quais variam entre a caracterização e descaracterização do homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo.
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Principais aspectos da lei de crimes hediondos
17/11/2019 12:30 0
Estudam-se as principais características da Lei 8.072/90, percorrendo os preceitos-chave que envolvem o tema e o contexto histórico de sua criação, com ênfase sobre os critérios para a identificação dos crimes hediondos.
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09/07/2019 19:50 0
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