Lei dos crimes hediondos

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Tortura racial é crime imprescritível

20/06/2021 17:10Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto 0

A tortura é um crime equiparado aos hediondos. A Constituição impôs os maiores rigores aos delitos dessa natureza, mas não estabeleceu a imprescritibilidade. Teria sido um lapso do legislador?

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