Progressão de pena do reincidente específico
25/11/2020 23:15 0
Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?
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Lei dos crimes hediondos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime: saiba o que mudou
28/09/2020 19:55 0
Frente à realidade que se impõe, o recrudescimento das leis é a alternativa viável no combate ao cometimento dos crimes.
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Tráfico de pessoas e livramento condicional
20/09/2020 19:25 0
Com a Lei 13.344/16, o crime de tráfico de pessoas foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
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A figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado no ordenamento jurídico brasileiro e sua classificação como crime hediondo
03/03/2020 11:41 0
A figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado é um dos temas de grande divergência em nosso ordenamento jurídico, uma vez que,no referente a este instituto, rodeiam várias discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da classificação deste e
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As mudanças promovidas na Lei nº 8.072/90 - Crimes Hediondos pela Lei nº 13.964/19 - Anticrime
23/02/2020 22:09 0
Disserta-se, brevemente, no presente artigo sobre algumas das alterações promovidas pela novel Lei nº 13.964/19 - Pacote Anticrime, em especial às que surtiram efeito na Lei nº 8.072/90, no tocante à posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
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A Lei de crimes hediondos e a figura do homicídio privilegiado-qualificado
19/01/2020 01:20 1
Examina-se divergência observada em diversos julgados de tribunais, os quais variam entre a caracterização e descaracterização do homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo.
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Principais aspectos da lei de crimes hediondos
17/11/2019 12:30 0
Estudam-se as principais características da Lei 8.072/90, percorrendo os preceitos-chave que envolvem o tema e o contexto histórico de sua criação, com ênfase sobre os critérios para a identificação dos crimes hediondos.
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Aplicação da lei dos crimes hediondos (8.072/90) no âmbito da Justiça Militar da União
09/07/2019 19:50 0
Este artigo tem por objetivo demonstrar que a Justiça Militar da União, após a alteração do Código Penal Militar promovida pela lei nº 13.491/17, deverá aplicar a lei dos crimes hediondos (lei nº 8.072/90) nos processos de sua competência.
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Crimes hediondos
04/07/2019 14:26 0
O debate acerca de crimes hediondos vem se tornando cada vez mais frequente diante dos índices de violência e a insatisfação quanto ao sistema penal brasileiro. Entretanto, pouco se é abordado quanto aos aspectos jurídicos destes crimes.
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Colonialismo e genocídio no Congo Belga
25/04/2019 18:33 1
O colonialismo europeu do século 19 provocou atrocidades no continente africano e asiático. A situação imposta aos habitantes do Congo Belga é exemplo emblemático da atuação genocida europeia no período.
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A hediondez do tráfico privilegiado à luz do STF
22/04/2019 18:00 0
Abordam-se os principais aspectos acerca do instituto do tráfico privilegiado e da possibilidade de afastamento do caráter hediondo do delito, especialmente em sede de execução penal, após decisão do STF.
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Princípio da insignificância na Lei de Drogas
01/04/2019 00:22 0
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
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Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos (Lei 13.769/18)
09/02/2019 13:15 1
O maior vício ocasionado pela Lei 13.769/18 é a parcela ínfima de pena a ser cumprida para obter progressão de regime em crimes gravíssimos, considerados hediondos ou equiparados.
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Porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: hedionda inconstitucionalidade
19/11/2018 17:00 3
Examinam-se os graves vícios jurídicos abrigados na Lei nº 13.497/17, que tornou hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito.
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Brasil: reforma política já!
29/09/2018 13:16 0
Será que com uma reforma política radical nosso país caminhará rumo à perfeita harmonia e para bem longe da corrupção que ora o assola?
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Modelo de petição postulando progressão de regime
16/08/2018 13:40 0
Trata-se de modelo de petição para postular a progressão de regime de recuperando sentenciado antes da lei 11.464/07.
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A inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos
08/08/2018 12:21 0
O OBJETIVO GERAL DESSE ARTIGO É ANALISAR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CRIME DE CORRUÇÃO TORNAR-SE HEDIONDO. ENQUANTO O OBJETIVO ESPECÍFICO ABORDA OS ASPECTOS LEGAIS, HISTÓRICOS, E SUAS CARACTERÍSTICAS QUE EVIDENCIAM ELOS E SEMELHANÇAS ENTRE ELES.
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Regime inicial do cumprimento da pena em crime hediondo
02/07/2018 14:45 2
São assustadoramente comuns equívocos quanto à dosimetria da pena. De fato, não é tarefa fácil do magistrado. Aqui tratamos da fixação da pena-base e do regime inicial do cumprimento da pena.
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A progressão de regime nos crimes hediondos
28/06/2018 02:13 0
O presente artigo tem como objetivo estudar o instituto da progressão no regime prisional. Veremos os princípios que regem tal direito e os requisitos necessários para que a pessoa que está presa tenha o benefício de ter seu regime de prisão mais benéfico
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DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
25/06/2018 22:31 0
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
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A Lei nº 8.072/90: o critério do legislador em definir o crime como hediondo
16/06/2018 06:08 0
No âmbito da Legislação Penal Especial encontra-se inserida a Lei 8.072/90, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”. Quanto à lei, sua criação acarretou uma série de pontos divergentes e questionáveis.
