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Envelopamento automotivo: saiba o que diz a lei

02/10/2021 às 16:30
Leia nesta página:

Seja qual for a sua intenção, não faça o envelopamento automotivo sem ler este artigo até o fim. Existem algumas normas que você precisa seguir.

O envelopamento automotivo tem duas funções principais: proteger a pintura do veículo ou customizá-lo.

Seja qual for a sua intenção, não faça o envelopamento automotivo sem ler este artigo até o fim. A razão? Existem algumas normas que você precisa seguir.

O proprietário que faz o envelopamento do seu veículo sem obedecer ao que diz o Código de Trânsito (CTB) pode ser multado.

Vou explicar todo os detalhes sobre este tema. Confira!

Envelopamento automotivo: o que é?

Personalizar veículos é uma prática que vem se tornando cada vez mais comum: alterar pintura, instalar rodas esportivas e outras tantas possibilidades. A customização de um veículo está permitida, desde que se respeitem as normas do CTB.

O envelopamento (ou plotagem) é uma das técnicas mais usadas em customizações – ou tunnings, como se costuma dizer. Ela é, basicamente, a colocação de uma película sobre a lataria do veículo. Essa película pode ser transparente ou de alguma cor.

O processo de envelopamento é muito mais barato do que uma nova pintura e, por isso mesmo, acaba sendo uma alternativa popular entre os proprietários. Para empresas que usam veículos como propaganda, essa é uma prática muito útil.

Como é feito o envelopamento do veículo?

O mercado de películas se modernizou muito nos últimos anos. Há tecnologias para as películas dos vidros e também para as películas adesivas instaladas sobre a lataria. Além da função estética, essas películas cumprem diversas outras funções.

Pensando nas películas do envelopamento especificamente, é comum que se utilize o vinil como material, embora existam outras opções no mercado, como a fibra ou até mesmo o PVC.

Seja qual for o material da película usada no envelopamento, a aplicação é relativamente simples: a película é adesivada na lataria, por cima da pintura original. Esse processo é feito manualmente por profissionais especializados.

O que diz o CTB sobre envelopamento automotivo?

Como você viu no começo deste artigo, é imprescindível se informar sobre as normas vigentes antes de realizar o envelopamento do seu veículo. Caso contrário, você pode ser multado ou ter o seu veículo retido.

Isso acontece porque o CTB, em seu art. 230, inciso VII, estabelece que é proibido conduzir veículo com a cor original alterada. Essa é uma infração grave e o valor da multa é de R$ 195,23, além dos 5 pontos gerados na CNH do infrator.

Significa, então, que o CTB proíbe o envelopamento? Não. O proprietário pode, sim, alterar a cor do veículo, mas, caso decida fazer isso, modificando mais de 50% da cor original, precisa informar às autoridades competentes e alterar os documentos.

Para entender melhor este tópico, é preciso compreender o que diz a Resolução292, art. 14, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). De acordo com ela, o proprietário pode alterar até 50% da cor original do veículo sem avisar às autoridades.

Se você quer envelopar o veículo, mudando mais da metade da sua cor original, precisará, então, da autorização do DETRAN. Essa mudança deve constar no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Esse procedimento não é complicado. Você pode ir ao DETRAN da sua cidade ou, em alguns estados, fazer isso pela internet, no site oficial. A partir daí, é só preencher o formulário de autorização e, com a autorização em mãos, levá-la à oficina.

Depois de completo o envelopamento, você retorna ao DETRAN com a nota fiscal e realiza os passos para emissão de um novo CRV. Em algumas regiões, pode ser necessária uma vistoria no veículo.

Atenção: se você vai envelopar todo o veículo, mas utilizando uma película transparente ou da mesma cor original, não é preciso passar pelo DETRAN.

Quais as vantagens do envelopamento?

Boa parte dos proprietários que realizam o envelopamento dos veículos tem a intenção de modificá-lo esteticamente, seja inserindo desenhos ou formas ou alterando a cor, sem ter que pagar por uma pintura nova.

Outros proprietários, por sua vez, usam o veículo para propagar suas marcas e o envelopamento permite esse tipo de ação, desde que seguindo as normas de trânsito vigentes.

No entanto, existem outras vantagens do envelopamento, além das estéticas:

- Conservação da pintura original

- Aumento da resistência da lataria

- Prevenção contra arranhões ou manchas

- Dispensar o uso de ceras ou pastas

- Uma forma mais barata de renovar a “pintura” do veículo

- Fácil instalação e remoção

É possível recorrer de multa por envelopamento inadequado?

Sim, é possível e é um direito de todos os condutores brasileiros. O recurso de infração pode ser usado para essas e outras situações. Afinal, é um instrumento legal para tentar cancelar penalidades.

O processo para recorrer de uma penalidade no trânsito pode ter até três etapas: a Defesa Prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. Cada uma delas tem um prazo e suas especificidades.

Caso você queira saber mais sobre o recurso de multa ou quaisquer outras dúvidas sobre envelopamento, deixe um comentário ou entre em contato com a minha equipe de especialistas!

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Sobre o autor
Gustavo Fonseca

Cofundador da Empresa Doutor Multas. Especializada em recursos de multas de trânsito.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FONSECA, Gustavo. Envelopamento automotivo: saiba o que diz a lei. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6667, 2 out. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92892. Acesso em: 17 nov. 2024.

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