CONTRATO DE TRABALHO

          Neste artigo, vamos esclarecer algumas dúvidas tipos de contrato de trabalho após a reforma trabalhista de 2017, de uma forma clara, permitindo a você leitor melhor entendimento dos tipos de contrato de trabalho, seus direitos e obrigações.

CONTRATO DE TRABALHO

          Trata-se de um acordo entre empregador e empregado, tem como objetivo a formalidade da relação trabalhista, dando segurança e proteção para ambas as partes.

          Os direitos do Contrato de Trabalho estão garantidos na Constituição Federal de 1988, no Art. 7º, na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e nas Leis complementares

1. CONTRATO DE TRABALHO NA LEGISLAÇÃO ATUAL

          A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, expressa no art. 442 que o “Contrato individual de trabalho” é o acordo tácito ou expresso. Com a alteração na legislação trabalhista brasileira em 2017, simplificou os processos de contratação

2. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS DE TRABALHO

2.1 - Bilateral ou sinalagmático:

          São contratos que trazem deveres e direitos para as partes.

2.2 - Consensual

          São contratos que se firmam com a com a vontade das partes.

2.3 - Comutativo

          É um contrato em que as prestações das partes são equivalentes.

2.4 - Oneroso

          É um contrato recíproco das partes em obrigações e vantagens.

2.5 - Trato sucessivo

          São contratos que ao longo do tempo sofre modificações.

2.6 - Intuito Personae

          É um contrato que a pessoa da parte contratada é levada em consideração, onde a figura do empregador é despersonalizada, podendo ser substituída.   

 2.7- Informal

          É aquele contrato que não se registro na carteira de trabalho.

3. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO

                    Especificidades de cada tipo de contratação trabalhista.

3.1 Tempo Determinado

          É o contrato que tem datas para início e término. A nova modalidade de contratação criada pela Lei n.º 9.601/98, depende sempre de previsão em acordo coletivo ou convenção.

3.2 Trabalho por Tempo Indeterminado

          Tem data do início do contrato, mas não há a data do seu término)

3.3 Individual de Trabalho

          Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e o prazo desse contrato poderá ser indeterminado ou determinado.

3.4 Trabalho Temporário

          Esse contrato de acordo com a portaria MTE n°. 789/2014 poderá ser efetuado em até 9 meses, quando anteriormente de acordo com o Decreto nº 73.847 o prazo era de 90 dias, com a possibilidade de renovação por mais 90 dias, o que então era permitido até o total de 180 dias.

3.5 Trabalho Eventual

          A sua configuração não caracteriza relacionamento empregatício, não havendo, portanto, vínculo entre empregador e empregado.

3.6 Trabalho Home Office

          Baseia-se nas mesmas regras que regulamento o Contrato Indeterminado, devendo constar no registro a modalidade.

3.7 Trabalho Parcial

          Similar ao Contrato Indeterminado, o que diferencia é a carga horaria exercida na semana.

3.8 Trabalho Terceirizado

          A empresa que oferece a mão de obra é que tem a responsabilidade do vínculo com o empregado,ficando assim a empresa contratante isenta de qualquer vínculo.

3.9 Trabalho Autônomo

          O autônomo não poderá ser vinculado a empresa a qual presta serviço, porém poderá haver exclusividade e contratação continua.

3.10 Trabalho Estagiário

          Tem as definições regulamentadas na lei 11.788/2008, sendo o estágio supervisionado prepara o estudante para produção no ambiente de trabalho da área escolhida.

3.11 Trabalho Trainee  

          Contrato regido pela CLT., sendo que o período de contratação pode variar de 6 meses até 2 anos.