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Estado, saúde, CPI e pandemia:

a reparação civil para Nise Yamaguchi frente ao (negado) direito à vida e à saúde

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02/10/2021 às 17:10
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Referências

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[1] Lattes é uma plataforma do CNPQ voltada para pesquisadores. Currículos cadastrados podem ser buscados em plataforma atualmente com funcionamento intermitente por erro nos servidores.

[2] Fato público e notório amplamente divulgado pela imprensa, como exemplo, traz-se os links: <https://www.poder360.com.br/coronavirus/brasil-registra-mais-318-mortes-por-covid-neste-domingo-e-chega-a-5745-mil-vitimas/#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20registrou,desde%20o%20in%C3%ADcio%20da%20pandemia>

<https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-08/covid-19-brasil-registra-5748-mil-mortes-e-205-milhoes-de-casos>

<https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/08/19/brasil-chega-a-5727-mil-mortes-por-covid-media-movel-segue-acima-de-800-vitimas-diarias.ghtml>

[3]  Conforme noticiado pela imprensa <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/19/bolsonaro-contraria-ciencia-e-diz-a-apoiadores-que-eficacia-de-mascara-e-quase-nenhuma.ghtml>

<https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/19/bolsonaro-contraria-ciencia-e-diz-a-apoiadores-que-eficacia-de-mascara-e-quase-nenhuma.ghtml> <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4891811-pouco-eficaz-crava-bolsonaro-sobre-uso-de-mascaras-contra-covid-19.html>

[4] Conforme noticiado pela imprensa em  <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/em-22-de-marco-bolsonaro-disse-que-mortes-por-covid-19-ficariam-abaixo-das-796-por-h1n1.shtml>

[5] Atualmente o presidente nega ter dado tal declaração, mas pululam vídeos com a referida declaração, como se vê da notícia de link <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55107536>

[6] Noticiado pela imprensa e vídeo disponível em <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/20/nao-sou-coveiro-ta-diz-bolsonaro-ao-responder-sobre-mortos-por-coronavirus.ghtml>

[7] Trecho da ementa da  RQS 1.371/2021 disponível em <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148070>

[8] Trecho da ementa da  RQS 1.372/2021 disponível em <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148071>

[9] <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-08/bolsonaro-defende-protocolo-de-tratamento-precoce-contra-covid-19>

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[10] Diz-se que a frase é “atribuída”, pois não fora encontrada nenhuma fonte consistente que atribua a frase ao político.

[11] Aqui não se refere à baixa qualidade de quem expressa a política, mas da política exercida por quem não está acolhido pelos espaços decisórios.

[12] Frase de John F. Kennedy, por ele atribuída por ele ao escritor florentino Dante Alighieri quando da escrita da sua Divina Comédia.

[13] Termo em inglês que tem como origem os documentos lacrados enviado ao rei britânico. No abrasileiramento a palavra é utilizada, principalmente, como sinônimo de “mandado de segurança”.

[14] Disponível em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2021/06/aacaodenise_200620214003.pdf.

[15] Segundo informações sobre o documentário suíço “Max Frisch, cidadão” (Max Frisch, citoyen) disponibilizados pelo canal de televisão “Euro Channel”, conforme link http://www.eurochannel.com/pt/Max-Frisch-cidadao-Matthias-von-Gunten-Suica.html.

[16] Segundo informações do portal de notícias Terra em https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bolsonaro-recebe-deputada-alema-neta-de-ministro-nazista,aeb55b63683f53bbd86677e88755af3ek2dyz7ld.html.

[17] Informação do Jornal Brasil de Fato, disponibilizada em: https://www.brasildefato.com.br/2021/03/25/cinco-vezes-que-bolsonaro-ou-pessoas-ligadas-a-ele-recorreram-a-simbolos-nazistas.

[18] Informação da Carta Capital, disponibilizada em: https://www.cartacapital.com.br/politica/pesquisadora-encontra-carta-de-bolsonaro-em-portais-neonazistas-diz-site/.

[19] Nas buscas nos portais de pesquisa, a menção ao “abuso da imunidade parlamentar” é, ao menos superficialmente, encontrada apenas nas notícias que falam do processo sob análise

[20]  A petição transcreve o seguinte trecho, por exemplo “Otto Alencar (interrompendo): - E que que tipo de coronavírus foi? Nice Yamaguchi: - Exatamente.”

[21] https://www.poder360.com.br/congresso/deputado-da-tatuagem-apoiara-bolsonaro-se-caso-for-ao-conselho-de-etica/.

[22] https://valor.globo.com/politica/noticia/2018/12/26/no-twitter-bolsonaro-critica-a-lei-rouanet-claro-desperdicio.ghtml.

[23] https://twitter.com/EderMauroPA

[24] Julgamento de acusação de estupro onde a vítima fora vilipendiada em várias etapas da instrução processual, que culminou na absolvição do réu sob alegação da atipicidade penal do “estupro culposo”, modalidade, ao que se tem conhecimento, jamais antes mencionada.

[25] Expressão utilizada para designar o momento de um debate onde se distorce alguma tese ou argumento e a ele se contrapõe, por ser, por óbvio, de saída mais fácil.

[26] A adjetivação não advém de concepção político partidária do autor, mas da série de indícios que vêm se apresentando ao longo das investigações e da série de evidências trazidas à tona.

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Sobre o autor
Matheus Queiroz Maciel

Advogado, Assessor da Prefeitura Muncipal de Lauro de Freitas, Especialista em Direito Processual Civil e Mestrando em Saúde, Ambiente e Trabalho pela UFBA

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MACIEL, Matheus Queiroz. Estado, saúde, CPI e pandemia:: a reparação civil para Nise Yamaguchi frente ao (negado) direito à vida e à saúde. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6667, 2 out. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/93630. Acesso em: 5 nov. 2024.

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