Jornada de trabalho: conceito e definição

Jornada de trabalho é o período diário em que o empregado está a disposição do empregador.

DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. O inciso XIV prevê a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado na Seção II, artigos 58 a 65.

TIPOS DE ESCALA DE TRABALHO

Escala 5x1: significa que a cada 5 dias trabalhados o funcionário tem um de folga. O funcionário terá direito a folgar um domingo por mês. De acordo com o artigo 7º, a duração máxima de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.
Escala 5x2: significa que a cada 5 dias trabalhados são necessários dois dias de folga, sejam eles consecutivos ou intermitentes. Neste caso, a jornada de 44 horas semanais passa a ser dividida em cinco dias da semana, sendo trabalhados 8 horas e 48 minutos diários.
Escala 6x1: Já na escala 6x1, a cada 6 dias trabalhados, o funcionário terá um dia de folga. Para aqueles que trabalham nos finais de semana, existe a obrigatoriedade de a empresa em conceder um domingo de folga a cada, no máximo, sete semanas.
Esacala 12x36: Neste tipo de escala, o funcionario trabalha por 12 horas e tem 36 de descanso. Esse tipo de jornada de trabalho, não pode ser interrompida em determinado periodo. Exemplos: industria alimenticia, montadoras de veículos e etc.
Escala 18x36: Significa que o funcionario trabalha por 18 horas e folga por 36 horas.
Escala 24x48: Neste tipo de jornada de trabalho, o funcionário trabalha a cada 24 horas e folga 48 horas. Esse tipo de escala é mantido por alguns setores de polícia.

INTERVALOS

Os intervalos de cada escala de trabalho, não poderao ser negligenciados. É fundamental que os trabalhadores tenham um tempo para almoçar ou descansar durante a jornada trabalhada.

As empresas que não cumprirem com esses quesitos, sofreram puniçoes estabelecidas pelas leis trabalhistas.

A reforma trabalhista determina os seguintes intervalos:

[15] minutos para jornadas de 6 horas;
mínimo de 60 minutos e máximo de 2 horas para jornadas maiores de 6 horas;
para todos os tipos de escala, o trabalhador tem direito de no mínimo 24 horas consecutivas para descanso semanal remunerado.

É importante lembrar que:

a CLT determina que entre uma jornada e outra deve haver, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso;
no caso de empregados que mantêm uma jornada de 4 horas até o limite de 6 horas de trabalho, terão o descanso de 15 minutos;
Já no caso de jornada superior a 6 horas, o intervalo para descanso e refeição deve ser de 1 hora (mínimo) a 2 horas (máximo), não sendo computado na jornada de trabalho;
independentemente dos tipos de jornada de trabalho, todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas;
no caso de jornada de trabalho ininterrupta de revezamento, a carga horária diária máxima permitida é de 6 horas.

HORA EXTRA

É chamada hora extra a hora suplementar ou hora extraordinária excedente à jornada considerada normal. Esta prática está regularizada pelo artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho :

“A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.”

Essas horas extras devem ser pagas com adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal ou compensadas por meio de banco de horas.

BANCO DE HORAS

O banco de horas é uma modalidade de compensação de jornada que substitui o pagamento do adicional de horas extras por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada.

É chamado assim, pois se assemelha a um banco, onde ao invés de dinheiro, são acumuladas horas de trabalho, sejam elas positivas ou negativas.

HORA DE DESLOCAMENTO

O deslocamento até o local de trabalho é o trajeto feito pelo funcionário até a empresa em que exerce a sua profissão. Antes da Reforma Trabalhista, algumas organizações contabilizavam esse caminho como sendo extra. No entanto, as leis que regem o regime CLT mudaram.

Portanto, não deve ser computado como jornada de trabalho. O parágrafo 2, do artigo 58, da CLT diz:

“O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive fornecido pelo empregador, não será computado como jornada de trabalho, por não ter à disposição do empregador”.

Sendo assim, as horas gastas em deslocamento, mesmo sendo em viagens, efetuadas fora do período de jornada trabalhista não devem ser contabilizadas como extra.

CONCLUSÃO

Pela observação dos aspectos analisados, concluí que, antigamente o empregado era visto como um objeto de trabalho e não um detentor de direitos e garantias. Com o passar dos anos, o Estado, percebendo a jornada de trabalho do empregado que era muito desgastante e uma condição de vida muito miserável, começa a interver nas relações trabalhistas. As organizações dos empregados, para lutar pelos seus direitos, deu origem à criação dos sindicatos.

A Constituição Federal de 1988, foi a causadora da flexibilização da jornada de trabalho, quando autorizou a alteração do Artigo 59, da Consolidação das Leis do Trabalho, que deu origem ao instituto do Banco de Horas. Diante do exposto, o bando de horas é um instituto que destrói a vida do empregado, porque não é justo o empregado trabalhar além da jornada normal e, no final do mês, receber um salário incompatível com seu trabalho, só adquirindo cansaço e fadiga.

Concluímos que o empregado, por ser a parte mais fraca na relação trabalhista, os sindicatos devem esclarecer como funciona o banco de horas e mostrar as desvantagens que trazem para o empregado, para que ele não aceite este sistema de compensação de jornada. As horas extras serão computadas no salário do trabalhador aumentando sua remuneração, que servirá de base de cálculo para remuneração das férias e do décimo terceiro salário, garantindo assim quando sair de férias terá mais dinheiro para seu lazer e mais dinheiro para gastar nas festas de fim de ano.