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Artigo

O sistema socioeducativo e seus desafios.

Edificar sobre velhos alicerces

O sistema socioeducativo, desde a publicação do ECA e SINASE, 32 anos se passaram, e desses os últimos 10 anos, pouco ou quase nada se avançou. Foi muito mais uma colcha de retalhos, que algo propriamente novo.

Começaremos pelo tema que é na verdade a parte pouco romantizada de transformação do sistema de cárcere, internação, para um modelo eficaz. Que nos últimos anos, não conseguiu promover a ressocialização do adolescente em conflito com a lei.

Teses boas e teorias elevadas que não sobressaem diante da realidade de um sistema caótico, que recebeu pintura social, sem mexer na estrutura. Que quase toda nova gestão fez. E em outras, promoveram mudança usando de Organização Social (OS). Mais, na verdade, são só paliativo diante dos conflitos de interesses, que sobrepõem as necessidades mais urgentes.

Edificar sobre velhos alicerces” parece ser na verdade o quê está acontecendo no Socioeducativo já a muito tempo. Tendo em vista, que boa parte dos projetos até a presente data, terem tido muito mais com objetivos políticos, do que o de resgate social. Sendo quase impossível promover ressocialização de qualquer adolescente, devolvendo-o após passar pela internação, para a mesma família, e ou realidade que o fez entrar em conflito com a lei [sociedade].

Quando a luz vermelha do Sistema socioeducativo acende, para aquele adolescente que entra para os registros, seja ele por qual ato infracional for, deveriam adotar uma metodologia melhor que atual [falida].

O Sistema Socioeducativo atual, visto de fora para dentro, poderá passar várias impressões, boa parte delas ruins. Principalmente, se quem observa, já teve ou tem alguma vivência com ele.

A sociedade, não quer saber como são as umidades de internação, e muito menos o que acontece lá dentro. Desde que o adolescente infrator permaneça com restrição à liberdade, estará tudo bem. Por outro lado é salutar dizer que poucas pessoas que estão envolvidas com esse tipo de trabalho, poderão ter uma leitura mais aprofundada, ao ponto poderem contribuir para melhoria do sistema. Se tratando de alguns servidores, percebe-se que suas preocupações estão voltada à: gratificações, cargos, nomeações, corporativismo, votos e política, principalmente aos ligados aos cargos de confiança.

Nos últimos 10 dez) anos do sistema Socioeducativo, surgiram ideias maravilhosas, que foram destruídas, simplesmente, por não estarem em consonância com a realidade.

Para evitar fracassos, é melhor promover o debate, partilhar o conhecimento, qualificar os servidores. O que já está sendo feito hoje, por meio de cursos e palestras.

Após o concurso, os novos servidores promoveram muito mais para melhoria do sistema, do que se poderia imaginar. E isso precisa ser respeitado esses servidores públicos. O sistema socioeducativo, de que trata esse material, é uma colcha de retalhos, adaptada para atender a necessidade que a lei exige.

Ao tentar promover mudanças de cima para baixo, há boas chances de fracasso. Seria mais viável promover mudanças significativas de baixo para cima, principalmente de médio e longo prazo, por meio de três frentes importantes [que trataremos mais adiante].

Não se poderá promover mudanças significativas no Sistema Socioeducativo, menosprezando aqueles que estão batendo as chaves nos cadeados dos alojamentos [celas], o dia inteiro, todos os 365 dias do ano. Entregando café da manhã, almoço, lanche da tarde, janta e lanche da noite, tirando para: banho de Sol, irem a “aula”, atendimento psicossocial e etc.

Os salários defasados, péssimas condições de alojamentos, alguns ambientes de trabalho totalmente insalubres, que afetam a saúde dos servidores. E diga-se com toda a convicção, de alguém que pesquisa o sistema socioeducativo, que a pior delas a periculosidade que: põem em perigo a vida do servidor, o tempo todo, dentro e fora das unidades de internação. Tem levado alguns, por formas diferentes, a desenvolverem: síndrome do pânico, estresse agudo, estresse agudo pós traumático. E até a síndrome de Estocolmo. Essa última, sendo necessário estudo mais profundo. Tem levado alguns servidores a ficarem apáticos, e por extrema necessidade, a trabalharem todos os dias, mesmo diante do medo iminente da morte, a não reclamarem, sem tirar atestados para tratamento da própria saúde. E por medo de perderem a GASE (Gratificação por Atividade Socioeducativa), adicional noturno e auxilio alimentação, que mexeria em seu orçamento familiar, dessa forma, não procuraram tratamento para suas DOENÇAS LABORAIS.

O palestrante do curso de Gerenciamento de Crise, Coronel Júlio Motta, disse:

A atividade do Agente de Segurança Socioeducativo [Educacional] – ASS é de risco.”

Essa afirmação, reforça a necessidade dos gestores, promoverem e darem condições os próprios Agentes (ASS), garantirem a segurança das unidades socioeducativas, e suas próprias dentro e fora do serviço.

Os servidores do sistema socioeducativo estão tendo a oportunidade de fazerem cursos de qualificação, em parcerias com outros órgãos. Conhecimentos novos que levanta uma sombra de dúvida:  E possível aplicar na prática esse novo conhecimento, em um sistema socioeducativo tão caótico. Na verdade voltamos ao ponto de partida: é possível construir coisa nova, sobre estrutura tão desgastada e corroída?

Esperasse que os cursos na sua totalidade, possam evoluir para dar as devidas condições futuras para os Agentes de Segurança Socioeducativos, de desempenharem um poder de polícia especializada para lidar somente com adolescentes. Uma força a mais na fiscalização e proteção dos adolescentes.

Dizem que a palavra tem poder, e digo que a supressão de uma palavra dará ao Cargo do Agente outra perspectiva, saindo de Agente de Segurança Socioeducativo, para Agente de Proteção Socioeducativo. Pois a função desse agente é muito mais de PROTEGER que a de assegurar, fazer segurança. Assim estaremos indo muito mais além do que só simplesmente MUDAR O NOME DAS COISAS, SEM MUDAR A COISAS. Um exemplo prático disso é: chamasse de ALOJAMENTO [por força da lei], os locais de recolhimento dos adolescentes em medida de internação, quando na verdade, são celas.

Para evoluir sistema atual, se obter resultados melhores e muito mais satisfatórios são necessários servidores de carreira a frente da gestão, com determinação e recursos mínimos para promover as melhorias necessárias. Não escrevo sobre milagre, mais de uma reforma de baixo para cima, passando desde os cargos e funções, pela estrutura, segurança e sistema educacional do socioeducativo, fazendo os sistema todo melhor.  

 As três frentes importantes... 

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Sobre o autor
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Hilton Pimenta

Geógrafo Professor formado pela Universidade Federal de Goiás; Direito formado pela FIBRA; Palestrante; Artista Plástico; Escritor; Ecologista e Esportista.

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