É prática comum em nosso país não realizar o inventário, seja pelo motivo de desagregação familiar, desconhecimento da sua importância ou até mesmo pela ausência de recursos financeiros para custear a sua realização.

Você sabe quais as consequências de não fazer o inventário? Antes de apresentar resposta a esse questionamento, é importante ter em mente que a morte da pessoa, além de provocar dor e sofrimento em familiares, pode ocasionar uma série de divergências e conflitos entre eles relativos à partilha de seus bens, causando assim desagregação das relações familiares.

De acordo com o Dr. Nelson Sussumu Shikicima, o inventário é o procedimento destinado a identificar o patrimônio da pessoa falecida, com o levantamento de seus bens, créditos, débitos, permitindo a partilha dos mesmos entre os herdeiros.

É importante esclarecer que o inventário poderá ser feito em cartório ou por meio de processo na justiça. No entanto, é prática comum em nosso país não realizar o inventário, seja pelo motivo de desagregação familiar, desconhecimento da sua importância ou até mesmo pela ausência de recursos financeiros para custear a sua realização.

Ainda que o falecido não tenha deixado qualquer bem é preciso realizar o procedimento de inventário. Trata-se do chamado inventário negativo, o qual pode ser realizado em cartório ou por meio de processo na justiça.

Assim é que resta evidenciada a necessidade de se realizar o procedimento de inventário. A ausência de inventário dos bens da pessoa falecida provocará inúmeros prejuízos para os herdeiros do falecido.

Sim, é isso mesmo que você leu! A falta de inventário ocasiona transtornos para os herdeiros do falecido, em diversas áreas da vida. Como exemplo cita-se a impossibilidade de se realizar qualquer movimentação bancária de valores deixados pelo falecido.

Alerta-se que nos termos da legislação pátria é dispensado o inventário para o recebimento pelos dependentes da pessoa falecida de valores relativos ao FGTS e PIS-Pasep, bem como de restituição de imposto de renda, tributos, saldos bancários, cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor não superior a 500 (quinhentas) ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional).

No mês de março de 2021, o valor de 500 (quinhentas) ORTN corresponde à quantia de R$ 39.265,00 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Além disso, não é possível realizar a venda de um imóvel ou veículo deixado pelo falecido, receber valor de aluguéis de imóveis. Em termos mais claros: a transferência do imóvel para os herdeiros somente se efetiva com a conclusão do inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido.

Se não bastasse isso é possível ocorrer o bloqueio dos bens do falecido, situação extremamente prejudicial para os herdeiros. Cita-se ainda a impossibilidade do cônjuge sobrevivente contrair novo matrimônio, exceto se optar pelo regime de separação total de bens.

Por último, outro transtorno que surge da ausência de inventário é a previsão de multa no caso da família não iniciar o inventário no prazo dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, o que por si só provoca o aumento dos recursos financeiros para custear a sua realização.

Assim é que não restam dúvidas da importância e benefícios da realização de inventário, seja através cartório ou por meio de processo na justiça, como instrumento para regularização e partilha dos bens do falecido, solucionando possíveis conflitos familiares e o cumprimento da legislação em vigor.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ANDRADE, Tamiris Cristina de. Quais as consequências de não fazer inventário?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6707, 11 nov. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/94548. Acesso em: 20 jan. 2022.

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