Artigo Destaque dos editores

Aborto: análise da legalização sob a perspectiva constitucional e do direito da mulher

Exibindo página 2 de 2
Leia nesta página:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral, volume 1. 6ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 de abr. de 2021.

____. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 09 de abr. de 2021.

____. Decreto-Lei 3.689, 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 09 de abr de 2021.

____. Lei 11.340, Lei Maria da Penha, 07 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 29 de abr. de 2021.

____. Lei 12.845, 01 de agosto de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm>. Acesso em: 09 de abr. de 2021.

____. Lei 13.104, 09 de março de 2015. Lei do feminicídio. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>. Acesso em: 29 de abr. de 2021.

____. Lei 13.718, 24 de setembro de 2018.Criminalização da importunação sexual. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm>. Acesso em: 29 de abr. de 2021.

____. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 9 de abr. de 2021.

____. Lei 8.080, 19 de setembro de 1990. SUS. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. Acesso em: 09 de abr. de 2021.

____. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 09 de abr. de 2021.

____. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Aborto e saúde pública no Brasil: 20 anos / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. Brasília : Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livro_aborto.pdf>. Acesso em: 15 de abr. de 2021.

____. Portaria nº 1.508. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1508_01_09_2005.html>. Acesso em: 09 de abr. de 2021.

____. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Distrito Federal. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, 12 de abril de 2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TPHYPERLINK "http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334"&HYPERLINK "http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334"docID=3707334>. Acesso em: 15 de mai. de 2021

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 13. ed. - São Paulo: Saraiva, 2006.

CARDOSO, Bruno Baptista, Vieira, Fernanda Morena dos Santos Barbeiro e Saraceni, Valeria. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais?. Cadernos de Saúde Pública [online]. 2020, v. 36, n. Suppl 1 [Acessado 13 Outubro 2021] , e00188718. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/01002-311X00188718>. Epub 21 Fev 2020. ISSN 1678-4464. https://doi.org/10.1590/01002-311X00188718. Acesso em: 09 de abr. de 2021.

CNN BRASIL, ano 2020, 10 dez. 2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/quais-paises-da-america-do-sul-legalizaram-o-aborto-argentina-vota-questao-hoje/>. Acesso em: 7 out. 2021.

CUNHA, Rogério Sanches; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte especial. 2ª ed. rev., atual e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

FOLHA DE SÃO PAULO, ano 2021, 7 set. 2021. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/09/suprema-corte-do-mexico-descriminaliza-o-aborto-no-pais.shtml>. Acesso em: 7 out. 2021.

G1, ano 2020, 20 ago. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/20/sus-fez-809-mil-procedimentos-apos-abortos-malsucedidos-e-1024-interrupcoes-de-gravidez-previstas-em-lei-no-1o-semestre-de-2020.ghtml>. Acesso em: 9 abr. 2021.

G1, ano 2020, 30 dez. 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/12/30/senado-da-argentina-aprova-legalizacao-do-aborto-no-pais.ghtml>. Acesso em: 7 out. 2021.

GIUGLIANI C, Ruschel AE, Silva MCB, Maia MN, Oliveira DOPS. O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2019;14(41):1791. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.5712/rbmfc14(41)1791>. Acesso em: 09 de abr. 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

PIRES, Terezinha Inês Teles. A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2013. Disponível em: <https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/download/2648/pdf>. Acesso em: 9 abr. 2021.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. A travessia da autonomia da mulher na pós-modernidade: da superação da vulnerabilidade à afirmação de uma pauta positiva de emancipação. Pensar Revista de Ciências Jurídicas. Fortaleza. V. 23, n. 3, p. 1-20, jul./set. 2018. Disponível em: <https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/7777>. Acesso em: 02 de mai. de 2021.

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CONCEIÇÃO, Raphael Armando Moreira Matos. Aborto: análise da legalização sob a perspectiva constitucional e do direito da mulher. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6703, 7 nov. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/94565. Acesso em: 25 nov. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos