5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho esclareceu que a violência contra a mulher não é um fenômeno recente nem isolado, mas sim proveniente da desigualdade de gênero enraizada nas crenças da sociedade há muito tempo e perpetuada ao longo da história, configurando um problema sociocultural de natureza muito grave, cujo combate concerne a todos, principalmente ao Estado. As formas dessa violência vão muito além da física e as causas da sua persistência são variadas, como a subnotificação, a falta de medidas efetivas e de conscientização da população, entre outras.
Atualmente, não mais se admite considerá-la como um impasse pertencente exclusivamente à esfera privada, uma vez que a garantia da dignidade da pessoa humana é um dever do Estado, que deve promover políticas públicas eficazes para assegurar os direitos da mulher e lidar com essa violência de forma a diminuí-la cada vez mais, sendo essencial que todos os indivíduos atuem como aliados na resolução desse problema. Dito isto, observou-se que o reconhecimento de tal obrigação pelo Poder Público implicou a criação de mecanismos legais, em especial a Lei Maria da Penha, além de outras iniciativas de prevenção, de enfrentamento e de proteção.
Por um lado, a Lei Maria da Penha representou um enorme avanço para o combate à violência contra a mulher no Brasil, já pelo outro, se mostrou mais eficiente nos seus aspectos cíveis, posto que os casos de violência doméstica e familiar permaneceram altos e parecem aumentar a cada ano, explicitando a ineficácia do sistema punitivo. Explicou-se que a verdadeira intenção de várias vítimas corresponde ao auxílio para que a violência pare de acontecer a fim de restabelecer uma relação com o agressor, ou seja, há alta probabilidade de a vítima voltar a conviver com o ofensor, até mesmo por questões familiares. Dessa forma, ficou evidente a necessidade de se lidar com os conflitos domésticos e familiares a partir de outras perspectivas, ultrapassando as práticas punitivas, com o intuito de encontrar soluções realmente efetivas para satisfazer os verdadeiros interesses das vítimas e interromper o ciclo da violência.
Diante do cenário multifacetado da violência contra a mulher, a pandemia de covid-19 surgiu de modo nefasto, impactando seriamente a situação no Brasil, sobretudo com o distanciamento social. O episódio pandêmico interveio no cenário da violência de gênero no Brasil largamente, fazendo com que ficasse ainda mais transparente a realidade da carência de políticas públicas eficazes para a diminuição desse impasse, que resplandeceu no momento de calamidade pública, ficando ainda mais escancarado o quanto a sociedade brasileira está longe de conseguir mitigar esse problema.
Esse contexto reitera a relevância deste trabalho, visto que todos devem entender mais profundamente esse assunto tão atual que interessa e afeta toda a sociedade, dada a tremenda importância da compreensão dos aspectos que remontam à violência contra a mulher na pandemia para todas as pessoas, configurando uma adversidade infelizmente ainda extremamente presente no Brasil e no mundo. O presente estudo tornou esses tópicos compreensíveis através do método de abordagem dedutivo e dos procedimentos bibliográfico e documental, destrinchando os pontos essenciais ao entendimento do tema. Desse jeito, todos os objetivos previamente estabelecidos foram atingidos. Para se realizar uma análise dos impactos da pandemia de covid-19 sobre os aspectos sociojurídicos do combate à violência contra a mulher no Brasil, definiu-se três objetivos específicos.
O primeiro foi caracterizar a violência contra a mulher, verificando-se que essa violência diz respeito a uma prática antiga e presente na conjuntura da sociedade que circunda complexas dimensões histórico-culturais, as quais explicam a enorme dificuldade de combatê-la. Além disso, tornou-se evidente também que a violência contra a mulher apresenta várias formas de manifestação como a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial, tendo como algumas das causas da sua persistência a perpetuação de ideias e comportamentos que refletem características patriarcais e discriminatórias, a subnotificação dos casos, a falta de uma rede de proteção da mulher que seja mais efetiva, a impunidade e a falta de conscientização das pessoas por meios educacionais.
O segundo objetivo específico consistiu em identificar os principais aspectos sociojurídicos da Lei Maria da Penha, observando-se que muitas foram as inovações trazidas por ela ao ordenamento jurídico brasileiro, porém não foi suficiente para reduzir os casos de violência de gênero a partir de transformações profundas dessa realidade.
Já o terceiro foi destacar as principais influências da pandemia de covid-19 perante o contexto da violência contra a mulher no Brasil. Com a análise, constatou-se que a violência de gênero no país foi muito influenciada negativamente pela eventualidade pandêmica devido a diversificadas razões, como a maior dificuldade em procurar as redes de proteção com a maior proximidade do agressor, proveniente do distanciamento social; o desemprego; a maior dificuldade econômica, que muitas vezes faz com que haja maior dependência em relação ao ofensor, obstaculizando que a vítima se distancie dele; e as maiores tensões provocadas pelas circunstâncias insólitas, que exacerbaram o comportamento agressivo e aumentaram os conflitos domésticos. A partir dessa complexa temática, também restou claro que a maioria dos casos de violência contra a mulher acontece em suas próprias casas pelas pessoas mais próximas das vítimas, isto é, no âmbito doméstico e familiar.
Sendo assim, foi possível perceber, ao longo do presente trabalho, que a violência contra a mulher permeia diversas questões de tamanha complexidade. Ademais, ao ser influenciada com a eventualidade da pandemia de covid-19, caracterizou um desafio ainda maior perante a humanidade, apresentando outras facetas que resultaram em um cenário desastroso com índices bastante elevados e com indícios que refletiram o aumento significativo da violência contra a mulher no Brasil. Essa piora aconteceu de maneira ainda mais intensificada na ocasião pandêmica, o que demonstrou o agravamento da violência de gênero como consequência do distanciamento social e dos demais empecilhos oriundos da pandemia, apontando para a existência de mais casos subnotificados e indicando que esse problema tem dimensões muito maiores na realidade do que o retratado nos registros e nos dados apreendidos.
Destarte, apesar dos inúmeros avanços obtidos pelas mulheres na defesa de seus direitos, a violência de gênero ainda continua sendo um grave problema social, potencializado com a ocorrência da pandemia de covid-19, levando à maior vulnerabilidade das vítimas com a multiplicação da realidade violenta previamente existente no Brasil. Mesmo com algumas medidas implantadas, ainda não aconteceram mudanças que reduziram significativamente os altos números, uma vez que há um extenso caminho a se percorrer para que tais transformações aconteçam no cenário da violência contra a mulher no Brasil e no mundo.
Em pesquisas futuras, pode-se explorar as alternativas de tratamento dos conflitos domésticos e familiares que representem outros mecanismos não penais para se chegar a soluções efetivas dos casos, atendendo a verdadeira demanda das vítimas, e as políticas públicas adequadas ao combate da violência de gênero, além de como pode ocorrer o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas de proteção às mulheres.
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Abstract: Given its enormous relevance and scope today, since all society is somehow affected by this extremely serious issue that is still very present in the whole world, this research is about violence against women considering the COVID-19 pandemic in Brazil to answer the question: how has the COVID-19 pandemic influenced the problem of violence against women in Brazil? To do so, it is necessary to analyze the impacts of the COVID-19 pandemic on the socio-legal aspects of combating violence against women in Brazil, as well as characterize violence against women, identify the main socio-legal aspects of the Maria da Penha Law, and highlight the main influences of the COVID-19 pandemic on the context of violence against women in the country. A bibliographic and documentary research is then carried out. It is concluded that evidence pointed to the increase of gender violence in the pandemic in Brazil, therefore there were too many negative consequences, unveiling the lack of effective mechanisms to its combat.
Key words: violence against women; pandemic; COVID-19; Maria da Penha Law; Brazil.
