Katelyn Camille da Silva Oliveira 

estudante de Direito/5ºsemestre

No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.

De acordo com a lei, o assédio é crime quando praticado por superior hierárquico ou ascendente. Há duas interpretações em relação à prática do ato: o assédio pode ocorrer pelo simples constrangimento da vítima ou pela prática contínua de atos constrangedores.

O gênero da vítima não é determinante para a caracterização do assédio como crime. A tipificação específica é de 2001, quando se introduziu o artigo 216-A no Código Penal, e a prática é punível independentemente do gênero, explica a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. No entanto, estatisticamente, a prática se dá preponderantemente em relação às mulheres.

Quase metade das mulheres já sofreu algum assédio sexual no trabalho, segundo pesquisa do LinkedIn e da consultoria de inovação social Think Eva, que ouviu 414 profissionais em todo o país, de forma online. Entre elas, 15% pediram demissão do trabalho após o assédio. E apenas 5% delas recorrem ao RH das empresas para reportar o caso. A pesquisa mostra ainda que, mesmo entre as mulheres que ocupam posições hierárquicas mais altas, o assédio não deixa de ser uma realidade.

A sensação de impotência faz com que o silêncio e a solidão sejam os resultados mais recorrente.

50%: contei para pessoas próximas

33%: não fiz nada

15%: pedi demissão

14%: outros

8%: recorri a sistemas de denúncia anônimos da minha empresa

5%: recorri ao RH

4%: recorri a grupos de apoio de minha empresa

3%: recorri a grupos de apoio de fora da minha empresa

OS MAIORES MOTIVOS QUE NÃO DENUNCIAM:

78%: impunidade - nada de fato acontecerá

64%: descaso - as pessoas diminuem o que aconteceu

64%: medo de ser exposta

60%: descrença - as pessoas dificilmente acreditam no que aconteceu

60%: medo de ser demitida

41%: colocariam a culpa em mim

27%: falta de certeza se foi um assédio sexual

16%: sentimento de que a culpa foi minha - eu mereci / eu pedi

COMO DENUNCIO O ABUSADOR?

• Livrar-se do sentimento de culpa, uma vez que a irregularidade da conduta não depende do comportamento da vítima, mas sim do agressor;

• Anotar, com detalhes, todas as abordagens de caráter sexual sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do (a) agressor (a), colegas que testemunharam os fatos, conteúdo das conversas e o que mais achar necessário;

• Comunicar aos superiores hierárquicos, bem como informar por meio dos canais internos da empresa, tais como ouvidoria, comitês de éticas ou outros meios idôneos disponíveis;

• Denunciar aos órgãos de proteção e defesa dos direitos das mulheres ou dos trabalhadores, inclusive o sindicato profissional.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO?

• A depender das circunstâncias do fato, o empregador, com o intuito de fazer cessar o assédio sexual e adequar o ambiente de trabalho, poderá implementar alterações no contrato de trabalho do assediador, como mudança de setor, transferência para outra função, alteração da jornada de trabalho e até mesmo a dispensa por justa causa.

• Além das consequências trabalhistas, existem as punições penais e civis para todo aquele que praticar assédio sexual.

• O assediador também poderá ser alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ou por sindicato.