5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proteção da criança e do adolescente junto da primazia por seus interesses, são considerações essenciais e deve ser levada em consideração como objetivo final em toda e qualquer decisão que trata da alienação parental. Para atender a estes requisitos e coibir a prática desses atos, é necessário o incentivo de estudos que vai além do campo do Direito, incluam outras áreas do conhecimento que se dedicam ao comportamento humano, como a psicologia e o pensamento sistêmico para a conclusão da melhor alternativa possível. É importante destacar que a promoção de um contexto de cultura do diálogo, por um caminho construtivo e prospectivo, em que os envolvidos adotam as decisões sobre suas vidas por meio da autorresponsabilidade em busca de uma melhor alternativa que a judicialização, é incentivada pela nossa legislação por meio da resolução nº 125/2010, a Lei de Mediação, o Código de Processo Civil, a Portaria nº 3923/2021 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e promovem a utilização dos métodos consensuais para promoção da cultura de pacificação social.
Cumpre ressaltar que o Direito Sistêmico não se trata de um novo ramo do Direito, mas de uma visão das relações humanas em que se busca um novo olhar sobre o conflito, evita litígios e possibilita o alcance da pacificação social que passa pela participação de todos os envolvidos. No Direito, em seu aspecto positivado já sabe-se o que fazer, mas quando se considera os princípios sistêmicos há uma diferença da postura no que diz respeito a como fazer para alcançar essa pacificação social.
Além disso, aqueles que estão envolvidos nas ações de famílias ao utilizarem conjuntamente o conhecimento sistêmico podem melhorar o trabalho desenvolvido e permitir uma resolução de conflitos mais efetiva, de modo a evitar que se rediscuta as mesmas demandas no Judiciário. Pode-se dizer que o papel é de empoderamento das partes, onde elas assumem suas responsabilidades e tomam consciência e não mais buscam o culpado, fazer o julgamento e a mudança desse olhar por meio do Direito Sistêmico pode ser uma ferramenta importante nessa construção.
Desse modo, encarar o Direito com esse olhar sistêmico pode trazer menos sofrimento do que encarar sob uma perspectiva litigante, pois a sentença não consegue fazer a justiça esperada. Por isso, essa forma de resolução dos conflitos por meio do Direito Sistêmico possibilita transformação não somente para Judiciário, como demais operadores, todos os envolvidos. Dessa forma, a utilização de outras áreas de conhecimento no campo jurídico permite que não se construam muros mas pontes que caminhem em direção à pacificação e transformação social.
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Abstract: This study deals with law 12,318/2010, also known as the Parental Alienation Law and the relevance of systemic law as a consensual method in the resolution of family conflicts. The methodology used was a bibliographical review with the objectives of understanding the systemic law in family conflicts in face of the parental alienation law, analyzing the systemic law in family conflicts, the parental alienation law and realizing the relevance of the systemic right in family conflicts in the face of parental alienation law. After the objectives, it was possible to see the relevance and need to use systemic laws in family conflicts, especially in acts of parental alienation, rather than encouraging an adversarial policy that encourages criminalization and judicialization, in view of the subjective and emotional aspect involving family disputes. Thus, it is observed that the path that Brazilian legislation has pursued meets what is sought through systemic law and contributes as an instrument to achieve social pacification.
Key words: Parental Alienation Law. Systemic law. Systemic laws. Family conflicts.
