CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de um contexto socioeconômico em que afloram significativas mudanças de paradigmas, exige-se das sociedades empresárias a gestão do negócio com vistas à promoção de mudanças sociais, através das práticas de responsabilidade social, além de uma atuação ecologicamente correta, com ética no desenvolvimento das atividades, primando pelo respeito e preservação do meio ambiente, com o reaproveitamento dos resíduos oriundos do processo produtivo, motivação e valorização dos empregados e especialmente, investimento em projetos de inserção e desenvolvimento social.
A finalidade da implementação das atividades de responsabilidade social é ampla, em princípio, as empresas são responsáveis pelas conseqüências de suas operações, incluindo os impactos diretos, assim como as externalidades que afetam terceiros, que, inclusive, poderá envolver toda a cadeia produtiva. Importante ressaltar que as ações da empresa afetam o mercado, ou, de forma mais concreta, interferem diretamente na qualidade de vida de seus clientes, consumidores, fornecedores, parceiros estratégicos, e até mesmo dos concorrentes.
Incluem-se na prática de responsabilidade social, a produção de bens ou prestação de serviços com qualidade ou adequação ao uso, de forma a proporcionar a plena satisfação dos consumidores e destinatários finais dos produtos, bem como contribuição para o desenvolvimento da sociedade, com a implementação de projetos de inclusão social.
A empresa responsável investe e implementa pesquisas tecnológicas que promovem a preservação do meio ambiente, mediante a utilização de práticas não predatórias no processo produtivo. Procura incentivar a participação dos trabalhadores nos resultados e decisões da empresa, a fim de que se sintam integrados ao ambiente de trabalho e, ainda no âmbito das relações de trabalho, respeita os direitos dos cidadãos mediante pagamento de salário justo, e implementa no âmbito interno e externo, a adoção de práticas não discriminatórias, como também prima pela segurança do trabalho e investe em desenvolvimento e aprimoramento profissionais.
Assim, a valorização da imagem institucional e da marca comercializada, e ainda a busca de um ambiente de lealdade do consumidor, com maior capacidade de recrutar e manter talentos. Flexibilidade e longevidade são alguns dos benefícios oriundos da atuação responsável da empresa.
Porém, é necessário que a empresa desenvolva a cultura da responsabilidade social incorporada às suas finalidades precípuas, principalmente na imagem a ser projetada no cenário concorrencial e econômico, pois desenvolver programas sociais apenas para divulgar a empresa, ou como forma compensatória, não traz resultados positivos que sirvam de sustentabilidade a esses projetos, pois a intenção precípua não consiste exatamente em modificar o cenário social, mas sim em obter vantagens mercadológicas das práticas sociais.
Isso porque quanto maior a participação da empresa, seja através de seu comportamento econômico e sua dimensão pragmática da responsabilidade social corporativa, e de como a empresa se relaciona com os seus diversos públicos alvos, seja a dimensão político-institucional da responsabilidade social corporativista, maior e melhor será sua gestão da responsabilidade social.
Como forma de incentivar o empresariado a implementar projetos de responsabilidade social, há na legislação nacional a previsão de alguns incentivos fiscais nas áreas social e cultural, que estabelecem um teto de dedução dos impostos devidos, em percentual que não afeta, significativamente, os cofres públicos. O importante é perseguir a finalidade social do tributo, com o objetivo de realizar de fato os princípios consubstanciados em especial no artigo 170 da Constituição Federal, com vista à realização dos valores que contribuem para que sejam alcançados os objetivos estabelecidos constitucionalmente, em especial os que se encontram contidos no art. 3º da Carta Magna.
REFERÊNCIAS
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Notas
1 CAPPELLIN, Paola; GIULIANI Gian M. Compromisso social no mundo dos negócios. In Boletim do Ibase "Orçamento e Democracia". nº.11, Fev/99, p. 10-11.
2 Confederação Nacional da Indústria. Responsabilidade social empresarial / CNI. – Brasília : CNI, 2006. 62p.: il.
3 TORRES, Ciro. Responsabilidade Social e transparência. In Boletim do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas).
[04[ Confederação Nacional da Indústria. Responsabilidade social empresarial / CNI. – Brasília : CNI, 2006. 62p.: il.
5 Confederação Nacional da Indústria. Responsabilidade social empresarial / CNI. – Brasília : CNI, 2006. 62p.: il.
6 Confederação Nacional da Indústria. Responsabilidade social empresarial / CNI. – Brasília: CNI, 2006. 62p.: il.
7 Lei nº 9.249/1995.
8 Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – art. 591; Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; Instrução Normativa SRF nº 258, de 17 de dezembro de 2002; Instrução Normativa SRF nº 311, de 28 de março de 2003 e Instrução Normativa SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004.
9 Instrução Normativa SRF nº 258-02.
10 Lei nº 8.313, 23 de dezembro de 1991; Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (arts.475 a 483); Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006; Instrução Normativa SRF nº 267, de 23 de dezembro de 2002 (arts. 15. a 26);Instrução Normativa SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004.
11 Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993; Decreto nº 974, de 08 de novembro de 1993; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, arts. 484. a 489; Instrução Normativa SRF nº 267, de 23 de dezembro de 2002 (arts. 27. a 37); Lei nº 11.329, de 25 de julho de 2006.
