CONCLUSÃO
Ocorrências policiais podem evoluir rapidamente para situações de sobrevivência, vez que o alvo da atuação policial, ao ver sua liberdade ameaçada, pode ir até as últimas consequências para evitar ser capturado.
Cabe ao agressor decidir qual o nível de uso diferenciado da força será aplicada pelos agentes da lei, vez que, obedecendo aos comandos policiais, a ocorrência tende a reduzir a tensão entre os envolvidos.
Pesquisas científicas comprovaram ser perfeitamente possível que o agressor seja baleado nas costas mesmo quando já abordado pelo policial, vez que o tempo de reação do agente da lei é inferior a ação do criminoso. Como consequência, não se pode afastar, de plano, a incidência das excludentes de ilicitude. A ação sempre é mais rápida que a reação.
Verificou-se a distinção doutrinária acerca dos termos tiro nas costas e tiro pelas costas e mencionadas algumas situações comuns em ocorrências policiais em que tais circunstâncias serão verificadas e a conduta estará plenamente justificada.
Por fim, o policial, ainda que durante a folga, atua para proteger o patrimônio, a vida e a integridade física das pessoas. Embora seja uma profissão de risco, principalmente no Brasil, isto não significa que o agente da lei deve sacrificar a sua vida para proteção desses bens jurídicos. Para defender direitos de outrem, primeiro, o policial deve estar vivo.
O direito de defender sua vida quando alguém está tentado matá-lo é tão antigo que se relaciona com a historia da humanidade. Não existe lei escrita pelos homens que impeça uma pessoa de lutar para salvar a própria vida
(OLIVEIRA, Humberto Wendling Simões de. 2019, p. 225)
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848. de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 30. abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 635 MC/RJ. Min. Rel. Edson Fachin, Tribunal Pleno. Julg 18/08/2020. DOU 02/06/2022.
CUNHA NETO, João da. Balística para Profissionais do Direito. São Paulo: Clube dos Autores, 2020.
DI MAIO, Vincent J. M. Gunshot Wounds: Pratical Aspects of Firearms, Ballistics and Forensis Techniques. 2. ed. Florida:CRC Press.
ESCUDERO, Tiago Gonçalves. Ocorrência Policial Contra Agressor Armado com Faca: A Regra de Tueller. Jun. 2020. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/83089/ocorrencia-policial-contra-agressor-armado-com-faca-a-regra-de-tueller>. Acesso em: 22. Jul. 2022.
ESCUDERO, Tiago Gonçalves. Ocorrência Policial: Legítima Defesa e a Doutrina da Resposta Não Convencional. Jan. 2021. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/87906/ocorrencia-policial-legitima-defesa-e-a-doutrina-da-resposta-nao-convencional>. Acesso em: 22. Jul. 2022.
GRECO, Rogério. Atividade Policial: aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. 7. ed. Niterói. Impetus, 2016.
GROSSMAN, Dave. On Combat: The Psychology and Physiology of Deadly Conflict in War and in Peace, 4º ed., Killology Research Group, LCC. 2012.
LEANDRO, Allan Antunes Marinho. Armas de Fogo e Legítima Defesa: A desconstrução de oito mitos. 1º Ed - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
LEITE, Luciano Anechini Lara. A Falácia do Só Pode Atirar Depois de Tomar Tiro (ou Pior Depois de Atingido). Jul. 2022. Disponível em: <https://infoarmas.com.br/a-falacia-do-so-pode-atirar-depois-de-tomar-tiro-ou-pior-depois-de-atingido/>. Acesso em: 19. Jul. 2022.
MANIGLIA, Sérgio F. Balística Terminal Aplicada. In: CUNHA NETO, João da. Balística para Profissionais do Direito. São Paulo: Clube dos Autores, 2020.
MORAES, Felipe de. O tiro de comprometimento e legítima defesa na nova Lei n. 13.964/19 . In: LESSA, Marcelo de Lima; LEITÃO JÚNIOR, Joaquim (org.). Tratado Contemporâneo de Polícia Judiciária: Operações Policiais. 1ºed. Cuiabá/MT: Umanos, 2022. v.4.
OLIVEIRA, Humberto Wendling Simões de, Policiais Coletânea, Uberlândia: Edição do Autor, 2019.
SOUZA, Roger Sherman Ferreira de. Tiro Policial Defensivo: Uma Breve Reflexão Sobre Aspectos Conceituais e Doutrinários. In: SILVA. Luciano Loiola da (Coord.). Tópicos Emergentes em Operações Especiais Policiais e Ações Táticas. Brasília, DF: Ultima Ratio, 2021.
TOBIN, Ernest J.; FACKLER, Martin L. Officer reaction-respose time in firing a handgun. In: Wound Ballistics Review (1997); 31: 69.
VASCONCELOS, Cleidson. A Polêmica do Tiro na Região das Costas do Oponente. Mar. 2020. Disponível em: <https://infoarmas.com.br/a-polemica-do-tiro-na-regiao-das-costas-do-oponente/>. Acesso em: 03. Ago. 2022.
Warren, G. Reaction Time Lethal Force Encounter Shooting Scene Considerations. 2011. Columbia Intl Forensics Laboratory, Disponível em: <https://4n6lab.org/RctnTm.pdf>. Acesso em: 03. Mar. 2020.
