Tudo de Polícias em espécie
A polícia ostensiva como primeira garantidora dos direitos fundamentais
Por fazerem parte do controle social formal, e por serem os primeiros a ter contato com a trama criminal, também os policiais militares, os policiais rodoviários federais e os guardas civis municipais devem ser garantidores da legalidade e da justiça.
Guarda civil municipal não é órgão da segurança pública (parte 2)
É raso o entendimento de que as guardas poderiam inclusive realizar funções de polícia judiciária, desde que houvesse previsão legal, haja vista que a Constituição da República não previu em nenhum momento a existência da Polícia Civil nos municípios.
O papel da Polícia Militar e a pacificação dos conflitos
A cada dia o trabalho desenvolvido pelo policial militar se torna mais complexo, pela atividade cotidiana de policiamento, em situações de grande repercussão e pela constante exposição pela mídia de forma sensacionalista.
![Capa da publicação MP: controle externo da GCM](https://t.jus.com.br/vdZ6GY3P-eGk_om-vH_h9yiUQ2s=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1341/dfe6c25f054c55bc0890ecbd99b31bf3.jpg)
MP: controle externo da GCM
Inúmeros municípios pelo país afora – alguns até mesmo de porte bastante diminuto – estão equipando as suas guardas com fuzis, equipamentos de uso bélico, de alto poder letal e de uso exclusivo das Forças Armadas.
Polícia científica é quase fake news
Não se pode pretender criar uma polícia científica autônoma apenas para satisfazer interesses privados na busca de mais poder e direitos, criando uma estrutura que não encontra respaldo na Constituição.
![Capa da publicação Gratificação por apreensão de arma de fogo e a lição do Seu Madruga](https://t.jus.com.br/82Zn9vMi13Wgc8KKk21ms8Bihtg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1379/8fce112fc0e97bdba8717e883648ab6d.jpg)
Gratificação por apreensão de arma de fogo e a lição do Seu Madruga
Criada como instrumento de combate à corrupção em diversos estados, dentre eles Sergipe, a gratificação por apreensão de arma de fogo tem-se convertido em instrumento de discriminação dos policiais cartorários.
A ONU e as PMs
Examina-se a manifestação da Dinamarca no ACNUDH consistente em recomendar que o Brasil se encamine para abolir o sistema independente de polícia militar.
![Capa da publicação Profissionalismo e formação: uma polícia catatônica](https://t.jus.com.br/-VlKQ7scicq-PusjBiG4OsfESuw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1007/26c9e57e63f83294a4d628f0ef48817f.jpg)
Profissionalismo e formação: uma polícia catatônica
A estratégia de profissionalização da polícia passa por processos temporais da administração, ligados à própria burocracia, à ética corporativa, mas, sobretudo, à gestão social.
Força Nacional de Segurança Pública: competência processual penal militar
As novidades trazidas pela Força Nacional de Segurança Pública exigiram aprofundamento nos estudos doutrinários e jurisprudenciais para dirimir dúvidas quanto à competência processual militar.
Polícia judiciária não é função essencial à Justiça
As diversas propostas legislativas que alteram as constituições estaduais e classificam a Polícia Civil como função essencial à justiça vem sendo rechaçadas pelo STF, haja vista o desrespeito ao modelo instituído pela Constituição Federal.
![Capa da publicação Guarda civil municipal não é órgão da segurança pública](https://t.jus.com.br/vdZ6GY3P-eGk_om-vH_h9yiUQ2s=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1341/dfe6c25f054c55bc0890ecbd99b31bf3.jpg)
Guarda civil municipal não é órgão da segurança pública
A invasão de atribuições das polícias ostensivas e investigativas pelas guardas municipais tem produzido nulidades em ações penais, gerando grave insegurança jurídica no sistema de segurança pública.