Tudo de Polícias em espécie
Termo circunstanciado na PM: STF e o jeitinho brasileiro
Se a PM pode lavrar o termo circunstanciado, inclusive em situações flagranciais, como restringir-lhes a possibilidade de realizar diligências complementares, como a oitiva de pessoas?
Polícias judiciárias e o estado de coisas inconstitucional
É lamentável que as polícias investigativas sejam tratadas de forma tão negligente pelos nossos governantes, que ao longo dos anos estão promovendo um verdadeiro sucateamento das Polícias Civis e da Polícia Federal.
Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!
O Estado não é agente de coisa nenhuma, é um ente abstrato. A ação é humana, de seres humanos. Alijar qualquer ser humano do direito à legítima defesa é um absurdo, é criar um sub-humano.
As quarenta recomendações do GAFI: hard law ou soft law?
Os delegados de polícia, podem (ou devem) aplicar (mesmo diretamente) as recomendações padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro?
Polícia: conceitos e uma breve historiografia
O presente ensaio propõe uma análise em alguns conceitos afetos à atividade policial, bem com traz à tona uma breve historiografia da polícia brasileira.
Versão informal do flagrante reportada a policiais e o convencimento do delegado de polícia
Versões informais conferidas a policiais, desvestidas do anúncio de garantias, não têm o condão de influenciar a decisão da autoridade policial tocante à situação flagrancial, descartando-se-lhes como elemento de informação.
PM de Pernambuco e a repressão violenta a protestos: responsabilidade civil do Estado
Nos protestos pacíficos ocorridos em 29 de maio do corrente ano, a Polícia Militar de Pernambuco agiu de forma violenta e provocou lesões em alguns dos manifestantes. Poderia o lesado optar por ajuizar a ação indenizatória diretamente contra o agente público que causou o dano? Ou somente frente ao Estado?
Segurança pública para leigos
Por que historicamente nos acostumamos a ver polícia como solução da criminalidade? Porque somos viciados em copiar modelos de países com boas condições socioeconômicas.
Incitação de motim militar
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL/DF), usou as redes sociais para incitar motim de policiais miliares da Bahia contra o governador.
Estatísticas criminais e a segurança na coleta de dados
Ante a ocorrência de algumas fraudes nas estatísticas criminais, cujos prejuízos só sobre a população recaem, discute-se a necessidade de que haja um órgão independente para a coleta e o controle dos dados estatísticos.
A polícia civil na velha Desterro
De acordo com Sun Tzu, “comandar muitos é mesmo que comandar poucos. Tudo é uma questão de organização”. No âmbito da polícia civil, o problema a ser equacionado se traduz na escassez do fator humano, que se agrava com os passar dos anos. Entenda como isso repercute na polícia da velha Desterro.
Perigos da politização das polícias
Reflete-se sobre riscos presentes nos recentes projetos de lei envolvendo mudanças nas políticas estaduais.
Sanção disciplinar de prisão nas instituições militares (Lei 13.967/19)
Com o advento da Lei 13.967/19, o processo administrativo aplicado às polícias militares e corpos de bombeiros militares passa a ganhar nova roupagem. Discute-se a suposta inconstitucionalidade da vedação do instituto da prisão disciplinar.
Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime
O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?
Coronavírus e a responsabilização pelo cerceamento inconstitucional da liberdade
Prisões ilegais e ofensas à liberdade não podem ser toleradas em nome de uma suposta prevenção contra o coronavírus. A liberdade, direito fundamental do homem, exige ser tratada de forma adequada diante de qualquer percalço.
Militares estaduais e a paridade com as Forças Armadas
Apontamos modificações necessárias nas legislações estaduais a fim de garantir aos militares estaduais a devida paridade de tratamento com os militares das Forças Armadas, assegurando-lhes um sistema de proteção social digno.
