Por que historicamente nos acostumamos a ver polícia como solução da criminalidade? Porque somos viciados em copiar modelos de países com boas condições socioeconômicas.

Você diria que um automóvel a 80 km/h viaja em alta velocidade? Sensato, você responderá: depende. Depende, por exemplo, das condições da estrada. Se bem pavimentada, sinalizada e sem curvas perigosas, 80 km/h não é uma velocidade alta. Agora, se for uma estrada de terra, com buracos e sem condições de visibilidade, 80 km/h pode significar um pesadelo.

Na segurança pública acontece algo semelhante. Você diria que a criminalidade num país a 23 homicídios/100 mil habitantes é alta? Se mantiver a sensatez, você responderá: depende. Depende, por exemplo, das condições socioeconômicas do país. Se for uma nação com ótimas condições educacionais, de saúde e sanitárias, de trabalho e renda, moradia, 23 homicídios/100 mil habitantes representa um pesadelo. Por outro lado, se o país tem péssimas educação, saúde etc, então aquela taxa pode até ser alta, mas é compatível com a situação.

A ONU diz que mais de 10 homic/100 mil hab representa criminalidade endêmica, o que induz países a tentarem reduzir taxas de homicídios sem atentarem para condições socioeconômicas internas.

Se você for o condutor do automóvel e pretender manter o carro viajando a 80 km/h na estrada precária, você será candidato a ver o veículo se desmanchar, soltando parafusos e peças, e a sofrer um acidente. Da mesma maneira, se a polícia for chamada a manter a criminalidade abaixo dos 10 homic/100 mil hab num país com preocupantes índices educacionais, de saúde etc, ela também se submeterá a perigos. A tentativa de manter a criminalidade aquém do compatível com o país fará com que a polícia incida em riscos, especialmente o da prática de abusos, excessos policiais.

Para que o automóvel possa viajar a 80 km/h, das duas uma, ou o Estado melhora as condições de trafegabilidade, ou então se sujeitará a acidentes. De igual forma, para se ter a criminalidade abaixo dos 10 homic/100 mil hab, ou as condições socioeconômicas do país são melhoradas, ou então o esforço redundará em mais excessos policiais.

Ao volante do automóvel viajando pela estrada de terra você manteria o carro em velocidade compatível com as condições do terreno, certo? Pergunto, então, se você está entre os que acham que a criminalidade no Brasil deve ser inferior a 10 homic/100 mil hab, mesmo sabendo que esta taxa não é compatível com as deficitárias condições do país? Se a sua resposta é sim, você não está só. Ao seu lado estão alguns dos mais renomados especialistas em segurança pública que afirmam, dia e noite, sem qualquer relativização, que a criminalidade no Brasil é extremamente alta, que a polícia não cumpre seu papel, e fazem discursos falaciosos como o em prol da desmilitarização das PMs.

Vejo que você e seus companheiros perderam - momentaneamente, espero - a sensatez. Polícia, digo eu, existe para manter a criminalidade em patamar condizente com as condições do país. Se não forem melhoradas as condições educacionais, de moradia, de saúde, de emprego e renda etc, a criminalidade será mantida em nível com elas compatível, dura realidade a ser assumida, mas que muitos preferem não ver ou fingir que não sabem. Noutras palavras, cumpre à polícia apenas controlar a criminalidade, não solucioná-la.

O senso comum infelizmente, e por vezes também o pensamento da própria polícia, não é este. É por isso que excessos policiais são notícia diária na imprensa, a refletir o elevado grau de desconfiança da sociedade na polícia. Inadmitidos os abusos por serem ilegais, a polícia arrefece e a criminalidade recrudesce, num processo cíclico aparentemente infindável. Por isso, após anos e anos, a segurança pública no Brasil patina. Quanto mais a polícia é colocada no centro da solução da criminalidade e da violência, menos se avança rumo à efetiva resolução da questão: melhoria geral e paulatina das condições socioeconômicas do país.

Mas, para finalizar, por que então nos acostumamos a ver polícia como solução da criminalidade? Respondo: porque somos viciados em copiar modelos de países com boas condições socioeconômicas. Lá, como aqui, polícia é controle de criminalidade, e não solução. No entanto, como as condições socioeconômicas por lá são satisfatórias, fica a parecer que é a polícia quem soluciona os problemas de criminalidade. Além disso, no Brasil, tirar a solução do colo da polícia não dá voto, entendeu?


Autor

  • Lincoln D'Aquino Filocre

    Procurador do Estado de Minas Gerais e advogado criminalista Especialista em Direito Policial Especialista pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/ UFMG) Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal Membro da Sociedade Americana de Criminologia Diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Segurança Pública – IDESP.Brasil Membro da Academia Brasileira de Segurança Pública Autor do livro “Direito de Segurança Pública”, editora Almedina de Portugal, 2009 Autor do Livro “Direito Policial Moderno”, editora Almedina do Brasil, 2017 Autor do livro “Sociedade (In)Segura”, editora Lúmen Juris, 2020

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FILOCRE, Lincoln D'Aquino. Segurança pública para leigos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6534, 22 maio 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90397. Acesso em: 3 ago. 2021.

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