CONSIDERAÇÕES FINAIS
Accountability tornou-se, então, um tema cuja abrangência ultrapassa os limites da pura e simples prestação de contas por partes dos gestores públicos. Atualmente, este termo refere-se à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, e também principalmente à existência de mecanismos de controle que permitem que eles sejam cobrados sempre que as suas responsabilidades não forem cumpridas.
Faço questão de deixar claro que o principal objetivo deste trabalho não foi apenas conceituar accountability; o mais importante a ser analisado é que a preocupação com a responsabilidade e a prestação de contas à sociedade existe, mas não é feita de forma eficiente. Apesar de haver controle interno e externo, a administração publica está sempre buscando funcionar de acordo com seus próprios critérios, muitas vezes ignorando a opinião pública.
Porém, vale salientar que o problema não está apenas na administração pública. A busca da accountability plena é também tarefa fundamental do ator social, que precisa interessar-se pela gestão pública e querer cobrar, exercendo o seu papel de cidadania, auxiliando os órgãos de fiscalização no processo de transparência governamental. É necessário, então, estreitarem-se as relações entre o estado e a sociedade, devendo-se entender essa aproximação como um maior aceso à atividade estatal.
Ademais, o sistema representativo democrático proclama que a sociedade detém o poder mediante os políticos eleitos. Nada mais racional que os eleitores-cidadãos exijam que a accountability seja cumprida por parte dos atores estatais. Além disso, a partir do momento em que os gestores estatais passarem a temer a opinião pública, serão estimulados a cumprirem os princípios da accountability vertical, como por exemplo, a transparência das ações governamentais, a satisfação dos anseios da coletividade e o fortalecimento das instituições públicas.
Em suma, concordando com o pensamento de Arato [10], o funcionamento da accountability depende, principalmente, da atividade dos cidadãos nas esferas pública e privada. No nível do desenho institucional, a accountability deve ser complementada com instituições de deliberação, constitucionalismo e representação descritiva. Se se converte a accountability no único principio, põe-se ela mesma em risco. Assim, por ser um processo que depende de vários ajustes para tornar-se efetivo, a accountability ainda não fazendo parte da nossa realidade.
Notas
01 MAINWARING, Scott. Introduction: democratic accountability in Latin America. In: MAINWARING, Scott. WELNA, Christopher (2003). Democratic accountability in Latin America. New York: Oxford University Press, p. 3-33.
02 Idem.
03 In Wampler, 2005.
04 PRZEWORSKI, Adam, Susan C. Stokes e Bernard Manin (1999). Democracy, Accountability e Representation. New York: Cambridge University Press.
05 Mandate: "Particular kind of signals that are emitted in elections: they constitute a choice among proposals (...) offered by competing teams of politicians, by a fixed rule of aggregation, namely one majority. Once elected, the victorious politicians adopt policies. These policies become transformed into outcomes under the noise of conditions. As the electoral terms ends, voters evaluate the outcomes and decide whether or not to retain the incumbent government". (PRZEWORSKI, STOKES e MANIN,1999, pág. 8)
06 NICOLAU, 2002, p.219
07 PRZEWORSKI, Adam, Susan C. Stokes e Bernard Manin (1999).
08 O conceito de mandate está relacionado a proposta; representations significa resultados (relação entre interesses e resultados).
09 PRZEWORSKI, Adam, Susan C. Stokes e Bernard Manin (1999).
10 ARATO, Andrew(2002)
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