Artigos de Antecedentes criminais
Aplicação da pena: erros de atividade e de julgamento
Por
Mário Helton Jorge
Destacado em 09 de Maio de 2012 às 15:14
Estudam-se os erros judiciários constatáveis na fixação da pena-base e as consequências no âmbito processual penal.
Prazo de afastamento da reincidência: aplicação em outros institutos penais e processuais penais
Por
Evandro Luís Falcão
Destacado em 27 de Dezembro de 2011 às 16:53
O transcurso de 5 anos entre a extinção da pena e a nova infração também deveria gerar benefícios em outros institutos, como antecedentes e suspensão condicional do processo.